norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Av. Washigton Luiz, nº 200 — Bairro Estação - CEP 11850-000 — Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores)
E-mail: camara(ymiracatu.sp.leg.br
PORTARIA Nº 04/2026
"Autoriza conversão de licença prêmio em pecúnia”
Moysés Sikorski Neto, Presidente da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar a conversão de Licença Prêmio em
pecúnia, total de 90 (noventa) dias, à funcionária Viviane Vidal de
Campos, Matrícula nº 38, Secretária Executiva da Câmara Municipal
de Miracatu, atendendo a protocolo do funcionário sob nº
017/2026.
A Licença-Prêmio refere-se ao período aquisitivo
de 22/06/2019 a 21/06/2024, observando-se a Lei Complementar
Federal nº 226/2026.
Miracatu, 13 de fevereiro de 2026.
MOYSÉS SIKORSKI NETO
Presidente
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmmiracatu.1doc.com.br/verificacao/9AGE-98CB-C839-451F e informe o código 9A6E-98CB-C839-451F
Assinado por 1 pessoa: MOYSÉS SIKORSKI NETO
O