norma nº 2240/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.240 DE 13 DE JANEIRO DE 2026. 
 DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO 
ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.827.685,10 
(CINCO MILH’ES, OITOCENTOS E VINTE E 
SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO 
REAIS) E DEZ CENTAVOSE D£ OUTRAS 
PROVID NCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z, residente domiciliado no MunicÌpio de Miracatu, Estado 
de S„o Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuiÁıes legais; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 
5.827.685,10 (cinco milhıes, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos): 
 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.05 
01.05.01 
08.122.0041.2032 
 
08.122.0500.2031 
 
08.245.0042.2033 
 
01.06 
01.06.02 
10.301.0051.2061 
 
01.06.03 
10.302.0057.2091 
 
10.302.0057.2092 
 
01.07 
01.07.01 
12.122.0102.2152 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.11 
3.1.90.04 
3.1.90.04 
 
 
4.4.90.52 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
4.4.90.52 
4.4.90.52 
 
 
 
 
4.4.90.51 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCI 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - ASSIST NCIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
FORTALECIMENTO DO PAIF 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SA⁄DE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
M…DIA E ALTA COMPLEXIDADE 
MANUTEN«ÃO DO CAPS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
UNIDADE HOSPITALAR MIYOJI KAYO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
DEPARTAMENTO DE EDUCA«ÃO 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
 
 
 
79 
 
 
87 
88 
89 
90 
563 
564 
 
 
565 
 
 
 
 
160 
 
 
 
220 
 
 
230 
562 
 
 
 
 
554 
 
 
 
 
1 
 
 
2 
2 
5 
5 
5 
5 
 
 
2 
 
 
 
 
2 
 
 
 
1 
 
 
1 
2 
 
 
 
 
2 
 
 
 
 
16.000,00 
 
 
511.953,24 
198.552,29 
125.661,90 
109.767,02 
115.289,25 
60.373,23 
 
 
99.454,92 
 
 
 
 
307.233,94 
 
 
 
30.000,00 
 
 
92.000,00 
200.000,00 
 
 
 
 
299.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2146
Ano 2026
Página 10 de 17
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
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 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
 
01.07.04 
12.361.0101.2155 
 
12.361.0102.2156 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0151.2252 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0161.2263 
 
15.451.0163.2265 
 
01.11 
01.11.01 
04.122.0181.2282 
 
01.12 
01.12.01 
04.122.0202.2323 
 
01.14 
01.14.01 
04.122.0221.2342 
 
15.452.0222.2343 
 
15.452.0226.2347 
 
01.16 
01.16.01 
04.122.0500.2371 
 
11.334.0242.2373 
 
11.334.0243.2374 
 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
4.4.90.51 
4.4.90.51 
4.4.90.51 
4.4.90.51 
 
 
4.4.90.51 
4.4.90.51 
4.4.90.51 
4.4.90.51 
 
 
 
 
3.3.90.40 
 
 
 
 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
GESTÃO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
MANUTEN«ÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAM 
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS 
OBRAS E INSTALA«’ES 
OBRAS E INSTALA«’ES 
OBRAS E INSTALA«’ES 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
CONSTRU«ÃO/REFORMA DE EDIFICA«’ES P⁄BLICAS 
OBRAS E INSTALA«’ES 
OBRAS E INSTALA«’ES 
OBRAS E INSTALA«’ES 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ME 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
ESCOLINHAS DE ESPORTES 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVI«OS P⁄BLICO 
DEPARTAMENTO DE SERVI«OS 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
MANUTEN«ÃO E CONSERVA«ÃO DE CEMIT…RIOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
MANUTEN«ÃO DE VIAS P⁄BLICAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - DESENV. ECO 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
GANHA TEMPO MIRACATU 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
CAPACITA MIRACATU 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
 
 
 
560 
561 
 
 
302 
 
 
 
 
324 
 
 
 
 
361 
556 
558 
559 
 
 
366 
553 
555 
557 
 
 
 
 
404 
 
 
 
 
437 
552 
 
 
 
 
463 
465 
 
 
477 
478 
 
 
483 
 
 
 
 
517 
 
 
524 
 
 
530 
551 
 
 
 
 
2 
2 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
7 
5 
5 
 
 
1 
5 
5 
5 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
5 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
1 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
5 
 
 
 
 
103.460,86 
619.646,88 
 
 
470.000,00 
 
 
 
 
37.000,00 
 
 
 
 
49.000,00 
322.000,00 
126.000,00 
152.000,00 
 
 
73.632,11 
203.538,89 
175.000,00 
3.000,00 
 
 
 
 
500,00 
 
 
 
 
8.415,00 
571.585,00 
 
 
 
 
30.000,00 
40.666,77 
 
 
30.000,00 
9.000,00 
 
 
30.000,00 
 
 
 
 
22.000,00 
 
 
4.000,00 
 
 
81.953,80 
500.000,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 5.827.685,10 
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Ano 2026
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Art. 2º O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes do Excesso de 
ArrecadaÁ„o, no valor de R$ 3.362.636,85 (trÍs milhıes, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e 
seis reais e oitenta e cinco centavos) R$ 2.465.048,25 (dois milhıes, quatrocentos e sessenta e cinco mil e 
quarenta oito reais e vinte e cinco centavos). 
 Art. 3º Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
Miracatu 13 de janeiro de 2026. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
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