| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2239 / 2026 |
| Date | 2026-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 151.077,06 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E SETENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.239 DE 15 DE JANEIRO DE 2026. <DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 151.077,06 (CENTO E CINQ‹ENTA E UM MIL E SETENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS) E D£ OUTRAS PROVID NCIAS=. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z, residente domiciliado no MunicÌpio de Miracatu, Estado de S„o Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuiÁıes legais; e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.229 de 18 de novembro de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 151.077,06 cento e cinq¸enta e um mil e setenta e sete reais e seis centavos: Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 01 01.03 01.03.01 04.123.0021.2012 01.05 01.05.01 08.122.0500.2031 01.06 01.06.02 10.301.0051.2061 01.07 01.07.04 12.361.0101.2155 01.16 01.16.01 04.122.0500.2371 01.17 01.17.01 3.3.90.92 3.1.90.94 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.04 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJA FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - DESPESAS DE EXERCÕCIOS ANTERIORES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCI FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - ASSIST NCIA INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE ATEN«ÃO B£SICA GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SA⁄DE INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO ENSINO FUNDAMENTAL GESTÃO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - DESENV. ECO CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 32 93 168 561 517 1 1 1 2 1 10.000,00 4.000,00 10.000,00 77,06 70.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2146 Ano 2026 Página 7 de 17 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de DotaÁ„o, no valor de R$ 151.077,06 (cento e cinq¸enta e um mil e setenta e sete reais e seis centavos), das seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal vigente: Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 01 01.03 01.03.01 04.123.0021.2012 01.05 01.05.01 08.122.0500.2031 01.06 01.06.02 10.301.0051.2061 01.07 01.07.04 12.361.0101.2155 01.16 01.16.01 11.334.0243.2374 01.17 01.17.01 20.606.0262.2383 3.3.90.40 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.30 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJA FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCI FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - ASSIST NCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE ATEN«ÃO B£SICA GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SA⁄DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO ENSINO FUNDAMENTAL GESTÃO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO CAPACITA MIRACATU OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS MANUTEN«ÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTR MATERIAL DE CONSUMO 31 86 159 292 530 543 1 1 1 2 1 1 10.000,00 4.000,00 10.000,00 77,06 70.000,00 57.000,00 Total da AnulaÁ„o de DotaÁ„o 151.077,06 . Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 20.606.0262.2383 3.3.90.39 MANUTEN«ÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 544 1 57.000,00 Total da SuplementaÁ„o 151.077,06 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2146 Ano 2026 Página 8 de 17 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. Miracatu 15 de janeiro de 2026. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2146 Ano 2026 Página 9 de 17 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2026 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico