norma nº 2249/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.249 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
<DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL 
ANUAL AOS SERVIDORES P⁄BLICOS DA PREFEITURA 
DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z, residente domiciliado no MunicÌpio de Miracatu, Estado de S„o
Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuiÁıes legais; e 
Considerando o Inciso X, artigo 37 da ConstituiÁ„o Federal; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica concedido Revis„o Salarial Anual aos Servidores P˙blicos da Prefeitura Municipal de 
Miracatu, no percentual de 4,26%, conforme tabelas anexas ao presente Decreto, constantes no Anexo II 
da Lei Complementar nº 075/2022 e Anexo V da Lei Complementar nº 074/2022. 
Art. 2º Para atualizar o subsÌdio dos Agentes PolÌticos Prefeito e Vice-Prefeito, ser· aplicado a inflaÁ„o 
do perÌodo de janeiro a dezembro de 2025, ficando da seguinte forma: 
" Prefeito - R$ 19.308,57 
" Vice-Prefeito - R$ 9.654,28 
Art. 3º As despesas decorrentes com a execuÁ„o do presente Decreto, correr„o por conta das verbas 
consignadas no orÁamento vigente, suplementadas se necess·rio. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaÁ„o, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 
2026. 
Miracatu, 20 de fevereiro de 2026. 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2153
Ano 2026
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
ANEXO V 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
1 1.690,05 1.723,85 1.740,75 1.774,55 1.825,25 1.859,06 1.892,86 
1-A (5%) 1.774,55 1.810,04 1.827,79 1.863,28 1.916,52 1.952,01 1.987,50 
1-B (10%) 1.859,06 1.896,24 1.914,83 1.952,01 2.007,78 2.044,96 2.082,14 
1-C (15%) 1.943,56 1.982,43 2.001,86 2.040,74 2.099,04 2.137,91 2.176,78 
1-D (20%) 2.028,06 2.068,62 2.088,90 2.129,46 2.190,30 2.230,87 2.271,43 
1-E (25%) 2.112,56 2.154,81 2.175,94 2.218,19 2.281,57 2.323,82 2.366,07 
1-F (30%) 2.197,07 2.241,01 2.262,98 2.306,92 2.372,83 2.416,77 2.460,71 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
2 1.690,05 1.723,85 1.740,75 1.774,55 1.825,25 1.859,06 1.892,86 
2-A (5%) 1.774,55 1.810,04 1.827,79 1.863,28 1.916,52 1.952,01 1.987,50 
2-B (10%) 1.859,06 1.896,24 1.914,83 1.952,01 2.007,78 2.044,96 2.082,14 
2-C (15%) 1.943,56 1.982,43 2.001,86 2.040,74 2.099,04 2.137,91 2.176,78 
2-D (20%) 2.028,06 2.068,62 2.088,90 2.129,46 2.190,30 2.230,87 2.271,43 
2-E (25%) 2.112,56 2.154,81 2.175,94 2.218,19 2.281,57 2.323,82 2.366,07 
2-F (30%) 2.197,07 2.241,01 2.262,98 2.306,92 2.372,83 2.416,77 2.460,71 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
3 1.690,05 1.723,85 1.740,75 1.774,55 1.825,25 1.859,06 1.892,86 
3-A (5%) 1.774,55 1.810,04 1.827,79 1.863,28 1.916,52 1.952,01 1.987,50 
3-B (10%) 1.859,06 1.896,24 1.914,83 1.952,01 2.007,78 2.044,96 2.082,14 
3-C (15%) 1.943,56 1.982,43 2.001,86 2.040,74 2.099,04 2.137,91 2.176,78 
3-D (20%) 2.028,06 2.068,62 2.088,90 2.129,46 2.190,30 2.230,87 2.271,43 
3-E (25%) 2.112,56 2.154,81 2.175,94 2.218,19 2.281,57 2.323,82 2.366,07 
3-F (30%) 2.197,07 2.241,01 2.262,98 2.306,92 2.372,83 2.416,77 2.460,71 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
4 1.690,05 1.723,85 1.740,75 1.774,55 1.825,25 1.859,06 1.892,86 
4-A (5%) 1.774,55 1.810,04 1.827,79 1.863,28 1.916,52 1.952,01 1.987,50 
4-B (10%) 1.859,06 1.896,24 1.914,83 1.952,01 2.007,78 2.044,96 2.082,14 
4-C (15%) 1.943,56 1.982,43 2.001,86 2.040,74 2.099,04 2.137,91 2.176,78 
4-D (20%) 2.028,06 2.068,62 2.088,90 2.129,46 2.190,30 2.230,87 2.271,43 
4-E (25%) 2.112,56 2.154,81 2.175,94 2.218,19 2.281,57 2.323,82 2.366,07 
4-F (30%) 2.197,07 2.241,01 2.262,98 2.306,92 2.372,83 2.416,77 2.460,71 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
5 1.690,05 1.723,85 1.740,75 1.774,55 1.825,25 1.859,06 1.892,86 
5-A (5%) 1.774,55 1.810,04 1.827,79 1.863,28 1.916,52 1.952,01 1.987,50 
5-B (10%) 1.859,06 1.896,24 1.914,83 1.952,01 2.007,78 2.044,96 2.082,14 
5-C (15%) 1.943,56 1.982,43 2.001,86 2.040,74 2.099,04 2.137,91 2.176,78 
5-D (20%) 2.028,06 2.068,62 2.088,90 2.129,46 2.190,30 2.230,87 2.271,43 
5-E (25%) 2.112,56 2.154,81 2.175,94 2.218,19 2.281,57 2.323,82 2.366,07 
5-F (30%) 2.197,07 2.241,01 2.262,98 2.306,92 2.372,83 2.416,77 2.460,71 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
6 1.690,05 1.723,85 1.740,75 1.774,55 1.825,25 1.859,06 1.892,86 
6-A (5%) 1.774,55 1.810,04 1.827,79 1.863,28 1.916,52 1.952,01 1.987,50 
6-B (10%) 1.859,06 1.896,24 1.914,83 1.952,01 2.007,78 2.044,96 2.082,14 
6-C (15%) 1.943,56 1.982,43 2.001,86 2.040,74 2.099,04 2.137,91 2.176,78 
6-D (20%) 2.028,06 2.068,62 2.088,90 2.129,46 2.190,30 2.230,87 2.271,43 
6-E (25%) 2.112,56 2.154,81 2.175,94 2.218,19 2.281,57 2.323,82 2.366,07 
6-F (30%) 2.197,07 2.241,01 2.262,98 2.306,92 2.372,83 2.416,77 2.460,71 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
7 1.703,50 1.737,57 1.754,61 1.788,68 1.839,78 1.873,85 1.907,92 
7-A (5%) 1.788,68 1.824,45 1.842,34 1.878,11 1.931,77 1.967,54 2.003,32 
7-B (10%) 1.873,85 1.911,33 1.930,07 1.967,54 2.023,76 2.061,24 2.098,71 
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7-C (15%) 1.959,03 1.998,21 2.017,80 2.056,98 2.115,75 2.154,93 2.194,11 
7-D (20%) 2.044,20 2.085,08 2.105,53 2.146,41 2.207,74 2.248,62 2.289,50 
7-E (25%) 2.129,38 2.171,96 2.193,26 2.235,84 2.299,73 2.342,31 2.384,90 
7-F (30%) 2.214,55 2.258,84 2.280,99 2.325,28 2.391,71 2.436,01 2.480,30 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
8 1.737,59 1.772,34 1.789,72 1.824,47 1.876,60 1.911,35 1.946,10 
8-A (5%) 1.824,47 1.860,96 1.879,20 1.915,69 1.970,43 2.006,92 2.043,41 
8-B (10%) 1.911,35 1.949,58 1.968,69 2.006,92 2.064,26 2.102,48 2.140,71 
8-C (15%) 1.998,23 2.038,19 2.058,18 2.098,14 2.158,09 2.198,05 2.238,02 
8-D (20%) 2.085,11 2.126,81 2.147,66 2.189,36 2.251,92 2.293,62 2.335,32 
8-E (25%) 2.171,99 2.215,43 2.237,15 2.280,59 2.345,75 2.389,19 2.432,63 
8-F (30%) 2.258,87 2.304,04 2.326,63 2.371,81 2.439,58 2.484,75 2.529,93 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
9 1.792,35 1.828,20 1.846,12 1.881,97 1.935,74 1.971,59 2.007,43 
9-A (5%) 1.881,97 1.919,61 1.938,43 1.976,07 2.032,52 2.070,16 2.107,80 
9-B (10%) 1.971,59 2.011,02 2.030,73 2.070,16 2.129,31 2.168,74 2.208,18 
9-C (15%) 2.061,20 2.102,43 2.123,04 2.164,26 2.226,10 2.267,32 2.308,55 
9-D (20%) 2.150,82 2.193,84 2.215,34 2.258,36 2.322,89 2.365,90 2.408,92 
9-E (25%) 2.240,44 2.285,25 2.307,65 2.352,46 2.419,67 2.464,48 2.509,29 
9-F (30%) 2.330,06 2.376,66 2.399,96 2.446,56 2.516,46 2.563,06 2.609,66 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
10 1.963,14 2.002,40 2.022,03 2.061,30 2.120,19 2.159,45 2.198,72 
10-A (5%) 2.061,30 2.102,52 2.123,14 2.164,36 2.226,20 2.267,43 2.308,65 
10-B (10%) 2.159,45 2.202,64 2.224,24 2.267,43 2.332,21 2.375,40 2.418,59 
10-C (15%) 2.257,61 2.302,76 2.325,34 2.370,49 2.438,22 2.483,37 2.528,52 
10-D (20%) 2.355,77 2.402,88 2.426,44 2.473,56 2.544,23 2.591,34 2.638,46 
10-E (25%) 2.453,93 2.503,00 2.527,54 2.576,62 2.650,24 2.699,32 2.748,40 
10-F (30%) 2.552,08 2.603,12 2.628,64 2.679,69 2.756,25 2.807,29 2.858,33 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
11 2.102,37 2.144,42 2.165,44 2.207,49 2.270,56 2.312,61 2.354,65 
11-A (5%) 2.207,49 2.251,64 2.273,71 2.317,86 2.384,09 2.428,24 2.472,39 
11-B (10%) 2.312,61 2.358,86 2.381,99 2.428,24 2.497,62 2.543,87 2.590,12 
11-C (15%) 2.417,73 2.466,08 2.490,26 2.538,61 2.611,14 2.659,50 2.707,85 
11-D (20%) 2.522,84 2.573,30 2.598,53 2.648,99 2.724,67 2.775,13 2.825,59 
11-E (25%) 2.627,96 2.680,52 2.706,80 2.759,36 2.838,20 2.890,76 2.943,32 
11-F (30%) 2.733,08 2.787,74 2.815,07 2.869,74 2.951,73 3.006,39 3.061,05 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
12 2.188,96 2.232,74 2.254,63 2.298,41 2.364,08 2.407,86 2.451,64 
12-A (5%) 2.298,41 2.344,38 2.367,36 2.413,33 2.482,28 2.528,25 2.574,22 
12-B (10%) 2.407,86 2.456,01 2.480,09 2.528,25 2.600,48 2.648,64 2.696,80 
12-C (15%) 2.517,30 2.567,65 2.592,82 2.643,17 2.718,69 2.769,03 2.819,38 
12-D (20%) 2.626,75 2.679,29 2.705,55 2.758,09 2.836,89 2.889,43 2.941,96 
12-E (25%) 2.736,20 2.790,92 2.818,29 2.873,01 2.955,10 3.009,82 3.064,54 
12-F (30%) 2.845,65 2.902,56 2.931,02 2.987,93 3.073,30 3.130,21 3.187,13 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
13 2.402,89 2.450,95 2.474,98 2.523,03 2.595,12 2.643,18 2.691,24 
13-A (5%) 2.523,03 2.573,50 2.598,73 2.649,19 2.724,88 2.775,34 2.825,80 
13-B (10%) 2.643,18 2.696,04 2.722,47 2.775,34 2.854,63 2.907,50 2.960,36 
13-C (15%) 2.763,32 2.818,59 2.846,22 2.901,49 2.984,39 3.039,66 3.094,92 
13-D (20%) 2.883,47 2.941,14 2.969,97 3.027,64 3.114,15 3.171,81 3.229,48 
13-E (25%) 3.003,61 3.063,68 3.093,72 3.153,79 3.243,90 3.303,97 3.364,05 
13-F (30%) 3.123,76 3.186,23 3.217,47 3.279,94 3.373,66 3.436,13 3.498,61 
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REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
14 2.763,28 2.818,55 2.846,18 2.901,44 2.984,34 3.039,61 3.094,87 
14-A (5%) 2.901,44 2.959,47 2.988,49 3.046,52 3.133,56 3.191,59 3.249,62 
14-B (10%) 3.039,61 3.100,40 3.130,80 3.191,59 3.282,78 3.343,57 3.404,36 
14-C (15%) 3.177,77 3.241,33 3.273,11 3.336,66 3.431,99 3.495,55 3.559,10 
14-D (20%) 3.315,94 3.382,25 3.415,41 3.481,73 3.581,21 3.647,53 3.713,85 
14-E (25%) 3.454,10 3.523,18 3.557,72 3.626,81 3.730,43 3.799,51 3.868,59 
14-F (30%) 3.592,26 3.664,11 3.700,03 3.771,88 3.879,65 3.951,49 4.023,34 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
15 2.886,29 2.944,02 2.972,88 3.030,60 3.117,19 3.174,92 3.232,64 
15-A (5%) 3.030,60 3.091,22 3.121,52 3.182,13 3.273,05 3.333,66 3.394,28 
15-B (10%) 3.174,92 3.238,42 3.270,17 3.333,66 3.428,91 3.492,41 3.555,91 
15-C (15%) 3.319,23 3.385,62 3.418,81 3.485,20 3.584,77 3.651,16 3.717,54 
15-D (20%) 3.463,55 3.532,82 3.567,45 3.636,73 3.740,63 3.809,90 3.879,17 
15-E (25%) 3.607,86 3.680,02 3.716,10 3.788,26 3.896,49 3.968,65 4.040,81 
15-F (30%) 3.752,18 3.827,22 3.864,74 3.939,79 4.052,35 4.127,39 4.202,44 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
16 3.495,55 3.565,46 3.600,42 3.670,33 3.775,19 3.845,11 3.915,02 
16-A (5%) 3.670,33 3.743,73 3.780,44 3.853,84 3.963,95 4.037,36 4.110,77 
16-B (10%) 3.845,11 3.922,01 3.960,46 4.037,36 4.152,71 4.229,62 4.306,52 
16-C (15%) 4.019,88 4.100,28 4.140,48 4.220,88 4.341,47 4.421,87 4.502,27 
16-D (20%) 4.194,66 4.278,55 4.320,50 4.404,39 4.530,23 4.614,13 4.698,02 
16-E (25%) 4.369,44 4.456,83 4.500,52 4.587,91 4.718,99 4.806,38 4.893,77 
16-F (30%) 4.544,22 4.635,10 4.680,54 4.771,43 4.907,75 4.998,64 5.089,52 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
17 4.019,89 4.100,29 4.140,49 4.220,88 4.341,48 4.421,88 4.502,28 
17-A (5%) 4.220,88 4.305,30 4.347,51 4.431,93 4.558,56 4.642,97 4.727,39 
17-B (10%) 4.421,88 4.510,32 4.554,54 4.642,97 4.775,63 4.864,07 4.952,50 
17-C (15%) 4.622,87 4.715,33 4.761,56 4.854,02 4.992,70 5.085,16 5.177,62 
17-D (20%) 4.823,87 4.920,35 4.968,58 5.065,06 5.209,78 5.306,25 5.402,73 
17-E (25%) 5.024,86 5.125,36 5.175,61 5.276,11 5.426,85 5.527,35 5.627,85 
17-F (30%) 5.225,86 5.330,37 5.382,63 5.487,15 5.643,93 5.748,44 5.852,96 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
18 4.622,83 4.715,29 4.761,51 4.853,97 4.992,66 5.085,11 5.177,57 
18-A (5%) 4.853,97 4.951,05 4.999,59 5.096,67 5.242,29 5.339,37 5.436,45 
18-B (10%) 5.085,11 5.186,82 5.237,67 5.339,37 5.491,92 5.593,62 5.695,33 
18-C (15%) 5.316,25 5.422,58 5.475,74 5.582,07 5.741,55 5.847,88 5.954,21 
18-D (20%) 5.547,40 5.658,34 5.713,82 5.824,77 5.991,19 6.102,14 6.213,08 
18-E (25%) 5.778,54 5.894,11 5.951,89 6.067,46 6.240,82 6.356,39 6.471,96 
18-F (30%) 6.009,68 6.129,87 6.189,97 6.310,16 6.490,45 6.610,65 6.730,84 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
19 5.045,36 5.146,27 5.196,72 5.297,63 5.448,99 5.549,90 5.650,80 
19-A (5%) 5.297,63 5.403,58 5.456,56 5.562,51 5.721,44 5.827,39 5.933,34 
19-B (10%) 5.549,90 5.660,89 5.716,39 5.827,39 5.993,89 6.104,89 6.215,88 
19-C (15%) 5.802,16 5.918,21 5.976,23 6.092,27 6.266,34 6.382,38 6.498,42 
19-D (20%) 6.054,43 6.175,52 6.236,06 6.357,15 6.538,79 6.659,88 6.780,96 
19-E (25%) 6.306,70 6.432,83 6.495,90 6.622,04 6.811,24 6.937,37 7.063,50 
19-F (30%) 6.558,97 6.690,15 6.755,74 6.886,92 7.083,69 7.214,86 7.346,04 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
20 5.681,72 5.795,35 5.852,17 5.965,81 6.136,26 6.249,89 6.363,53 
20-A (5%) 5.965,81 6.085,12 6.144,78 6.264,10 6.443,07 6.562,39 6.681,70 
20-B (10%) 6.249,89 6.374,89 6.437,39 6.562,39 6.749,88 6.874,88 6.999,88 
20-C (15%) 6.533,98 6.664,66 6.730,00 6.860,68 7.056,70 7.187,38 7.318,06 
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20-D (20%) 6.818,06 6.954,43 7.022,61 7.158,97 7.363,51 7.499,87 7.636,23 
20-E (25%) 7.102,15 7.244,19 7.315,21 7.457,26 7.670,32 7.812,37 7.954,41 
20-F (30%) 7.386,24 7.533,96 7.607,82 7.755,55 7.977,13 8.124,86 8.272,58 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
21 8.889,75 9.067,55 9.156,44 9.334,24 9.600,93 9.778,73 9.956,52 
21-A (5%) 9.334,24 9.520,92 9.614,26 9.800,95 10.080,98 10.267,66 10.454,35 
21-B (10%) 9.778,73 9.974,30 10.072,09 10.267,66 10.561,02 10.756,60 10.952,17 
21-C (15%) 10.223,21 10.427,68 10.529,91 10.734,37 11.041,07 11.245,53 11.450,00 
21-D (20%) 10.667,70 10.881,05 10.987,73 11.201,09 11.521,12 11.734,47 11.947,82 
21-E (25%) 11.112,19 11.334,43 11.445,55 11.667,80 12.001,16 12.223,41 12.445,65 
21-F (30%) 11.556,68 11.787,81 11.903,38 12.134,51 12.481,21 12.712,34 12.943,48 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
22 1.180,60 1.204,21 1.216,02 1.239,63 1.275,05 1.298,66 1.322,27 
22-A (5%) 1.239,63 1.264,42 1.276,82 1.301,61 1.338,80 1.363,59 1.388,39 
22-B (10%) 1.298,66 1.324,63 1.337,62 1.363,59 1.402,55 1.428,53 1.454,50 
22-C (15%) 1.357,69 1.384,84 1.398,42 1.425,57 1.466,31 1.493,46 1.520,61 
22-D (20%) 1.416,72 1.445,05 1.459,22 1.487,56 1.530,06 1.558,39 1.586,73 
22-E (25%) 1.475,75 1.505,27 1.520,02 1.549,54 1.593,81 1.623,33 1.652,84 
22-F (30%) 1.534,78 1.565,48 1.580,82 1.611,52 1.657,56 1.688,26 1.718,95 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
23 10.260,22 10.465,42 10.568,03 10.773,23 11.081,04 11.286,24 11.491,45 
23-A (5%) 10.773,23 10.988,70 11.096,43 11.311,89 11.635,09 11.850,55 12.066,02 
23-B (10%) 11.286,24 11.511,97 11.624,83 11.850,55 12.189,14 12.414,87 12.640,59 
23-C (15%) 11.799,25 12.035,24 12.153,23 12.389,22 12.743,19 12.979,18 13.215,16 
23-D (20%) 12.312,26 12.558,51 12.681,63 12.927,88 13.297,25 13.543,49 13.789,74 
23-E (25%) 12.825,28 13.081,78 13.210,03 13.466,54 13.851,30 14.107,80 14.364,31 
23-F (30%) 13.338,29 13.605,05 13.738,43 14.005,20 14.405,35 14.672,11 14.938,88 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
24 13.649,38 13.922,37 14.058,86 14.331,85 14.741,33 15.014,32 15.287,31 
24-A (5%) 14.331,85 14.618,49 14.761,80 15.048,44 15.478,40 15.765,03 16.051,67 
24-B (10%) 15.014,32 15.314,60 15.464,75 15.765,03 16.215,46 16.515,75 16.816,04 
24-C (15%) 15.696,79 16.010,72 16.167,69 16.481,63 16.952,53 17.266,47 17.580,40 
24-D (20%) 16.379,26 16.706,84 16.870,63 17.198,22 17.689,60 18.017,18 18.344,77 
24-E (25%) 17.061,73 17.402,96 17.573,58 17.914,81 18.426,66 18.767,90 19.109,13 
24-F (30%) 17.744,19 18.099,08 18.276,52 18.631,40 19.163,73 19.518,61 19.873,50 
REFER NCIA I (0%) II (2%) III (3%) IV (5%) V (8%) VI (10%) VII (12%) 
25 3.380,11 3.447,71 3.481,51 3.549,12 3.650,52 3.718,12 3.785,72 
25-A (5%) 3.549,12 3.620,10 3.655,59 3.726,57 3.833,04 3.904,03 3.975,01 
25-B (10%) 3.718,12 3.792,48 3.829,66 3.904,03 4.015,57 4.089,93 4.164,30 
25-C (15%) 3.887,13 3.964,87 4.003,74 4.081,48 4.198,10 4.275,84 4.353,58 
25-D (20%) 4.056,13 4.137,25 4.177,82 4.258,94 4.380,62 4.461,75 4.542,87 
25-E (25%) 4.225,14 4.309,64 4.351,89 4.436,39 4.563,15 4.647,65 4.732,15 
25-F (30%) 4.394,14 4.482,03 4.525,97 4.613,85 4.745,67 4.833,56 4.921,44 
REFER NCIA I (0%) 
26 12.636,83 
REFER NCIA I (0%) 
27 14.984,63 
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ANEXO II 
CARGOS EFETIVOS
Escala de Vencimentos 1 - Classe de Docentes
PROFESSOR DE EDUCA«ÃO INFANTIL, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE EDUCA«ÃO FÕSICA,
REFER NCIA Superior PÛs-GraduaÁ„o Mestrado Doutorado
Inicial 8% 10% 12%
I II III IV
51 3.799,33 4.103,28 4.179,26 4.255,25
REFER NCIA MagistÈrio Superior PÛs-GraduaÁ„o Mestrado Doutorado
Inicial 5% 8% 10% 12%
I II III IV V
51-A 3.799,33 3.989,30 4.103,28 4.179,26 4.255,25
Escala de Vencimentos 2 - Classe de Especialistas de EducaÁ„o
DIRETOR DE ESCOLA
REFER NCIA Superior PÛs-GraduaÁ„o Mestrado Doutorado
Inicial 8% 10% 12%
I II III IV
52 6.962,48 7.519,48 7.658,73 7.797,98
SUPERVISOR DE ENSINO
REFER NCIA Superior PÛs-GraduaÁ„o Mestrado Doutorado
Inicial 8% 10% 12%
I II III IV
53 7.553,64 8.157,93 8.309,00 8.460,08
PROFESSOR COORDENADOR DO N⁄CLEO PEDAG”GICO
REFER NCIA Superior PÛs-GraduaÁ„o Mestrado Doutorado
Inicial 8% 10% 12%
I II III IV
54 6.021,02 6.502,70 6.623,12 6.743,54
PROFESSOR COORDENADOR PEDAG”GICO 
REFER NCIA Superior PÛs-GraduaÁ„o Mestrado Doutorado
Inicial 8% 10% 12%
I II III IV
55 5.648,81 6.100,71 6.213,69 6.326,67
CARGOS EM CONFIAN«A
Escala de Vencimentos 3 - Clase de Especialistas de EducaÁ„o
ASSESSOR DE SUPERVISÃO PEDAG”GICO
REFER NCIA I
56 4.622,83
CARGOS EM COMISSÃO
Escala de Vencimentos 4 - Classe de Especialistas de EducaÁ„o
ASSESSOR DE GESTÃO ESCOLAR E PEDAG”GICA E ASSESSOR T…CNICO PEDAG”GICO
REFER NCIA I
57 6.021,02
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