norma nº 6/2015

PORTARIA Nº 06/15 
 “Concede folga remunerada a funcionários.” 
 José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.767, de 10 de 
fevereiro de 2015: “Art. 1° Fica concedido a todos os servidores 
públicos do Município de Miracatu, o direito a um dia de folga 
remunerada no dia de seu aniversário natalício.”, resolve:
 Conceder aos funcionários abaixo relacionados, 
no exercício de 2015, folga remunerada no dia do aniversário: 
1 - Valdir Lourenço da Silva – 08 de julho de 2015, 
2 - Julie Moraes Silva – 08 de julho de 2015, 
3 - Ronaldo Venâncio – 18 de setembro de 2015, e 
4 - Ana Paula Batistela dos Santos – 24 de novembro de 2015 
 Miracatu, 09 de abril de 2015. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente