norma nº 2248/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.248 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO 
ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.899.683,20 (DOIS 
MILH’ES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, 
SEISCENTOS E OITENTA E TR S REAIS E VINTE 
CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS=.
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio de MIRACATU, Estado de S„o Paulo no uso 
de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas por Lei, e 
Considerando termos da Lei Municipal nº 2.230 de 18 de novembro de 2025; 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 2.899.683,20 (dois 
milhıes, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e trÍs reais e vinte centavos). 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0500.2001 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0021.2012 
 
04.123.0500.2011 
 
01.05 
01.05.01 
04.243.0500.2005 
 
08.122.0500.2031 
 
08.244.0043.2037 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0051.2061 
 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.3.90.93 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
3.3.90.46 
 
 
3.3.50.39 
 
 
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - GABINETE 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJA 
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - FAZENDA 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCI 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - CONSELHO TU 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - ASSIST NCIA 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
SERVI«O ESPECIALIZADO - ENTIDADES 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SA⁄DE 
 
 
 
 
10 
 
 
 
 
33 
 
 
43 
 
 
 
 
72 
 
 
95 
 
 
101 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
 
 
 
 
11.000,00 
 
 
 
 
63.000,00 
 
 
44.000,00 
 
 
 
 
5.500,00 
 
 
40.000,00 
 
 
3.583,20 
 
 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2168
Ano 2026
Página 33 de 36
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 13 de Março de 2026
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
 
01.06.02 
10.301.0051.2061 
 
10.303.0054.2070 
 
01.06.03 
10.302.0057.2092 
 
01.07 
01.07.01 
12.122.0102.2152 
 
01.07.02 
12.365.0101.2153 
 
01.07.04 
12.361.0101.2155 
 
12.361.0102.2156 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0152.2258 
 
01.10 
01.10.01 
04.122.0500.2271 
 
01.14 
01.14.01 
04.122.0221.2342 
 
04.122.0500.2341 
 
15.452.0223.2344 
 
01.17 
01.17.01 
04.122.0500.2381 
 
3.1.90.13 
3.3.90.14 
 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.13 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.13 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SA⁄DE 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
FARM£CIA MUNICIPAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
M…DIA E ALTA COMPLEXIDADE 
UNIDADE HOSPITALAR MIYOJI KAYO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
DEPARTAMENTO DE EDUCA«ÃO 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
ENSINO INFANTIL - CRECHE 
GESTÃO DE PESSOAL - ENSINO INFANTIL 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
GESTÃO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
MANUTEN«ÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
APOIO A GRUPOS E ARTISTAS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OF 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - TRANSPORTES 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVI«OS P⁄BLICO 
DEPARTAMENTO DE SERVI«OS 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - SERVI«OS 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
 
MONITORAMENTO E AVALIA«ÃO DA LIMPEZA P⁄BLI 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS 
GESTÃO DE GASTOS COM PESSOAL - ESTRADAS RU 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGA«’ES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
144 
147 
 
 
 
158 
166 
 
 
196 
 
 
 
230 
 
 
 
 
568 
 
 
 
267 
 
 
 
294 
 
 
299 
 
 
 
 
569 
 
 
 
 
388 
 
 
 
 
463 
 
 
470 
472 
 
 
480 
 
 
 
 
537 
538 
539 
 
1 
1 
 
 
 
1 
1 
 
 
2 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
2 
 
 
 
2 
 
 
5 
 
 
 
 
5 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
40.000,00 
34.000,00 
 
 
 
55.000,00 
200.000,00 
 
 
100.000,00 
 
 
 
850.000,00 
 
 
 
 
88.000,00 
 
 
 
100.000,00 
 
 
 
10.000,00 
 
 
226.000,00 
 
 
 
 
18.500,00 
 
 
 
 
40.000,00 
 
 
 
 
60.000,00 
 
 
110.000,00 
230.000,00 
 
 
38.100,00 
 
 
 
 
320.000,00 
140.000,00 
73.000,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 2.899.683,20 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2168
Ano 2026
Página 34 de 36
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 13 de Março de 2026
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 2º. O crÈdito adicional aberto ser· coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadaÁ„o, 
no valor de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), e do super·vit financeiro, no valor de R$ 
2.500.683,20 (dois milhıes, quinhentos mil, seiscentos e oitenta e trÍs reais e vinte centavos). 
Art. 3º. Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em 
contr·rio. 
Miracatu, 6 de fevereiro de 2026. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2168
Ano 2026
Página 35 de 36
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 13 de Março de 2026
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico