| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-14 |
| Ementa | Torna público o subsídio e a remuneração dos cargos públicos |
| native_id | 5387 |
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P CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br ATO DO PRESIDENTE No 01/2026 "Torna público o subsidio e a remuneração dos cargos públicos": MOYSÉS SIKORSKI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 94, § 50 da LOM e artigo 39, § 6° da Constituição Federal, torna público o valor do subsídio dos Vereadores e da remuneração dos cargos da Câmara Municipal em 31 de dezembro de 2025, a saber: Presidente R$ 7.190,56 Vereador R$ 5.229,50 Assessor de Gabinete R$ 3.964,88 - Ref 05 Assistente Legislativo R$ 4.496,58 - Ref 06 Contador R$ 7.938,07 - Ref 08 Copeira R$ 1.615,86 - Ref 01 Diretor de secretaria R$ 12.120,50 - Ref 10 Escrevente Técnico Legislativo R$ 3.964,88 - Ref 05 Motorista R$ 2.960,28 - Ref 04 Procurador Jurídico R$ 6.417,75 - Ref 07 Secretaria Executiva R$ 4.496,58 - Ref 06 Servente R$ 1.615,86 - Ref 01 Técnico Operacional Administrativo R$ 4.496,58 - Ref 06 Tesoureiro R$ 2.960,28 - Ref 04 Miracatu, 14 de janeiro de 2026. MOYSÉS SIKORSKI NETO Presidente