norma nº 1273/2004

— , Prefeitura Municipal de Miracatu
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000055
LEI Nº 1.273/04 de 21 de outubro de 2.004
“Dá denominação da escola do
Bairro do Engenho e dá outras
providências.”
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefeito
Municipal de Miracatu, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara aprovou, em Sessão
Ordinária realizada em 13 de outubro de 2.004, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Artigo 1º - A escola municipal localizada no Bairro do Engenho passa a
denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental João
Pupo Ferreira.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei onerarão dotações
próprias, consignadas em pagamento, suplementadas se
necessário.
DU DDDSDDDDDDIDDADDIDDDASDA
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Miracatu, 21 de outubro de 2.004
Itamar Tavares de Mendónça
Prefeito Municipal
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