norma nº 2232/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.232 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. 
<DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 3.214.382,67 (TR S MILH’ES, DUZENTOS E 
QUATORZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E 
SESSENTA E SETE CENTAVOS)=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no 
uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, e 
 Considerando termos da Lei Municipal nº 2.181 de 18 de dezembro de 2024; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 3.214.382,67 
(trÍs milhıes, duzentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos). 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
01.02 
01.02.01 
03.092.0002.2001 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
28.846.0000.0003 
 
01.05 
01.05.01 
08.243.0003.2008 
 
08.244.0003.2011 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.39 
3.3.90.47 
 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.03 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEG”CIOS JURÕDIC 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEG”CIOS JURÕDIC 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
OBRIGA«’ES TRIBUT£RIAS E CONTRIBUTIVAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
ManutenÁ„o do Departamento 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
Inativos e Pensionistas 
PENS’ES 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
ManutenÁ„o do Conselho Tutelar 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
 
 
 
 
3 
9 
 
 
 
 
19 
20 
 
 
 
 
33 
40 
43 
 
 
 
 
52 
53 
54 
 
 
67 
 
 
 
 
78 
79 
 
 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
 
 
814,59 
32.089,96 
 
 
 
 
38.542,62 
2.336,21 
 
 
 
 
2.757,28 
29.401,24 
93.100,00 
 
 
 
 
3.126,35 
62.308,70 
9.980,90 
 
 
9.903,22 
 
 
 
 
10.335,24 
1.813,75 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2128
Ano 2026
Página 6 de 22
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Supervisão Legislativa
Decretos
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 Gabinete 
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01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2020 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.06.04 
10.304.0004.2022 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.05 
12.361.0005.2029 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.46 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.36 
3.3.90.93 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.46 
 
 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.3.90.46 
 
 
 
3.3.90.46 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
4.4.90.52 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.13 
3.1.90.94 
4.4.90.52 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.46 
 
 
 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
GESTÃO DO SUS 
ManutenÁ„o do Departamento de Sa˙de 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de da FamÌlia - eSF 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
Equipe Sa˙de Bucal - eSB 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
ManutenÁ„o da Sa˙de Mental 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
M…DIA E ALTA COMPLEXIDADE 
ManutenÁ„o da Unidade Hospitalar 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
VIGIL¬NCIA EM SA⁄DE 
ManutenÁ„o da Vigil‚ncia em Sa˙de 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
ManutenÁ„o do Transporte Escolar 
93 
94 
95 
101 
109 
 
 
 
 
133 
139 
144 
 
 
 
149 
151 
159 
 
 
167 
 
 
178 
180 
181 
184 
185 
 
 
202 
203 
204 
210 
 
 
 
225 
 
 
 
229 
230 
231 
586 
 
 
 
 
243 
244 
584 
 
 
 
260 
262 
264 
585 
 
 
 
284 
288 
292 
295 
 
 
 
1 
1 
2 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
1 
 
 
1 
1 
2 
1 
1 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
5 
1 
5 
 
 
 
 
1 
1 
5 
 
 
 
1 
1 
1 
5 
 
 
 
1 
1 
5 
1 
 
 
 
24.943,14 
77.612,71 
4.234,95 
16.032,25 
18.995,00 
 
 
 
 
7.075,09 
2.500,00 
281.000,00 
 
 
 
197.938,34 
41.254,44 
15.741,67 
 
 
11.584,60 
 
 
18.985,58 
166.421,60 
12.100,00 
31.199,44 
1.763,75 
 
 
10.524,34 
1.574,06 
372,52 
450,50 
 
 
 
5.800,00 
 
 
 
5.094,50 
5.924,11 
8.394,28 
31.000,00 
 
 
 
 
4,82 
11.074,91 
35.803,78 
 
 
 
26.000,00 
1.652,14 
23.000,00 
12.600,00 
 
 
 
80.000,00 
129.834,77 
32.647,10 
9.090,00 
 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2128
Ano 2026
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01.07.06 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2032 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
13.392.0002.2057 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.13 
01.13.01 
04.122.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
15.452.0002.2034 
 
15.452.0002.2037 
 
15.452.0002.2040 
3.1.90.13 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.13 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.04 
 
 
3.1.90.13 
3.1.90.04 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.46 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.3.90.46 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.39 
3.3.90.46 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
 
 
3.1.90.13 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
FUNDEB 
Fundeb 70% - Fundamental 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Fundeb 70% - Infantil 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
MANUTEN«ÃO BANDA E FANFARRA MUNICIPAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
ManutenÁ„o do Setor de Vias P˙blicas 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
ManutenÁ„o do ServiÁos Funer·rios 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
ServiÁos de Vigia e Defesa Civil 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
305 
310 
587 
 
 
 
324 
326 
580 
589 
590 
 
 
343 
581 
 
 
 
 
351 
352 
356 
358 
363 
 
 
364 
365 
 
 
 
 
380 
388 
 
 
 
 
392 
393 
394 
402 
 
 
 
 
435 
436 
 
 
 
 
445 
446 
452 
455 
 
 
458 
459 
460 
 
 
470 
 
 
492 
493 
494 
1 
5 
2 
 
 
 
2 
2 
2 
2 
2 
 
 
2 
2 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
1 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
1 
1 
1 
 
 
1 
 
 
1 
1 
1 
2.709,24 
142.000,00 
369.119,67 
 
 
 
15.543,02 
89.107,28 
1.500,00 
10.843,06 
23.582,19 
 
 
42.154,24 
142.782,22 
 
 
 
 
7.572,75 
3.985,97 
4.000,00 
180.000,00 
20.000,00 
 
 
8.283,13 
1.787,87 
 
 
 
 
33.272,50 
1.100,00 
 
 
 
 
47.363,84 
8.790,92 
2.989,18 
4.830,00 
 
 
 
 
2.037,30 
5.033,78 
 
 
 
 
59.343,72 
10.759,01 
6.000,00 
8.450,00 
 
 
90.757,62 
23.525,52 
12.837,42 
 
 
997,33 
 
 
27.639,49 
10.191,01 
3.216,56 
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Edição nº 2128
Ano 2026
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Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de 
DotaÁ„o, no valor de R$ 3.214.382,67 (trÍs milhıes, duzentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e dois 
reais e sessenta e sete centavos), das seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal vigente: 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
01.02 
01.02.01 
03.092.0002.2001 
 
28.846.0000.0002 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
99.999.9999.9999 
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.243.0003.2008 
 
08.244.0003.1004 
 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
4.6.90.91 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.40 
 
 
9.9.99.99 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
3.3.90.39 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEG”CIOS JURÕDIC 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEG”CIOS JURÕDIC 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
RPV e PrecatÛrios Judicais 
SENTEN«AS JUDICIAIS 
 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
SERVI«OS DE CONSULTORIA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
Reserva de ContingÍncia 
Reserva de ContingÍncia 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSIST NCIA SOCIAL 
ManutenÁ„o do Conselho Tutelar 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
 
 
 
 
1 
4 
 
 
 
 
21 
 
 
30 
 
 
 
 
32 
38 
39 
41 
 
 
51 
 
 
 
 
55 
58 
60 
 
 
 
 
82 
 
 
92 
 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
 
38.542,62 
814,59 
 
 
 
 
2.336,21 
 
 
28.100,00 
 
 
 
 
13.244,87 
5.000,00 
40,00 
82.000,00 
 
 
647.792,74 
 
 
 
 
9.980,90 
62.308,70 
9.903,22 
 
 
 
 
1.813,75 
 
 
15.915,66 
 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0002.2001 
 
01.17 
01.17.01 
20.606.0002.2001 
 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.39 
3.3.90.46 
 
 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
 
 
 
 
517 
518 
 
 
 
 
562 
563 
568 
570 
 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
 
785,78 
317,17 
 
 
 
 
50.960,73 
15.778,70 
60.000,00 
5.700,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 3.214.382,67 
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2128
Ano 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
08.244.0003.2011 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2020 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.06.04 
10.304.0004.2022 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.05 
12.361.0005.2029 
 
01.07.06 
12.361.0005.2033 
 
12.365.0005.2032 
 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.39 
 
 
 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.51 
4.4.90.51 
 
 
3.1.90.16 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.46 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.40 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.39 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
 
 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
GESTÃO DO SUS 
ManutenÁ„o do Departamento de Sa˙de 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de da FamÌlia - eSF 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
OBRAS E INSTALA«’ES 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
Equipe Sa˙de Bucal - eSB 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ManutenÁ„o da Sa˙de Mental 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
M…DIA E ALTA COMPLEXIDADE 
ManutenÁ„o da Unidade Hospitalar 
DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
VIGIL¬NCIA EM SA⁄DE 
ManutenÁ„o da Vigil‚ncia em Sa˙de 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ENSINO INFANTIL 
ManutenÁ„o do Ensino Infantil 
MATERIAL DE CONSUMO 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
TRANSPORTE ESCOLAR 
ManutenÁ„o do Transporte Escolar 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
FUNDEB 
Fundeb 70% - Fundamental 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
Fundeb 70% - Infantil 
 
96 
97 
99 
106 
 
 
 
 
132 
140 
 
 
 
156 
157 
160 
161 
 
 
168 
 
 
182 
191 
 
 
206 
 
 
 
219 
220 
 
 
 
229 
232 
238 
240 
 
 
 
 
246 
247 
249 
 
 
 
267 
270 
 
 
 
291 
294 
 
 
 
304 
309 
 
 
 
324 
325 
 
 
 
2 
2 
5 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
1 
2 
5 
 
 
1 
 
 
5 
1 
 
 
1 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
1 
1 
5 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
5 
1 
 
 
 
5 
1 
 
 
 
1 
2 
 
 
 
2 
2 
 
 
 
18.995,00 
12.612,71 
4.234,95 
13.789,39 
 
 
 
 
88.459,86 
2.500,00 
 
 
 
816,21 
5.500,00 
463.163,27 
197.938,34 
 
 
432,21 
 
 
28.853,51 
6.814,26 
 
 
372,52 
 
 
 
10.524,34 
5.800,00 
 
 
 
5.924,11 
823,12 
5.094,50 
31.000,00 
 
 
 
 
4,82 
2.163,60 
35.803,78 
 
 
 
4.000,00 
8.600,00 
 
 
 
32.647,10 
90,00 
 
 
 
2.709,24 
511.119,67 
 
 
 
23.582,19 
299.166,80 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2128
Ano 2026
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01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
13.392.0002.2057 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
01.13 
01.13.01 
04.122.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
15.452.0002.2034 
 
15.452.0002.2036 
 
15.452.0002.2037 
 
15.452.0002.2039 
 
15.452.0002.2040 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0002.2001 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.36 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.40 
 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.1.90.94 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
 
 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.30 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.39 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
MANUTEN«ÃO BANDA E FANFARRA MUNICIPAL 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
ManutenÁ„o do Departamento 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
ManutenÁ„o do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBL 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ManutenÁ„o do Setor de Vias P˙blicas 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ManutenÁ„o da IluminaÁ„o P˙blica 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ManutenÁ„o do ServiÁos Funer·rios 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ManutenÁ„o da Limpeza P˙blica 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ServiÁos de Vigia e Defesa Civil 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
345 
 
 
 
 
353 
357 
 
 
366 
368 
370 
 
 
 
 
387 
 
 
 
 
397 
398 
399 
 
 
 
 
406 
 
 
 
 
437 
438 
439 
441 
 
 
 
 
447 
448 
451 
452 
453 
457 
 
 
466 
 
 
468 
 
 
473 
 
 
490 
 
 
496 
500 
 
 
 
 
519 
523 
2 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
5 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
2.763,02 
 
 
 
 
174,23 
11.384,49 
 
 
682,34 
1.105,53 
8.283,13 
 
 
 
 
1.100,00 
 
 
 
 
2.989,18 
1.767,97 
9.122,95 
 
 
 
 
83.366,34 
 
 
 
 
732,55 
1.000,00 
3.301,23 
2.037,30 
 
 
 
 
1.000,00 
761,17 
2.500,00 
3.000,00 
14.450,00 
3.497,84 
 
 
4.772,28 
 
 
55.096,74 
 
 
59.343,72 
 
 
118.397,11 
 
 
1.139,39 
3.216,56 
 
 
 
 
317,17 
56.660,73 
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Página 11 de 22
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
 
01.17 
01.17.01 
20.606.0002.2001 
 
 
 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
OBRAS E INSTALA«’ES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
 
 
 
 
565 
566 
567 
568 
569 
571 
572 
 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
 
2.282,27 
3.701,32 
2.000,00 
3.107,35 
2.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
 
Total da AnulaÁ„o de DotaÁ„o 3.214.382,67 
Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio. 
Miracatu, 10 de dezembro de 2025 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2128
Ano 2026
Página 12 de 22
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2026
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