| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Formaliza Progressão Funcional do Funcionário Rodrigo Magalhães Santana - Procurador Jurídico da Câmara Municipal |
| native_id | 5419 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br nbr sadios DO gi PORTARIA Nº 06/2026 Formaliza Progressão Funcional de Funcionário Moysés Sikorski Neto, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e, di DO rd CONSIDERANDO o Protocolo nº 220/2025, que trata da progressão funcional ao servidor Rodrigo Magalhães Santana, matrícula nº 85, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/26, que restituiu o tempo de serviço suprimido pela Lei Federal nº 173/2020. RESOLVE: Formalizar a progressão funcional por tempo de serviço do servidor Rodrigo Magalhães Santana, que passa ao Padrão 7-B-V do Plano de Carreira, a partir do mês de competência janeiro de 2026. Miracatu, 26 de fevereiro de 2026. MOYSÉS SIKORSKI NETO Presidente Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmmiracatu.1doc.com.br/verificacao/ACDD-7EB4-9735-6214 e informe o código ACDD-7EB4-9735-6214 Assinado por 1 pessoa: MOYSÉS SIKORSKI NETO O