norma nº 2219/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.219 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. 
<DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO 
ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO 
VALOR DE R$ 5.126.765,25 (CINCO MILH’ES, 
CENTO E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E 
SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO 
CENTAVOS)=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no 
uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.177 de 17 de dezembro de 2024 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 5.126.765,25 
(cinco milhıes, cento e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco
centavos). 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
04.122.0002.2003 
 
01.02 
01.02.01 
03.092.0002.2001 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
 
 
3.3.90.32 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.3.90.39 
3.3.90.93 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
Fundo Social de Solidariedade 
MATERIAL, BEM OU SERVI«O PARA DISTRIBUI«ÃO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEG”CIOS JURÕDIC 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEG”CIOS JURÕDIC 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
 
 
 
1 
3 
 
 
15 
 
 
 
 
19 
 
 
 
 
40 
45 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
3 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
3.604,82 
1.100,00 
 
 
5.135,78 
 
 
 
 
31.515,96 
 
 
 
 
1.000,00 
50,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2113
Ano 2025
Página 15 de 31
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
28.846.0000.0003 
 
01.05 
01.05.01 
08.242.0003.2005 
 
08.244.0003.2011 
 
08.244.0003.2012 
 
08.244.0003.2049 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.06.04 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.03 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.46 
3.3.90.36 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.93 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.46 
 
 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
Inativos e Pensionistas 
PENS’ES 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
ProteÁ„o Social Especial - Alta Complexida 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
Atividades de Apoio ‡ FamÌlia - CRAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
BenefÌcios Eventuais 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
GESTÃO DO SUS 
ManutenÁ„o do Departamento de Sa˙de 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de da FamÌlia - eSF 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
Equipe Sa˙de Bucal - eSB 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
M…DIA E ALTA COMPLEXIDADE 
ManutenÁ„o da Unidade Hospitalar 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
VIGIL¬NCIA EM SA⁄DE 
 
 
 
 
53 
54 
 
 
67 
 
 
 
 
71 
 
 
93 
95 
105 
106 
107 
109 
538 
 
 
114 
 
 
119 
 
 
 
 
133 
144 
 
 
 
149 
150 
151 
152 
153 
155 
159 
 
 
167 
 
 
178 
180 
181 
184 
 
 
 
223 
 
 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
2 
1 
1 
1 
1 
5 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
5 
1 
1 
1 
1 
1 
 
 
1 
 
 
1 
1 
2 
1 
 
 
 
5 
 
 
 
 
 
 
13.093,67 
1.502,66 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
367,00 
 
 
6.292,61 
19.118,13 
12.000,00 
7.473,32 
8.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
 
 
6.237,00 
 
 
500,00 
 
 
 
 
2.440,39 
351.000,00 
 
 
 
72.125,21 
102.173,83 
81.500,88 
2.500,00 
7.000,00 
7.000,00 
3.000,00 
 
 
21.737,69 
 
 
8.733,85 
21.000,00 
38.622,25 
62.666,57 
 
 
 
100.000,00 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2113
Ano 2025
Página 16 de 31
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
10.304.0004.2022 
 
01.07 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.05 
12.361.0005.2029 
 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2032 
 
12.365.0005.2056 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
13.392.0002.2057 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
01.13 
01.13.01 
04.122.0002.2001 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.1.90.11 
4.4.90.51 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.3.90.46 
 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.1.90.13 
ManutenÁ„o da Vigil‚ncia em Sa˙de 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
ManutenÁ„o do Transporte Escolar 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Fundeb 70% - Fundamental 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
Fundeb 70% - Infantil 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
FUNDEB 70% - CRECHES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
MANUTEN«ÃO BANDA E FANFARRA MUNICIPAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
ManutenÁ„o do Departamento 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
230 
231 
 
 
 
 
292 
 
 
 
305 
 
 
 
319 
 
 
324 
326 
 
 
342 
343 
 
 
347 
 
 
 
 
352 
 
 
364 
365 
 
 
 
 
380 
556 
 
 
 
 
392 
393 
394 
402 
 
 
 
 
417 
 
 
 
 
436 
 
5 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
 
1 
 
 
 
2 
 
 
2 
2 
 
 
2 
2 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
7 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
3.310,09 
5.040,59 
 
 
 
 
25.000,00 
 
 
 
6.377,26 
 
 
 
190.000,00 
 
 
104.575,87 
85.614,48 
 
 
231.719,80 
40.304,39 
 
 
54.476,48 
 
 
 
 
4.301,12 
 
 
1.523,50 
663,70 
 
 
 
 
27.415,67 
2.971.000,00 
 
 
 
 
7.428,08 
16.278,17 
1.000,00 
1.500,00 
 
 
 
 
14.000,00 
 
 
 
 
2.418,74 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2113
Ano 2025
Página 17 de 31
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de 
DotaÁ„o, no valor de R$ 5.126.765,25 (cinco milhıes, cento e vinte e seis mil, setecentos e 
sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), das seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal 
vigente: 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
04.122.0002.2003 
 
01.02 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.33 
3.3.90.36 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ManutenÁ„o do Departamento 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO«ÃO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
Fundo Social de Solidariedade 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEG”CIOS JURÕDIC 
 
 
 
 
2 
8 
9 
 
 
14 
16 
17 
18 
 
 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
3 
3 
3 
3 
 
 
 
 
 
 
1.100,00 
3.604,82 
20.000,00 
 
 
99,98 
1.000,00 
3.035,80 
1.000,00 
 
 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
15.452.0002.2034 
 
15.452.0002.2037 
 
15.452.0002.2040 
 
01.15 
01.15.01 
23.695.0002.2001 
 
01.17 
01.17.01 
20.606.0002.2001 
 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
ManutenÁ„o do Setor de Vias P˙blicas 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ManutenÁ„o do ServiÁos Funer·rios 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
ServiÁos de Vigia e Defesa Civil 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
 
 
 
 
445 
446 
 
 
458 
459 
463 
 
 
470 
 
 
493 
 
 
 
 
508 
 
 
 
 
562 
563 
566 
 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
1 
1 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
 
57.392,88 
17.014,71 
 
 
69.679,14 
50.314,24 
1.000,00 
 
 
590,08 
 
 
18.694,95 
 
 
 
 
1.000,00 
 
 
 
 
66.210,21 
17.929,48 
17.500,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 5.126.765,25 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2113
Ano 2025
Página 18 de 31
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
01.02.01 
03.092.0002.2001 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
28.846.0000.0003 
 
01.05 
01.05.01 
08.242.0003.2005 
 
08.244.0003.2011 
 
08.244.0003.2012 
 
08.244.0003.2049 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.01 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.14 
3.3.90.39 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
4.4.90.52 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.3.90.39 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEG”CIOS JURÕDIC 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Inativos e Pensionistas 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
ProteÁ„o Social Especial - Alta Complexida 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Atividades de Apoio ‡ FamÌlia - CRAS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
BenefÌcios Eventuais 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
GESTÃO DO SUS 
ManutenÁ„o do Departamento de Sa˙de 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de da FamÌlia - eSF 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Equipe Sa˙de Bucal - eSB 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
 
21 
 
 
 
 
32 
39 
40 
 
 
 
 
58 
 
 
66 
 
 
 
 
72 
 
 
96 
102 
105 
107 
540 
 
 
116 
 
 
117 
 
 
 
 
132 
137 
140 
 
 
 
148 
149 
163 
 
 
164 
165 
173 
 
 
178 
179 
183 
191 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
2 
1 
1 
1 
5 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
5 
1 
5 
 
 
1 
1 
1 
 
 
1 
5 
5 
1 
 
 
11.515,96 
 
 
 
 
127.072,02 
1.000,00 
50,00 
 
 
 
 
14.596,33 
 
 
10.000,00 
 
 
 
 
367,00 
 
 
19.621,90 
8.000,00 
850,00 
29.412,16 
2.000,00 
 
 
6.237,00 
 
 
500,00 
 
 
 
 
5.000,00 
2.440,39 
7.000,00 
 
 
 
248.699,92 
2.000,00 
351.000,00 
 
 
11.093,45 
12.600,00 
10.644,24 
 
 
5.000,00 
8.733,85 
74.202,24 
16.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2113
Ano 2025
Página 19 de 31
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.06.04 
10.304.0004.2022 
 
01.07 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.05 
12.361.0005.2029 
 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2030 
 
12.365.0005.2032 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
13.392.0002.2057 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0001.1001 
 
15.452.0002.2001 
 
01.10 
3.3.90.46 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
3.1.90.04 
 
 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
M…DIA E ALTA COMPLEXIDADE 
ManutenÁ„o da Unidade Hospitalar 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
VIGIL¬NCIA EM SA⁄DE 
ManutenÁ„o da Vigil‚ncia em Sa˙de 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
ManutenÁ„o do Transporte Escolar 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
Fundeb 70% - Fundamental 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
Fundeb 30% - Infantil 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
Fundeb 70% - Infantil 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
MANUTEN«ÃO BANDA E FANFARRA MUNICIPAL 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
PavimentaÁ„o Asf·ltica 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
ManutenÁ„o do Departamento 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
192 
 
 
 
228 
 
 
 
229 
232 
 
 
 
 
291 
 
 
 
304 
 
 
 
322 
 
 
325 
 
 
329 
330 
331 
332 
333 
334 
335 
336 
337 
 
 
341 
344 
 
 
 
 
353 
 
 
367 
368 
 
 
 
 
374 
 
 
379 
 
 
1 
 
 
 
5 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
 
1 
 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
 
 
2 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
2 
 
 
1 
 
 
27.086,58 
 
 
 
100.000,00 
 
 
 
3.310,09 
5.040,59 
 
 
 
 
25.000,00 
 
 
 
6.377,26 
 
 
 
320.959,62 
 
 
321.553,31 
 
 
20.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
373,70 
500,00 
500,00 
 
 
39.618,05 
686,34 
 
 
 
 
4.301,12 
 
 
663,70 
1.523,50 
 
 
 
 
2.971.000,00 
 
 
27.415,67 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2113
Ano 2025
Página 20 de 31
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
01.13 
01.13.01 
04.122.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
15.452.0002.2034 
 
15.452.0002.2036 
 
15.452.0002.2037 
 
15.452.0002.2039 
 
15.452.0002.2040 
 
01.15 
01.15.01 
23.695.0002.2001 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0002.2001 
 
01.17 
01.17.01 
20.606.0002.2001 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.14 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.11 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ManutenÁ„o do Setor de Vias P˙blicas 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ManutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ManutenÁ„o do ServiÁos Funer·rios 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
ManutenÁ„o da Limpeza P˙blica 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ServiÁos de Vigia e Defesa Civil 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
 
 
392 
397 
 
 
 
 
408 
 
 
 
 
441 
 
 
 
 
447 
449 
453 
457 
 
 
462 
 
 
468 
 
 
469 
 
 
490 
 
 
495 
 
 
 
 
506 
 
 
 
 
523 
 
 
 
 
565 
566 
568 
572 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
5 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
2.500,00 
23.706,25 
 
 
 
 
21.500,00 
 
 
 
 
2.418,74 
 
 
 
 
7.829,22 
3.000,00 
6.185,49 
1.000,00 
 
 
2.669,67 
 
 
56.031,52 
 
 
590,08 
 
 
9.516,87 
 
 
791,13 
 
 
 
 
1.000,00 
 
 
 
 
11.511,75 
 
 
 
 
6.417,73 
7.274,39 
58.935,82 
10.000,00 
 
Total da AnulaÁ„o de DotaÁ„o 5.126.765,25 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2113
Ano 2025
Página 21 de 31
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 
4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
Miracatu, 03 de novembro de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Abner Ribeiro Junior 
Superv. de Serv. Legislativos Designado 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2113
Ano 2025
Página 22 de 31
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico