norma nº 2247/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.247 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO 
ADICIONAL NO VALOR DE R$ 26.367,39 (VINTE E
SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS 
E TRINTA E NOVE CENTAVOS E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS=.
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no uso 
de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.229 de 18 de novembro de 2025; 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 26.367,39 (vinte e seis 
mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.06 
01.06.02 
10.301.0051.2061 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0161.2263 
 
15.451.0162.2264 
 
01.11 
01.11.01 
04.122.0181.2282 
 
01.14 
01.14.01 
04.122.0221.2342 
 
01.15 
01.15.01 
23.695.0191.2302 
 
 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SA⁄DE 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAM 
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
OBRAS DE DRENAGEM URBANA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ME 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVI«OS P⁄BLICO 
DEPARTAMENTO DE SERVI«OS 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
DEPARTAMENTO DE TURISMO 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
 
 
 
 
168 
 
 
 
 
566 
 
 
567 
 
 
 
 
403 
 
 
 
 
465 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.150,00 
 
 
 
 
4.000,00 
 
 
15.417,39 
 
 
 
 
1.350,00 
 
 
 
 
1.600,00 
 
 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2168
Ano 2026
Página 30 de 36
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
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Art. 2º. O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de DotaÁ„o, no 
valor de R$ 26.367,39 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), das 
seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal vigente. 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.06 
01.06.02 
10.301.0051.2061 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0161.2263 
 
15.451.0162.2264 
 
01.11 
01.11.01 
04.122.0181.2282 
 
01.13 
01.13.01 
04.122.0500.2331 
 
01.15 
01.15.01 
23.695.0191.2302 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0242.2373 
 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.14 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
ATEN«ÃO B£SICA 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SA⁄DE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAM 
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
OBRAS DE DRENAGEM URBANA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ME 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITA 
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITA«’ES 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - COMPRAS 
DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
DEPARTAMENTO DE TURISMO 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
GANHA TEMPO MIRACATU 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
 
 
 
 
159 
 
 
 
 
362 
 
 
363 
 
 
 
 
401 
 
 
 
 
461 
 
 
 
 
496 
 
 
 
 
525 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
2 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
 
2.150,00 
 
 
 
 
4.000,00 
 
 
15.417,39 
 
 
 
 
1.350,00 
 
 
 
 
1.600,00 
 
 
 
 
1.450,00 
 
 
 
 
400,00 
 
Total da AnulaÁ„o de DotaÁ„o 26.367,39 
 
01.16 
01.16.01 
11.334.0242.2373 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
GANHA TEMPO MIRACATU 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
498 
 
 
 
 
524 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
1.450,00 
 
 
 
 
400,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 26.367,39 
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Edição nº 2168
Ano 2026
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Art. 3º. Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em
contr·rio. 
Miracatu, 6 de fevereiro de 2026. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
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Ano 2026
Página 32 de 36
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