norma nº 2207/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.207 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 597.762,11 (QUINHENTOS E NOVENTA E 
SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E 
ONZE CENTAVOS)=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no 
uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.177 de 17 de dezembro de 2024; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 
597.762,11 (quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e onze centavos). 
CATEGORIA DESCRI«ÃO Ficha FR VALOR 
01 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.242.0003.2051 
 
08.244.0003.2011 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2020 
 
01.07 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.06 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
4.4.90.52 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
ProteÁ„o Social Especial - Alta Complexida 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de da FamÌlia - eSF 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
ManutenÁ„o da Sa˙de Mental 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
FUNDEB 
 
 
 
 
39 
 
 
 
 
75 
 
 
540 
 
 
 
 
156 
 
 
180 
 
 
208 
 
 
 
 
266 
272 
 
 
 
290 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
5 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
 
1.000,00 
 
 
15.269,11 
 
 
 
 
950,00 
 
 
19.000,00 
 
 
543,00 
 
 
 
 
27.000,00 
22.000,00 
 
 
 
79.000,00 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2069
Ano 2025
Página 10 de 13
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de 
DotaÁ„o, no valor de R$ 597.762,11 (quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e dois 
reais e onze centavos), das seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal vigente: 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.242.0003.2051 
 
08.244.0003.2011 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2020 
 
01.07 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
 
 
 
 
3.3.90.40 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
ManutenÁ„o do Departamento 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
ProteÁ„o Social Especial - Alta Complexida 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de da FamÌlia - eSF 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ManutenÁ„o da Sa˙de Mental 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
 
 
 
 
41 
 
 
 
 
76 
 
 
539 
 
 
 
 
155 
 
 
191 
 
 
205 
 
 
 
 
268 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
5 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
 
1.000,00 
 
 
15.000,00 
 
 
 
 
950,00 
 
 
19.000,00 
 
 
543,00 
 
 
 
 
49.000,00 
 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2032 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2034 
 
15.452.0002.2037 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0002.2001 
 
 
3.1.90.04 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
 
Fundeb 70% - Fundamental 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Fundeb 70% - Infantil 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Setor de Vias P˙blicas 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ManutenÁ„o do ServiÁos Funer·rios 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
 
324 
 
 
341 
345 
 
 
 
 
356 
 
 
 
 
466 
 
 
475 
 
 
 
 
521 
522 
 
 
2 
 
 
2 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
200.000,00 
 
 
200.000,00 
7.000,00 
 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
 
11.000,00 
 
 
4.500,00 
 
 
 
 
2.500,00 
2.000,00 
 
TOTAL DA SUPLEMENTA«ÃO 597.762,11 
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2069
Ano 2025
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01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.06 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2032 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
01.13 
01.13.01 
04.122.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2034 
 
15.452.0002.2037 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0002.1002 
 
11.334.0002.2001 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
4.4.90.51 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.94 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
FUNDEB 
Fundeb 70% - Fundamental 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
Fundeb 70% - Infantil 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Setor de Vias P˙blicas 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
ManutenÁ„o do ServiÁos Funer·rios 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
Distrito Industrial 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
 
 
293 
 
 
 
325 
 
 
341 
342 
 
 
 
 
353 
 
 
 
 
439 
 
 
 
 
462 
463 
465 
 
 
472 
473 
474 
 
 
 
 
514 
 
 
519 
 
 
 
1 
 
 
 
2 
 
 
2 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
79.000,00 
 
 
 
400.000,00 
 
 
4.000,00 
3.000,00 
 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
 
269,11 
 
 
 
 
4.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
 
 
1.000,00 
2.500,00 
1.000,00 
 
 
 
 
4.000,00 
 
 
500,00 
 
Total da AnulaÁ„o de DotaÁ„o 597.762,11 
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 
4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
Miracatu, 05 de setembro de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
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