norma nº 925/2015

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
 Estado de São Paulo 
 Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – 
 Miracatu – SP 
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DECRETO Nº 925 DE 10 DE ABRIL DE 2015 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador da 
Cédula de Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.455.138-04, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso 
de suas atribuições legais e; 
 Considerando os termos da Lei nº 1.779 de 09 de abril de 2015; 
 D E C R E T A: 
 Art. 1º Fica alterado ao orçamento vigente, Crédito Suplementar, no valor de 
R$ 335.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), conforme a aprovação na Câmara, 
destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 
02.01.00 Poder Legislativo 
02.01.01 Câmara Municipal 
01.0310007.1008 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 606 335.000,00
 Total da Suplementação: 335.000,00 
 Art. 2º A Suplementação da ficha acima se dará pela anulação da abaixo, mais a 
suplementação do suprimento financeiro a título de duodécimo repassado pela Prefeitura Municipal 
de Miracatu através do superávit financeiro no correspondente exercício, no valor de R$185.000,00: 
02.01.00 Poder Legislativo 
02.01.01 Câmara Municipal 
01.0310007.2030 Manutenção da Câmara Municipal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 615 150.000,00
 Total da Anulação: 150000,00 
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 Miracatu, 10 de abril de 2015. 
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Supervisora de Serv. Legislativos.