norma nº 2253/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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DECRETO Nº 2.253 DE 26 DE MAR«O DE 2026. 
 
<DISPÕE SOBRE ALTERA«ÃO DO DECRETO Nº 2.208 DE 9 
DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z, residente domiciliado no MunicÌpio de Miracatu, Estado de 
S„o Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuiÁıes legais; 
DECRETA: 
Art.1º Fica alterado o anexo ˙nico do artigo 3º <caput= do Decreto 2.208 de 9 de setembro de 2025, que 
homologou o Regimento Interno do Conselho Municipal de EducaÁ„o, passando a vigorar com seguinte 
redaÁ„o: 
<Art. 3 O Conselho Municipal de EducaÁ„o ser· composto por 10 (dez) 
membros titulares, representantes da sociedade civil e do poder p˙blico.=
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2178
Ano 2026
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 27 de Março de 2026
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