norma nº 2217/2025

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 2.217, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
"ALTERA O DECRETO Nº 1.985 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MOYSÉS SIKORSKI FILHO, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal em Exercício, no
uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Fica alterado o Decreto nº 1.985 de 03 de novembro de 2022 e qualificadas como Organizações Sociais no Município de
Miracatu, as entidades relacionadas abaixo, tendo em vista o atendimento formal do disposto no art. 2º. do Decreto Municipal nº
1773, de 24 de junho de 2021:
INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 12.955.134/0001-45;
INSTITUTO AÇÃO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 22.778.915/0001-65;
INSTITUTO DE PESQUISA E APOIO À GESTÃO PÚBLICA - IPAGESP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ nº 08.181.294/0001-07
INSTITUTO DE GESTAO ADMINISTRACAO E PESQUISA EM SAUDE - IGAPS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ nº 06.879.414/0001-19.
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu 31 de outubro de 2025.
MOYSÉS SIKORSKI FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 17/11/2025
Art. 1º
Art. 2º