| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | Concede 10 (dez) dias de férias à Funcionária Viviane Vidal de Campos - Secretária Executiva, no período de 7 a 16 de janeiro de 2026 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PORTARIA No 36/2025 Concede férias a funcionária." Moysés Sikorski Neto, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 10 (dez) dias de férias à funcionária VIVIANE VIDAL DE CAMPOS — Secretária Executiva da Câmara Municipal, no período de 07 a 16 de janeiro de 2026, bem como autorizar o pagamento de 1/3 (um terço) a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto de suas férias anuais, e a conversão de dez dias em pecúnia atendendo a requerimento da servidora, conforme disposto nos Artigos 98, § 50 e 101 da Lei Complementar no 073/2022, de 26 de dezembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 29/09/2024 a 28/09/2025, restando dez dias de saldo. Miracatu, 05 de novembro de 2025 MOYSÉS SIKORSKI NETO Presidente