norma nº 2258/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.258 DE 15 DE ABRIL DE 2026. 
<DISP’E SOBRE A HOMOLOGA«ÃO DO RELAT”RIO DE 
MONITORAMENTO E AVALIA«ÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO (PME) DE MIRACATU E D£ 
OUTRAS PROVID NCIAS=
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z, residente domiciliado no MunicÌpio de Miracatu, Estado de S„o 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuiÁıes legais; e 
CONSIDERANDO o disposto na ConstituiÁ„o Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da EducaÁ„o 
Nacional (Lei nº 9.394/1996); 
CONSIDERANDO a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de EducaÁ„o (PNE); 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.788, de 23 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de 
EducaÁ„o (PME) de Miracatu; 
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento contÌnuo e avaliaÁ„o sistem·tica das metas e 
estratÈgias estabelecidas no Plano Municipal de EducaÁ„o; 
CONSIDERANDO o RelatÛrio Final de Monitoramento e AvaliaÁ„o do Plano Municipal de EducaÁ„o de 
Miracatu, elaborado por comiss„o designada para esse fim, com base em dados, indicadores educacionais e 
evidÍncias documentais; 
CONSIDERANDO o Parecer do Conselho Municipal de EducaÁ„o de Miracatu nº 02/2026 que se 
manifestou favoravelmente ‡ aprovaÁ„o do referido relatÛrio; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica homologado o RelatÛrio Final de Monitoramento e AvaliaÁ„o do Plano Municipal de EducaÁ„o 
(PME) de Miracatu, aprovado pelo Conselho Municipal de EducaÁ„o (CME), conforme Parecer nº 02/2026. 
Art. 2º O relatÛrio homologado constitui instrumento oficial de avaliaÁ„o da polÌtica educacional do 
municÌpio, devendo subsidiar: 
I 3 o planejamento e a implementaÁ„o de polÌticas p˙blicas educacionais; 
II 3 a revis„o e atualizaÁ„o das metas e estratÈgias do Plano Municipal de EducaÁ„o; 
III 3 a elaboraÁ„o do prÛximo Plano Municipal de EducaÁ„o, em conson‚ncia com as diretrizes do Plano 
Nacional de EducaÁ„o; 
IV 3 a promoÁ„o da transparÍncia e do controle social das aÁıes educacionais. 
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Ano 2026
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Supervisão Legislativa
Decretos Legislativos
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Art. 3º Compete ao Departamento Municipal de EducaÁ„o assegurar a ampla divulgaÁ„o do relatÛrio 
homologado, garantindo o acesso ‡s informaÁıes por parte da comunidade escolar e da sociedade em geral. 
Art. 4º Os Ûrg„os e entidades da administraÁ„o p˙blica municipal dever„o considerar as conclusıes e 
recomendaÁıes constantes do relatÛrio na formulaÁ„o e execuÁ„o de suas aÁıes, no ‚mbito de suas 
competÍncias, em regime de colaboraÁ„o. 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
 
Miracatu 15 de abril de 2026. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
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 2025/2026 
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RelatÛrio de Monitoramento e AvaliaÁ„o do Plano Municipal de EducaÁ„o 
(PME) - Lei Municipal nº 1.788, de 23 de junho de 2015. CoordenaÁ„o Geral: 
Julie Moraes Silva NÛbrega. OrientaÁ„o tÈcnica: Olivelton da Silva Lima.
DiagramaÁ„o: Washington Luiz Miano. ElaboraÁ„o: Comiss„o Municipal 
constituÌda pelos Conselheiros Municipais de EducaÁ„o (CME), definida pelo 
Decreto nº 2.209 de 9 de setembro de 2025. Apoio: N˙cleo PedagÛgico do 
DPM, Governo Municipal, Rede Estadual de Ensino e membros dos demais 
conselhos vinculados ‡ EducaÁ„o. 
147 p·ginas. 
1. Plano Municipal. 2. EducaÁ„o. 3. Qualidade e equidade. 
4. EducaÁ„o e formaÁ„o integral. 5. Aprendizagem e desenvolvimento 
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIA«’ES 
AEE 3 Atendimento Educacional Especializado 
AOBM 3 AssociaÁ„o OlimpÌada Brasileira de Matem·tica 
ASI 3 Auxiliares de ServiÁo Infantil 
AVAMEC 3 Ambiente Virtual de Aprendizagem do MinistÈrio da EducaÁ„o 
BNCC 3 Base Nacional Comum Curricular 
CAEEMM 3 Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar de 
Miracatu 
CCI 3 Centro de ConvivÍncia dos Idosos 
CME 3 Conselho Municipal de EducaÁ„o 
CRAS 3 Centro de ReferÍncia de AssistÍncia Social 
CREAS 3 Centro de ReferÍncia Especializado de AssistÍncia Social 
EJA 3 EducaÁ„o de Jovens e Adultos 
FNDE 3 Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaÁ„o 
HTPC 3 Hor·rio de Trabalho PedagÛgico Coletivo 
HTPI 3 Hor·rio de Trabalho PedagÛgico Individual 
ICA 3 Õndice CrianÁa Alfabetizada 
IDEB 3 Õndice de Desenvolvimento da EducaÁ„o B·sica 
IDESP 3 Õndice de Desenvolvimento da EducaÁ„o do Estado de S„o Paulo 
IEE 3 Õndice de ExcelÍncia Educacional 
IFSP 3 Instituto Federal de EducaÁ„o, CiÍncia e Tecnologia de S„o Paulo 
MEC 3 MinistÈrio da EducaÁ„o 
OLISP 3 OlimpÌada de LÌngua Portuguesa do Estado de S„o Paulo 
PCNP 3 Professor Coordenador do N˙cleo PedagÛgico 
PDDE 3 Programa Dinheiro Direto na Escola 
PIB 3 Produto Interno Bruto 
PME 3 Plano Municipal de EducaÁ„o 
PNAIC 3 Programa Nacional de AlfabetizaÁ„o na Idade Certa 
PNE 3 Plano Nacional de EducaÁ„o 
PNLD 3 Programa Nacional do Livro e do Material Did·tico 
PPP 3 Projeto PolÌtico-PedagÛgico 
PROERD 3 Programa Educacional de ResistÍncia ‡s Drogas e ‡ ViolÍncia 
SAEB 3 Sistema de AvaliaÁ„o da EducaÁ„o B·sica 
SAREM 3 Sistema de AvaliaÁ„o de Rendimento Escolar Municipal 
SARESP 3 Sistema de AvaliaÁ„o de Rendimento Escolar do Estado de S„o Paulo 
SED 3 Secretaria Escolar Digital 
SEDUC-SP 3 Secretaria da EducaÁ„o do Estado de S„o Paulo 
SENAI 3 ServiÁo Nacional de Aprendizagem Industrial 
SESI 3 ServiÁo Social da Ind˙stria 
SIOPE 3 Sistema de InformaÁıes sobre OrÁamentos P˙blicos em EducaÁ„o 
SP 3 S„o Paulo 
UNIVESP 3 Universidade Virtual do Estado de S„o Paulo 
UNIVR 3 Universidade de Registro 
USP 3 Universidade de S„o Paulo
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LISTA DE GR£FICOS, TABELAS E QUADROS 
GR£FICOS 
GR£FICO 1: EvoluÁ„o do desempenho no IDEB (5º ano - Ensino 
Fundamental) 
GR£FICO 2: Desempenho no IDEB (9º ano - Ensino Fundamental) 
GR£FICO 3: Desempenho no IDEB (3º ano - Ensino MÈdio) 
TABELAS 
TABELA 1: MatrÌculas na EducaÁ„o B·sica por dependÍncia administrativa 
segundo nÌvel/etapa de ensino 2024 
TABELA 2: MatrÌcula na PrÈ-escola por dependÍncia administrativa 2013 - 2024 
TABELA 3: MatrÌcula na Creche por dependÍncia administrativa 2013 - 2024
TABELA 4: MatrÌcula no Ensino Fundamental por sÈrie/ano (Todas as Redes)
2013 - 2024 
TABELA 5: MatrÌcula no Ensino Fundamental por sÈrie/ano (Rede Estadual) 
2013 - 2024 
TABELA 6: MatrÌcula no Ensino Fundamental por sÈrie/ano (Rede Municipal)
2013 - 2024 
TABELA 7: MatrÌcula no Ensino Fundamental por sÈrie/ano (Rede Particular) 
2013 - 2024 
TABELA 8: MÈdia de alunos por turma segundo dependÍncia administrativa,
nÌvel/etapa e ano de ensino 2024 
TABELA 9: N˙mero de estudantes que concluÌram o Ensino Fundamental 
(Anos Iniciais - Rede Municipal de Ensino) - 2024 
TABELA 10: N˙mero de estudantes que concluÌram o Ensino Fundamental 
(Anos Finais - Rede Municipal de Ensino) - 2024 
TABELA 11: MatrÌculas em EducaÁ„o Integral em Tempo Integral - Etapa da
EducaÁ„o Infantil (2025) 
TABELA 12: MatrÌculas em EducaÁ„o Integral em Tempo Integral - Etapa do 
Ensino Fundamental (2025) 
TABELA 13: MatrÌculas em EducaÁ„o Integral em Tempo Integral - Etapa do
Ensino MÈdio (2025) 
QUADROS 
 
QUADRO 1: ComposiÁ„o do IDEB (2023)
QUADRO 2: Desempenho dos estudantes de 5º ano no SAEB (2023) 
QUADRO 3: Desempenho dos estudantes de 9º ano no SAEB (2023) 
QUADRO 4: Desempenho dos estudantes de 3º ano - Ensino MÈdio - no SAEB 
(2023) 
 
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APRESENTA«ÃO 
 O Plano Municipal de EducaÁ„o do MunicÌpio de Miracatu constitui-se 
como um instrumento estratÈgico de planejamento educacional, elaborado em 
conson‚ncia com o Plano Nacional de EducaÁ„o e as diretrizes estaduais, com 
a finalidade de orientar, de forma sistÍmica e contÌnua, as polÌticas p˙blicas 
educacionais ao longo de seu perÌodo de vigÍncia. Sua construÁ„o resultou de 
um processo democr·tico e participativo, envolvendo gestores, profissionais da 
educaÁ„o, conselhos, representantes da sociedade civil e demais segmentos 
interessados, assegurando que as diretrizes, metas e estratÈgias refletissem as 
necessidades reais do territÛrio e o compromisso com a garantia do direito ‡ 
educaÁ„o de qualidade social. 
 O PME estrutura-se em metas que abrangem todas as etapas, 
modalidades e dimensıes da educaÁ„o b·sica, contemplando a Meta 1, voltada 
‡ ampliaÁ„o e qualificaÁ„o da EducaÁ„o Infantil; a Meta 2, referente ‡ 
universalizaÁ„o e melhoria do Ensino Fundamental; a Meta 3, que trata do 
fortalecimento da alfabetizaÁ„o na idade certa; a Meta 4, destinada ‡ ampliaÁ„o 
da EducaÁ„o Integral; e a Meta 5, relacionada ao desempenho escolar e ‡ 
elevaÁ„o dos indicadores educacionais. Integram ainda o plano a Meta 6, que 
assegura a EducaÁ„o Especial na perspectiva da educaÁ„o inclusiva; a Meta 7, 
direcionada ‡ alfabetizaÁ„o de jovens e adultos; a Meta 8, referente ‡ educaÁ„o 
profissional em nÌvel mÈdio; a Meta 9, que trata da valorizaÁ„o dos profissionais 
da educaÁ„o por meio do plano de carreira e da polÌtica de remuneraÁ„o; a Meta 
10, que fortalece a gest„o democr·tica do ensino p˙blico; a Meta 11, voltada ao 
financiamento da educaÁ„o; e a Meta 12, destinada ao Ensino MÈdio. 
 O monitoramento e a avaliaÁ„o do Plano Municipal de EducaÁ„o
configuram-se como processos permanentes e essenciais para a efetividade das 
metas estabelecidas, permitindo o acompanhamento sistem·tico dos avanÁos, a 
identificaÁ„o de desafios e a reorientaÁ„o de estratÈgias sempre que necess·rio. 
Esses processos s„o realizados de forma articulada entre o Poder P˙blico, o 
Conselho Municipal de EducaÁ„o, os conselhos de acompanhamento e controle 
social e demais inst‚ncias colegiadas, com base em indicadores educacionais, 
dados oficiais e avaliaÁıes institucionais, assegurando transparÍncia, controle 
social e aprimoramento contÌnuo das polÌticas educacionais. 
 Dessa forma, o PME de Miracatu reafirma o compromisso do municÌpio 
com a promoÁ„o da equidade, da inclus„o, da qualidade do ensino e da 
valorizaÁ„o da educaÁ„o como polÌtica p˙blica estruturante, orientando aÁıes 
integradas que visam ao desenvolvimento humano, social e educacional da 
populaÁ„o, em conson‚ncia com os princÌpios constitucionais e os marcos legais 
que regem a educaÁ„o brasileira.
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SUM£RIO 
 
IntroduÁ„o..................................................................................................7 
Metodologia de trabalho.............................................................................8 
Meta 1: EducaÁ„o Infantil.........................................................................10 
Meta 2: Ensino Fundamental....................................................................37 
Meta 3: AlfabetizaÁ„o...............................................................................55 
Meta 4: EducaÁ„o Integral........................................................................60 
Meta 5: Desempenho escolar...................................................................70 
Meta 6: EducaÁ„o Especial......................................................................79 
Meta 7: AlfabetizaÁ„o de Jovens e Adultos...............................................89 
Meta 8: EducaÁ„o profissional em nÌvel mÈdio.........................................97 
Meta 9: Plano de Carreira e remuneraÁ„o..............................................102 
Meta 10: Gest„o Democr·tica................................................................111 
Meta 11: Financiamento da EducaÁ„o....................................................117 
Meta 12: Ensino MÈdio...........................................................................124 
RelatÛrio final de avaliaÁ„o.....................................................................133 
ReferÍncias............................................................................................139 
Anexos...................................................................................................141
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INTRODU«ÃO 
O monitoramento e a avaliaÁ„o do Plano Municipal de EducaÁ„o (PME) 
de Miracatu constituem etapas essenciais para garantir a efetividade e a 
coerÍncia das polÌticas educacionais implementadas no municÌpio. Avaliar o 
percurso trilhado desde a instituiÁ„o do documento possibilita mensurar a 
evoluÁ„o das metas, reconhecer avanÁos, identificar entraves e planejar 
estratÈgias que assegurem o direito ‡ educaÁ„o de qualidade para todos. Mais 
do que um exercÌcio de verificaÁ„o, trata-se de um processo contÌnuo de reflex„o 
crÌtica sobre as pr·ticas e resultados alcanÁados, permitindo que a gest„o 
educacional se mantenha alinhada ‡s demandas sociais e ‡s transformaÁıes 
contempor‚neas. 
O atual PME, instituÌdo em 2015 e com vigÍncia prevista atÈ 2025, 
estabelece 12 metas estratÈgicas, que abrangem dimensıes como acesso, 
permanÍncia, qualidade, valorizaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o, gest„o 
democr·tica e financiamento adequado. Esse conjunto de metas configura-se 
como um instrumento orientador para a formulaÁ„o, execuÁ„o e consolidaÁ„o de 
polÌticas p˙blicas voltadas ao fortalecimento da educaÁ„o municipal, 
promovendo aÁıes integradas e articuladas com os princÌpios da equidade, da 
inclus„o e da melhoria da aprendizagem. 
Embora o municÌpio tenha deliberado pela prorrogaÁ„o da vigÍncia do 
presente plano, por meio da Lei Municipal nº 2.199 de 23 de abril de 2025, atÈ 
31 de dezembro de 2025 em raz„o da n„o aprovaÁ„o do novo Plano Nacional 
de EducaÁ„o (PNE), a Comiss„o Municipal de Monitoramento e AvaliaÁ„o
dedicou-se com rigor e compromisso ‡ an·lise detalhada de dados, indicadores 
e informaÁıes relevantes sobre a realidade local. Essa mobilizaÁ„o teve como 
finalidade atender ‡s exigÍncias da legislaÁ„o vigente, bem como organizar 
insumos atualizados, consistentes e contempor‚neos, que servir„o de base para 
a construÁ„o do prÛximo plano decenal de educaÁ„o. 
O esforÁo empreendido neste trabalho reafirma o compromisso de
Miracatu com a consolidaÁ„o de uma educaÁ„o p˙blica democr·tica, inclusiva, 
equitativa e de qualidade social. Ao oferecer um diagnÛstico fundamentado e 
perspectivas para o futuro, o processo de monitoramento e avaliaÁ„o fortalece o 
planejamento educacional e contribui para que o municÌpio avance, de forma 
sustent·vel, rumo ao cumprimento de suas responsabilidades no campo da 
educaÁ„o, em conson‚ncia com os direitos assegurados pela ConstituiÁ„o 
Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da EducaÁ„o Nacional. 
 
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METODOLOGIA DE TRABALHO 
A responsabilidade pelo processo de monitoramento e avaliaÁ„o do Plano 
Municipal de EducaÁ„o (PME) de Miracatu foi atribuÌda a uma Comiss„o 
Municipal, formalmente instituÌda por meio do Decreto nº 2.209 de 9 de setembro 
de 2025, que nomeou os conselheiros Municipais de EducaÁ„o. Esse colegiado 
foi composto por representantes do Conselho Municipal de EducaÁ„o, contando 
com o apoio tÈcnico da equipe do Departamento Municipal de EducaÁ„o, que 
acompanhou e assessorou todas as etapas do trabalho. 
O processo teve inÌcio no comeÁo do segundo semestre de 2025, quando 
foram realizadas reuniıes sistem·ticas voltadas ‡ organizaÁ„o e execuÁ„o das 
atividades necess·rias para a an·lise do cumprimento das metas estabelecidas 
no PME ao longo de seus dez anos de vigÍncia. O trabalho envolveu o 
levantamento de dados, informaÁıes, indicadores e evidÍncias que pudessem 
revelar, de forma objetiva, o nÌvel de alcance das metas e estratÈgias definidas 
no documento de 2015. 
Inicialmente, procedeu-se ‡ apresentaÁ„o de cada meta, acompanhada 
de seus respectivos indicadores e do quadro de estratÈgias correspondentes. 
Para facilitar a leitura e a compreens„o dos resultados, foi adotado um sistema 
de classificaÁ„o por cores, atribuÌdo ‡ situaÁ„o atual de cada estratÈgia: verde 
para <atingiu plenamente=, amarelo para <atingiu parcialmente=, vermelho para 
<não atingiu= e preto para <não se aplica=.7
ApÛs essa etapa, realizou-se o detalhamento de cada estratÈgia, 
permitindo que os membros da Comiss„o apresentassem um panorama realista 
do municÌpio. Essa descriÁ„o contemplou as aÁıes desencadeadas no perÌodo, 
bem como elementos comprobatÛrios que assegurassem maior transparÍncia e 
fidedignidade aos dados analisados. A metodologia empregada buscou garantir 
que as informaÁıes apresentadas refletissem, de maneira clara e precisa, os 
avanÁos, desafios e necessidades identificados no decurso de execuÁ„o do 
plano. 
Como resultado desse esforÁo, foi elaborado um relatÛrio de avaliaÁ„o, 
que re˙ne, organiza e analisa as informaÁıes levantadas sobre o conjunto de 
metas que integram o PME. O documento constitui um importante instrumento 
de gest„o, pois oferece subsÌdios consistentes para a tomada de decisıes, 
orienta o planejamento educacional e fornece bases sÛlidas para a formulaÁ„o 
do prÛximo plano decenal, reafirmando o compromisso de Miracatu com uma 
educaÁ„o p˙blica inclusiva, democr·tica, equitativa e de qualidade social.
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TABELA 1: MatrÌculas na EducaÁ„o B·sica por dependÍncia administrativa 
segundo nÌvel/etapa de ensino 2024 
Fontes: Inep 3 Censo Escolar da EducaÁ„o B·sica/Sinopse EstatÌstica e Secretaria da 
EducaÁ„o do Estado de S„o Paulo 3 Seduc/SP.
Analisando os dados apresentados pela tabela, observa-se que a 
totalidade de 4.297 matrÌculas demonstra que a rede Municipal (2.293 
matrÌculas) È a predominante, respondendo por mais da metade da oferta geral. 
Esta preponder‚ncia est· firmemente estabelecida nos primeiros ciclos da 
escolarizaÁ„o. No nÌvel Creche e PrÈ-escola, o setor municipal administra, 
respectivamente, 97,9% (330 de 337) e 96,1% (548 de 570) das matrÌculas. Esta 
concentraÁ„o confirma a prioridade constitucional do MunicÌpio na EducaÁ„o 
Infantil. 
Em contraste, o Estado assume a funÁ„o principal nas etapas 
subsequentes e de maior complexidade curricular. O Ensino Fundamental - Anos 
Finais È ofertado 100% pela Rede Estadual de Ensino, com 1.101 matrÌculas 
(aproximadamente 95,9% do total para esta etapa). A etapa de Ensino MÈdio È 
tambÈm de responsabilidade exclusiva da rede Estadual (706 matrÌculas). 
A rede Particular, embora marginal em n˙meros absolutos (158), oferece 
uma contribuiÁ„o especialmente nos Anos Iniciais do Fundamental (93 
matrÌculas) e na PrÈ-escola (11 matrÌculas), atuando como um setor 
complementar ‡ oferta p˙blica. 
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DESCRI«ÃO DA META 
Universalizar, atÈ 2016, a educaÁ„o infantil na prÈ-escola para as 
crianÁas de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta 
de educaÁ„o infantil em creches de forma a atender, no mÌnimo, 
50% (cinquenta por cento) das crianÁas de atÈ 3 (trÍs) anos atÈ o 
final da vigÍncia deste PNE. 
A Meta 1 versa sobre a ampliaÁ„o, o fortalecimento e a qualificaÁ„o da 
EducaÁ„o Infantil, compreendendo-a como etapa essencial para o
desenvolvimento integral das crianÁas e para a efetivaÁ„o do direito ‡ educaÁ„o 
desde os primeiros anos de vida. Essa meta est· estruturada em 14 estratÈgias, 
que orientam um conjunto articulado de aÁıes voltadas a garantir acesso, 
permanÍncia, qualidade e equidade no atendimento educacional das crianÁas 
de 0 a 5 anos. 
Entre as proposiÁıes destacam-se: a contrataÁ„o e valorizaÁ„o de 
profissionais docentes e n„o docentes (estratÈgias 1.1 e 1.2); a ampliaÁ„o da 
rede fÌsica, com a construÁ„o de salas e unidades para atender a demanda de 
matrÌculas, alÈm da garantia de padrıes mÌnimos de infraestrutura (1.3, 1.11, 
1.12, 1.13 e 1.14); a organizaÁ„o de ambientes pedagÛgicos, incluindo espaÁos, 
mobili·rios, materiais e brinquedos adequados (1.4 e 1.7); e a oferta de formaÁ„o 
continuada aos profissionais da EducaÁ„o Infantil, promovendo estudos e 
debates sobre pr·ticas pedagÛgicas (1.5 e 1.8). 
As estratÈgias tambÈm abrangem a implantaÁ„o de materiais did·ticos 
especÌficos, como sistemas apostilados (1.6), o estreitamento de parcerias entre 
setores da educaÁ„o, sa˙de e assistÍncia social para fortalecer o atendimento 
integral (1.9), alÈm de aÁıes de aproximaÁ„o com as famÌlias, por meio de 
palestras e atividades que favoreÁam sua participaÁ„o no processo educacional 
(1.10). 
O levantamento e a an·lise das informaÁıes referentes a essas 
estratÈgias constituem etapas indispens·veis para compreender o grau de 
implementaÁ„o das aÁıes previstas, identificar avanÁos e lacunas e orientar a 
definiÁ„o de polÌticas mais eficazes. Ao sistematizar os resultados, o processo 
de monitoramento e avaliaÁ„o fornece evidÍncias sobre o quanto o municÌpio 
conseguiu responder ‡s demandas da EducaÁ„o Infantil durante a vigÍncia do 
plano, oferecendo subsÌdios para a construÁ„o do prÛximo plano decenal. 
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INDICADOR 1A 
Universalizar, atÈ 2016, a educaÁ„o infantil na prÈ-escola para as 
crianÁas de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade 
TABELA 2: MatrÌcula na PrÈ-escola por dependÍncia administrativa 2013 - 2024 
Fontes: Inep 3 Censo Escolar da EducaÁ„o B·sica/Sinopse EstatÌstica e Secretaria da 
EducaÁ„o do Estado de S„o Paulo 3 Seduc/SP. 
O exame da evoluÁ„o das matrÌculas na PrÈ-escola ao longo do perÌodo 
de 2013 a 2024 fornece subsÌdios essenciais para compreender as tendÍncias 
demogr·ficas e as mudanÁas na polÌtica de oferta desta etapa crucial da 
EducaÁ„o B·sica. A tabela detalha a distribuiÁ„o anual das matrÌculas, 
discriminadas por dependÍncia administrativa (Estadual, Municipal, Federal e 
Particular). 
A an·lise longitudinal revela uma relativa estabilidade no n˙mero total de 
matrÌculas na PrÈ-escola, oscilando entre um mÌnimo de 517 em 2021 e um 
m·ximo de 602 em 2019. No ano mais recente, 2024, o total atingiu 570, um 
patamar prÛximo ao inicial de 2013 (595). Essa estabilidade sugere que a 
universalizaÁ„o do acesso ‡ PrÈ-escola, obrigatÛria para crianÁas de 4 e 5 anos, 
foi mantida, apesar das flutuaÁıes. 
Em termos de dependÍncia administrativa, a rede Municipal È a 
respons·vel majorit·ria e constante pela oferta, detendo a esmagadora maioria 
das matrÌculas em todos os anos. Em 2013, o MunicÌpio respondia por 582 
matrÌculas, e em 2024, por 548. Embora haja uma ligeira queda absoluta na 
participaÁ„o municipal, seu domÌnio percentual È inquestion·vel, reforÁando o 
papel do MunicÌpio como principal provedor da EducaÁ„o Infantil. 
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A rede Particular mantÈm-se com uma participaÁ„o est·vel e modesta,
variando entre 8 e 15 matrÌculas, indicando um nicho especÌfico de atendimento. 
Uma observaÁ„o pontual reside na queda not·vel de matrÌculas em 2021 
(517), que pode ser associada aos efeitos da pandemia de COVID-19 e ‡s 
consequentes dificuldades no censo escolar ou na demanda efetiva por ensino 
presencial. Contudo, nos anos seguintes (2022 a 2024), o n˙mero se recupera, 
sinalizando um retorno ‡ normalidade operacional. 
INDICADOR 1B 
ampliar a oferta de educaÁ„o infantil em creches de forma a atender, no 
mÌnimo, 50% (cinquenta por cento) das crianÁas de atÈ 3 (trÍs) anos atÈ 
o final da vigÍncia deste PME 
TABELA 3: MatrÌcula na Creche por dependÍncia administrativa 2013 - 2024
Fontes: Inep 3 Censo Escolar da EducaÁ„o B·sica/Sinopse EstatÌstica e Secretaria da 
EducaÁ„o do Estado de S„o Paulo 3 Seduc/SP. 
A an·lise desta sÈrie temporal de dados propicia uma vis„o aprofundada 
da evoluÁ„o da oferta de matrÌculas na Creche, segmentada por dependÍncia 
administrativa, abrangendo o perÌodo de 2013 a 2024. Esta etapa, embora n„o 
obrigatÛria, È crucial para o desenvolvimento infantil e representa um desafio 
significativo em termos de expans„o e financiamento para o poder p˙blico. 
O padr„o mais evidente na matriz de dados È a tendÍncia de crescimento 
progressivo e constante no n˙mero total de matrÌculas. Em 2013, o total era de 
179 matrÌculas, atingindo o pico de 337 em 2024. Este aumento de 
aproximadamente 88,3% em pouco mais de uma dÈcada indica um esforÁo 
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substancial na ampliaÁ„o da capacidade de atendimento, impulsionado, em 
parte, pelas metas do Plano Nacional de EducaÁ„o (PNE). 
Em termos de responsabilidade administrativa, a rede Municipal È a
gestora hegemÙnica da Creche. Ao longo de todo o perÌodo, o MunicÌpio 
respondeu pela vasta maioria das matrÌculas, iniciando com 179 em 2013 e 
alcanÁando 330 em 2024. Este crescimento municipal (cerca de 84,3%) 
demonstra que a expans„o da oferta È, fundamentalmente, uma 
responsabilidade assumida e executada pelo ente local. 
A participaÁ„o da rede particular È notavelmente est·vel e complementar. 
Com matrÌculas variando entre 4 e 10 anualmente, a rede privada mantÈm uma 
presenÁa discreta, mas consistente, complementando a oferta p˙blica, 
especialmente em anos de maior expans„o, como 2018 (10 matrÌculas). 
TABELA 3: EducaÁ„o B·sica - Ensino Regular: MÈdia de alunos por turma 
segundo dependÍncia administrativa, nÌvel/etapa e ano de ensino 2024 
Fonte: Inep - Censo da EducaÁ„o B·sica/Indicadores Educacionais. 
O foco desta an·lise estatÌstica concentra-se na determinaÁ„o da mÈdia 
de alunos por turma no Ensino Infantil (Creche e PrÈ-escola) para o ano de 2024, 
apresentando um indicador crucial de eficiÍncia do sistema e das condiÁıes 
pedagÛgicas de ensino-aprendizagem. A variaÁ„o deste indicador segundo a 
dependÍncia administrativa (Estadual, Municipal, Federal e Particular) oferece 
um panorama das diferenÁas de alocaÁ„o de recursos entre as redes.
Para o Ensino Infantil Total, a mÈdia geral È de 15,4 alunos por turma. No 
entanto, essa mÈdia esconde discrep‚ncias significativas entre as esferas 
administrativas: 
ï A rede Municipal exibe a maior mÈdia, com 16,9 alunos por turma, 
elevando a mÈdia da rede p˙blica para 16,2. 
ï Em contraste, a rede Estadual e a particular apresentam mÈdias 
substancialmente inferiores, com 3,7 e 4,5 alunos por turma, 
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respectivamente. A mÈdia da rede Estadual È particularmente baixa, 
sugerindo que sua participaÁ„o no Ensino Infantil È residual ou 
concentrada em turmas muito pequenas, como j· inferido em an·lises 
anteriores. 
Ao desagregar os dados por etapa, as diferenÁas persistem e se acentuam: 
ï Creche: A mÈdia geral È de 13,0 alunos/turma. A rede Municipal (13,8) 
mantÈm o maior n˙mero, enquanto a rede Particular (3,5) opera com 
turmas consideravelmente menores, o que pode indicar um diferencial de 
serviÁo ou maior atenÁ„o individualizada. A ausÍncia de dados para a 
rede Estadual reitera sua falta de participaÁ„o nesta etapa. 
ï PrÈ-escola: A mÈdia geral eleva-se para 17,3 alunos/turma, sendo esta 
etapa onde se observa o maior Ìndice de lotaÁ„o. A rede Municipal atinge 
o pico de 19,6 alunos por turma. Este Ìndice, prÛximo ao limite superior 
ideal para a EducaÁ„o Infantil, sugere a existÍncia de um desafio na 
manutenÁ„o de um ambiente pedagÛgico otimizado, dado o volume de 
matrÌculas administrado por este ente. 
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Monitoramento das EstratÈgias 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
1.1. Contratar pessoal para 
acompanhamento nas 
Escolas Municipais; para 
tanto, aumentar o quadro de 
especialistas da educaÁ„o, 
(supervisor, coordenador, 
psicopedagogo), Atendentes 
de Desenvolvimento Infantil e 
Professor para as Creches. 
 
1.2. Promover, na 
organizaÁ„o da rede escolar, 
quantidades de profissionais 
n„o docentes de acordo com 
a necessidade, assegurando 
atendimento adequado e com 
qualidade. 
 
1.3. Ampliar o n˙mero de 
salas para atender a 
demanda de matrÌcula de 
crianÁas de 0 a 3 anos, atÈ o 
ano de 2016. 
 
1.4. Organizar espaÁos, 
mobili·rios e materiais 
variados que favoreÁam as 
experiÍncias das crianÁas. 
 
1.5. Assegurar, durante a 
vigÍncia deste Plano, a oferta 
de programas de capacitaÁ„o 
continuada aos profissionais 
docentes e n„o docentes da 
EducaÁ„o Infantil, de forma 
que os mesmos atendam as 
necessidades reais e as 
peculiaridades desta etapa 
de ensino. 
 
1.6. Implantar sistema de 
ensino apostilado para 
atender a demanda da 
EducaÁ„o Infantil. 
 
1.7. Assegurar o 
fornecimento de materiais 
pedagÛgicos, tais como: 
jogos educativos e 
brinquedos adequados ‡s 
faixas et·rias e ‡s 
 
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P · g i n a | 17 
necessidades do trabalho 
educacional infantil; partir do 
ano de 2015 
1.8. Fortalecer estudos e 
discussıes sobre as 
propostas pedagÛgicas dos 
estabelecimentos de ensino, 
a fim de que haja maior 
compreens„o e efetivaÁ„o de 
sua pr·tica pelos 
profissionais de cada 
instituiÁ„o 
 
1.9. Estabelecer parcerias 
entre os setores da 
educaÁ„o, sa˙de e 
assistÍncia social, para o 
atendimento das instituiÁıes 
de educaÁ„o infantil, de 
acordo com assuas 
necessidades, durante a 
vigÍncia deste Plano 
 
1.10. Assegurar a oferta 
periÛdica de palestras aos 
pais dos alunos, atendidos 
nas instituiÁıes municipais de 
EducaÁ„o Infantil, como 
forma de integr·-los ao 
processo educacional, 
durante a vigÍncia deste 
Plano 
 
1.11. Construir, a partir 
do primeiro ano de vigÍncia 
deste Plano, novas 
instituiÁıes p˙blicas 
municipais de EducaÁ„o 
Infantil para atender a 
demanda existente. 
 
1.12. Garantir padrıes 
mÌnimos de infraestrutura 
estabelecidos em Lei, 
assegurando o 
funcionamento adequado 
das instituiÁıes de 
EducaÁ„o Infantil, durante a 
vigÍncia deste plano. 
 
1.13. Autorizar, a partir da 
aprovaÁ„o deste Plano, 
somente construÁ„o e 
funcionamento de 
instituiÁıes de EducaÁ„o 
Infantil que atendam aos 
padrıes mÌnimos de 
infraestrutura definidos 
nacionalmente. 
 
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P · g i n a | 18 
1.14. Garantir nas Unidade 
Escolares de Ensino 
Fundamental em que haja 
classes de prÈ-escola, salas 
de aulas exclusivas para o 
atendimento adequado aos 
alunos da prÈ-escola em 
como espaÁos adequados 
para recreaÁ„o. 
 
DETALHAMENTO DAS ESTRAT…GIAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 1.1 
Contratar pessoal para acompanhamento nas Escolas Municipais; para 
tanto, aumentar o quadro de especialistas da educaÁ„o, (supervisor, 
coordenador, psicopedagogo), Atendentes de Desenvolvimento Infantil e 
Professor para as Creches. 
 O municÌpio ampliou significativamente sua equipe de profissionais 
especializados para o atendimento nas Escolas Municipais de EducaÁ„o Infantil, 
com o objetivo de garantir um cuidado mais integral e qualificado ‡s crianÁas. 
Foram contratados professores para as creches que somam um grupo de 14
professores, coordenadores pedagÛgicos, 10 profissionais e atendentes 
escolares, reforÁando o compromisso com a oferta de uma educaÁ„o p˙blica de 
qualidade desde os primeiros anos de vida.
AlÈm disso, foi criado o Centro de Atendimento Educacional 
Especializado Multidisciplinar de Miracatu (CAEEMM), em 2023 uma iniciativa 
que representa um importante avanÁo nas polÌticas municipais de inclus„o e 
apoio educacional. O centro atua de forma articulada com todas as escolas da 
rede, prestando atendimento especializado ‡s unidades que apresentam 
situaÁıes de vulnerabilidade ou demandas especÌficas relacionadas ao 
desenvolvimento e ‡ aprendizagem dos estudantes. 
A equipe do CAEEMM È composta por diferentes especialidades, o que 
permite uma abordagem interdisciplinar e humanizada. Entre os profissionais 
que integram o centro est„o psicopedagogos, psicÛlogos e assistentes sociais, 
2 psicÛlogos, 1 assistente social, um psicopedagogo e duas psicÛlogas que 
atuam diretamente no acompanhamento pedagÛgico e socioemocional das 
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crianÁas. Em parceria com a Secretaria Municipal de Sa˙de, o atendimento È 
complementado por profissionais como terapeutas ocupacionais, fonoaudiÛlogos 
e neuropediatras, ampliando a rede de cuidado e garantindo um olhar integral 
sobre cada estudante.
ESTRAT…GIA 1.2 
Promover, na organizaÁ„o da rede escolar, quantidades de profissionais 
n„o docentes de acordo com a necessidade, assegurando atendimento 
adequado e com qualidade. 
 A EducaÁ„o Infantil requer uma equipe diversificada e integrada, 
composta n„o apenas por profissionais docentes, mas tambÈm por profissionais 
que garantem o funcionamento, o cuidado e o bem-estar di·rio das crianÁas. 
Para o atendimento dessa faixa et·ria (0 a 3 anos de idade), o municÌpio conta 
com auxiliares de ServiÁo Infantil (ASIs), cozinheiras, funcion·rios respons·veis 
pela limpeza e conservaÁ„o dos espaÁos escolares e secret·rios de escola, cuja 
atuaÁ„o È essencial para a organizaÁ„o e o bom andamento das rotinas 
pedagÛgicas e administrativas. 
Quantitativo de profissionais 
Secret·rios 02 
Atendentes 01 
Cuidadores 06 
ASIs 42 
Cozinheiras 09 
Nos ˙ltimos 4anos, o municÌpio ampliou significativamente essa equipe 
de apoio, reconhecendo a import‚ncia do trabalho coletivo na promoÁ„o de uma 
educaÁ„o de qualidade. Foram contratados, tanto em concurso quanto processo 
seletivo, atendentes escolares, mediadores e cuidadores, profissionais que 
atuam diretamente no cuidado e na atenÁ„o cotidiana ‡s crianÁas, contribuindo 
para a garantia da seguranÁa, da higiene e do conforto nos ambientes 
educativos. 
Esses profissionais desempenham papel fundamental na criaÁ„o de 
espaÁos acolhedores, limpos, organizados e seguros, favorecendo o
desenvolvimento integral das crianÁas e apoiando o trabalho pedagÛgico dos 
professores. Sua presenÁa assegura que as necessidades b·sicas e emocionais 
dos pequenos sejam atendidas com sensibilidade e responsabilidade, 
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reforÁando o compromisso do municÌpio com uma EducaÁ„o Infantil 
humanizada, inclusiva e centrada no bem-estar da crianÁa. 
CRECHE ESCOLA JARDIM MIRACATU 
2943 Aline Alves da Silva Cozinheira 
4315 Aline Maria da Silva ASI Contrato de 13/11/2024 a 13/05/2025 
3026 AntÙnia Dayana Gomes da 
Silva 
Prof. Ed. Infantil 
2940 Carolina Soares de Almeida ASI 
4467 Dayane De Jesus Rodrigues 
Correia 
Cuidador/Contra
to 
Contrato de 09/04/25 a 09/04/26 
4182 Isabela Batistela Muniz Agente Adm. 
4044 Izabel Cristina Queiroz Ribeiro Prof. Coord. 
3482 Jucelina de Oliveira B. Moraes ASI 
1559 Leozinda das D. M. Floriano Cozinheira 
3657 Luciana de Macedo ASI 
1021 Luciana Ferreira ASI 
3440 Marcia Aparecida A. Da 
ConceiÁ„o 
ASI 
4500 Mariane Sofia Donini Secret·ria/Contr
ato 
Contrato de 19/05/25 a 19/05/26 
1606 Olga Aparecida de O. F. Silva ASI/Ajudante 
Geral 
 
3447 Silvia Regina Kowales ASI 
4484 Suelen Silva De Jesus ASI/Contrato Contrato de 22/04/25 a 22/04/26 
3656 TaÌsa Manoelle G. De O. 
Carvalho 
ASI 
3728 Wesley Pereira Maciel ASI/Coord. 
Creche 
 
916 Zenaide de Freitas Rodrigues ASI 
CRECHE ESCOLA 
BEM3ME3QUER 
4399 Daniela Dos Santos 
Fernandes 
ASI 
4516 Daiane FlrenÁa Dias Cuidador/contrat
o 
 
3654 Edna Luiz Gobetti Cozinheira 
1779 Iolanda Rodrigues R. de Lara Cozinheira 
3860 Irene JosÈ dos Santos ASI 
3632 Jaqueline Aparecida Trigo ASI 
3454 Luciana Aparecida Silis da 
Silva 
ASI 
4336 Mayra Cardoso de Oliveira ASI 
3516 Nayara Barroso Venceslau ASI 
3453 Orlinice de Oliveira Fontes ASI/Servente 
3433 PatrÌcia Silvana 
Machado 
ASI 
2944 Rayane Santana C. 
Amazonas 
ASI 
3635 Regiane HonÛrio das Dores Coord. De 
Creche 
 
3846 Romilda Rodrigues de Oliveira ASI 
248 Roseli Cordeiro ASI 
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CRECHE ESCOLA 
CIRANDA 
3638 Arlete dos Reis Silva ASI 
4511 Camila Antunes De Ramos Cuidador/Cont
rato 
Contrato de 22/05/2025 a 22/05/2026 
1570 Cecilia de Oliveira Cozinheira 
2967 Eliane Vieira da Silva 
Domingues 
Coor. De 
Creche 
Exonerou em 25/09 
2120 Elizangela Baltazar Vieira 
Mendes 
ASI 
3717 Hilanna Verissimo Bezerra ASI/Servente 
356 LÌdia Bianchi ASI/Servente 
95 Luzia Nazarete Bianchi ASI 
2964 Nathalia Pareira da Silva 
Rodrigues 
ASI 
3767 Ticiane Rosa Veiga ASI 
CRECHE ESCOLA OLIVEIRA BARROS 3 INA REITZ 
3839 Aline Oliveira de Jesus ASI Afastamento sem remuneraÁ„o a partir de 
01/10/2024 
2958 Andreia Lopes Rodrigues ASI 
3772 Ismayara da Silva 
Nascimento 
ASI 
3658 HÈlio Fernando da Silva ASI 
4322 Josiele Muniz FlorÍncio 
MarÁal 
ASI 
1558 Leni Barduca Sanches 
Rezende 
Cozinheira 
3515 Osmarina de Almeida ASI 
1561 Rosana Aparecida Maciel de 
Albuquerque 
Cozinheira 
CRECHE ESCOLA VILA SÃO JOS… 3 ÕLIS MISCO 
4087 Anna J˙lia Aquino da Silva ASI 
833 Aparecida Malaquias 
Santiago 
ASI 
4170 Michele Silva Shaer ASI 
1228 Rosana Nubia de Sousa 
Lima 
Cozinheira 
4519 Samanta Cristina Camargo 
Dos Santos 
Cuidador 
Contratado 
Contrato de 09/06/2025 a 09/06/2026 
3538 Suelen Aparecida A. 
FlorÍncio Deo 
ASI Afastado sem remuneraÁ„o a partir 
de 31/01/24 
CEI TIA LUCIA 3 Creche 
1589 Cleide GonÁalves 
Campregher 
Cozinheira Afastada INSS a partir de 08/11/23 
2164 Daniela Nunes Pupo Delfino ASI 
4361 Edna Gomes Ribeiro Cozinheira 
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4386 Nathalia Roberta Lima 
Souza 
ASI 
4143 Neusa Helena Tavares 
Ribeiro 
ASI 
3785 Valdete Ven‚ncio Cozinheira Afastada por atÈ dois anos em 
25/07/24 
2964 Vanderli Bueno Fernandes ASI 
EMEI OLIVEIRA BARROS 
(PR…DIO DA CRECHE) 
4274 Maria EloÌsa Lopes Atendente 
Escolar 
 
ESTRAT…GIA 1.3 
Ampliar o n˙mero de salas para atender a demanda de matrÌcula de crianÁas de 
0 a 3 anos, atÈ o ano de 2016. 
A comiss„o considera que a meta referente ‡ ampliaÁ„o do n˙mero de 
salas de atendimento foi plenamente alcanÁada, uma vez que, entre os anos de 
2016 e 2025, o municÌpio realizou investimentos contÌnuos e estratÈgicos 
voltados ‡ expans„o e reorganizaÁ„o dos espaÁos destinados ‡ EducaÁ„o 
Infantil, especialmente nas creches que atendem crianÁas de 0 a 3 anos. 
Essas aÁıes foram concebidas como medidas fundamentais para 
adequar a rede municipal ‡s necessidades reais das comunidades, assegurando 
que todas as crianÁas tivessem acesso a ambientes educativos adequados, 
inclusivos, seguros e acolhedores, capazes de favorecer o desenvolvimento 
integral na primeira inf‚ncia. 
Entre as principais realizaÁıes, destacam-se: 
ï AmpliaÁ„o e reforma da Creche Santa Rita; 
ï AmpliaÁ„o e reforma da Creche Bem-Me-Quer; 
ï Reforma e ampliaÁ„o da Creche Jardim Miracatu; 
ï Reforma da Creche Vila S„o JosÈ. 
Todas essas intervenÁıes foram executadas com recursos prÛprios do 
municÌpio, demonstrando o compromisso da gest„o com o fortalecimento da 
EducaÁ„o Infantil como polÌtica p˙blica priorit·ria, voltada ‡ garantia do direito 
das crianÁas a uma educaÁ„o de qualidade desde o inÌcio da vida. 
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Creche Ilis Misko (Vila S„o JosÈ) 
 
 
Creche Bem Me Quer 
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C.E.I. Tia L˙cia 
 
Creche Jardim Miracatu
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ESTRAT…GIA 1.4 
Organizar espaÁos, mobili·rios e materiais variados que favoreÁam as 
experiÍncias das crianÁas. 
 
O municÌpio realizou investimentos significativos na aquisiÁ„o de 
materiais e mobili·rios destinados ‡s creches e prÈ-escolas da rede municipal 
de ensino, com o objetivo de qualificar os ambientes educativos e aprimorar as 
condiÁıes de atendimento ‡s crianÁas. Entre os itens adquiridos, destacam-se 
mesas e bancos para os refeitÛrios, mesas e cadeiras adequadas ‡ faixa et·ria 
infantil, arm·rios para as salas de creche, estantes e diversos equipamentos 
pedagÛgicos voltados ao enriquecimento das experiÍncias de aprendizagem. 
Esses investimentos representam uma aÁ„o estratÈgica para a 
consolidaÁ„o de espaÁos escolares acolhedores, seguros e pedagogicamente 
estimulantes, capazes de promover condiÁıes adequadas de alimentaÁ„o, 
cuidado, interaÁ„o e desenvolvimento integral das crianÁas pequenas. 
Ao investir na melhoria da infraestrutura fÌsica e pedagÛgica das unidades 
de EducaÁ„o Infantil, a Rede Municipal de Ensino reforÁa seu compromisso com 
o cumprimento n„o apenas desta, mas de outras metas estabelecidas no Plano 
Municipal de EducaÁ„o (PME) e com a garantia do direito ‡ EducaÁ„o Infantil 
como primeira etapa da EducaÁ„o B·sica, assegurando ‡s crianÁas o acesso a 
um ambiente educativo de qualidade, que valoriza o brincar, o conviver e o 
aprender.
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AquisiÁ„o de recursos imobili·rios nas diversas creches 
ESTRAT…GIA 1.5 
Assegurar, durante a vigÍncia deste Plano, a oferta de programas de 
capacitaÁ„o continuada aos profissionais docentes e n„o docentes da 
EducaÁ„o Infantil, de forma que os mesmos atendam as necessidades 
reais e as peculiaridades desta etapa de ensino. 
O municÌpio, reconhecendo a relev‚ncia da EducaÁ„o Infantil para o 
desenvolvimento integral das crianÁas de 0 a 5 anos, tem adotado estratÈgias 
consistentes de formaÁ„o continuada voltadas aos profissionais docentes e n„o 
docentes que atuam nessa etapa da educaÁ„o b·sica. 
Com o objetivo de qualificar as pr·ticas pedagÛgicas e fortalecer a 
atuaÁ„o das equipes escolares, foram ofertados programas de formaÁ„o 
desenvolvidos em parceria com diferentes instituiÁıes, tais como o Sistema de 
Ensino SESI, a empresa RUMO, a empresa Transforma EducaÁ„o e os 
especialistas do Departamento Municipal de EducaÁ„o, incluindo a psicÛloga e 
o coordenador de EducaÁ„o Especial. 
Essas formaÁıes tÍm contribuÌdo para ampliar o repertÛrio pedagÛgico 
dos docentes e aprimorar as pr·ticas de cuidado, educaÁ„o e inclus„o, tornando￾as mais contextualizadas ‡s necessidades e singularidades das crianÁas 
pequenas. 
AlÈm disso, o municÌpio promoveu a formaÁ„o em Primeiros Socorros, em 
conformidade com a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), destinada a cozinheiras, 
Auxiliares de ServiÁo Infantil (ASIs), atendentes e secret·rios escolares, 
oferecida em parceria com o Sindicato Rural do MunicÌpio. Esta formaÁ„o, em 
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especial, teve como foco a garantia da seguranÁa, o bem-estar e a integridade 
fÌsica das crianÁas, assegurando que todos os profissionais estejam preparados 
para agir de forma adequada em situaÁıes emergenciais. 
Empresa Rumo Transforma EducaÁ„o
FormaÁ„o EducaÁ„o Especial - TÈcnico do n˙cleo e psicÛloga da rede de ensino 
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Analistas do SESI 
Analistas do SESI 
FormaÁ„o Primeiros Socorros em atendimento ‡ Lei Lucas
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ESTRAT…GIA 1.6 
Implantar sistema de ensino apostilado para atender a demanda da 
EducaÁ„o Infantil. 
Em cumprimento a essa estratÈgia, o municÌpio implantou, a partir de 
2021, o Sistema SESI de Ensino, abrangendo as turmas da EducaÁ„o Infantil 
(Creches e PrÈ-Escolas) e do Ensino Fundamental 3 Anos Iniciais (1º ao 5º ano). 
A adoÁ„o do sistema apostilado representa uma aÁ„o estruturante voltada 
ao fortalecimento da qualidade pedagÛgica da rede municipal, possibilitando a 
utilizaÁ„o de materiais did·ticos integrados e padronizados por todos os 
estudantes. Essa medida tem favorecido maior uniformidade curricular, 
coerÍncia metodolÛgica e continuidade no processo de ensino e aprendizagem, 
alÈm de oferecer suporte pedagÛgico atualizado e coerente com as diretrizes 
curriculares nacionais. 
Com essa implantaÁ„o, as crianÁas da primeirÌssima inf‚ncia tÍm a 
oportunidade de acessarem materiais e vivÍncias pedagÛgicas l˙dicas e 
significativas, as quais s„o sistematizadas por meio de orientaÁıes pedagÛgicas 
constantes. Este trabalho, vale ressaltar, em conson‚ncia com os princÌpios do 
desenvolvimento integral e da aprendizagem ativa, alÈm de alinhados ao 
CurrÌculo Paulista e ‡ Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
ESTRAT…GIA 1.7 
Assegurar o fornecimento de materiais pedagÛgicos, tais como: jogos 
educativos e brinquedos adequados ‡s faixas et·rias e ‡s necessidades 
do trabalho educacional infantil; partir do ano de 2015 
Com o propÛsito de qualificar o atendimento ‡s crianÁas da EducaÁ„o 
Infantil e fortalecer as pr·ticas pedagÛgicas nas unidades escolares, o municÌpio 
realizou investimentos contÌnuos na aquisiÁ„o e distribuiÁ„o de materiais 
pedagÛgicos diversificados, brinquedos educativos e recursos l˙dicos 
adequados ‡s diferentes faixas et·rias. 
Entre os materiais adquiridos, destacam-se acervos de literatura infantil, 
brinquedos pedagÛgicos, jogos educativos e equipamentos de recreaÁ„o, como 
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playgrounds, que contribuem para o desenvolvimento fÌsico, social, emocional e 
cognitivo das crianÁas.
Essas aÁıes tÍm resultado em melhoria significativa da qualidade do 
atendimento educacional, promovendo aprendizagens mais prazerosas, 
interativas e significativas. Ao garantir ambientes ricos em possibilidades de 
exploraÁ„o, imaginaÁ„o e convivÍncia, o municÌpio reafirma seu compromisso 
com o direito de brincar, aprender e se desenvolver integralmente, conforme 
preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Municipal de 
EducaÁ„o (PME). 
 
 
 
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ESTRAT…GIA 1.8 
Fortalecer estudos e discussıes sobre as propostas pedagÛgicas dos 
estabelecimentos de ensino, a fim de que haja maior compreens„o e 
efetivaÁ„o de sua pr·tica pelos profissionais de cada instituiÁ„o 
O municÌpio tem priorizado o aprimoramento dos Hor·rios de Trabalho 
PedagÛgico Coletivo (HTPCs) e dos Hor·rios de Trabalho PedagÛgico Individual 
(HTPIs), reconhecendo-os como espaÁos privilegiados de formaÁ„o continuada 
e de reflex„o crÌtica sobre a pr·tica educativa. Esses momentos configuram-se 
como oportunidades para que os educadores articulem teoria e pr·tica, analisem 
os desafios cotidianos do processo de ensino e aprendizagem e construam 
coletivamente estratÈgias que favoreÁam a qualidade da educaÁ„o. 
AlÈm disso, tais espaÁos formativos contribuem para o fortalecimento da 
integraÁ„o da equipe escolar, estimulando a inovaÁ„o pedagÛgica, a troca de 
experiÍncias e a atualizaÁ„o constante das pr·ticas docentes. Dessa forma, 
consolidam-se como instrumentos fundamentais para o desenvolvimento 
profissional dos educadores e para a construÁ„o de uma identidade pedagÛgica 
prÛpria e coerente da rede municipal de ensino 4 uma identidade pautada na 
colaboraÁ„o, na reflex„o e no compromisso com a aprendizagem de todos os 
estudantes.
 
 HTPI HTPC 
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HTPC
ESTRAT…GIA 1.9 
Estabelecer parcerias entre os setores da educaÁ„o, sa˙de e assistÍncia 
social, para o atendimento das instituiÁıes de educaÁ„o infantil, de acordo 
com as suas necessidades, durante a vigÍncia deste Plano 
O municÌpio fortaleceu a articulaÁ„o intersetorial entre as ·reas da 
EducaÁ„o, da Sa˙de e da AssistÍncia Social, reconhecendo que o
desenvolvimento pleno da crianÁa depende de aÁıes integradas que 
contemplem todas as dimensıes humanas, ou seja, as cognitivas, emocionais, 
sociais, culturais, fÌsicas e de sa˙de. Essa integraÁ„o busca assegurar o direito 
de cada educando ao desenvolvimento integral, por meio de polÌticas p˙blicas 
que dialoguem entre si e se complementem no atendimento ‡s demandas da 
inf‚ncia.
Nesse contexto, tÍm sido promovidas aÁıes conjuntas de prevenÁ„o, 
promoÁ„o da sa˙de e proteÁ„o social, especialmente voltadas ‡s crianÁas e 
famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade. A articulaÁ„o com a rede de assistÍncia 
social, por meio da chamada Mini Rede, possibilita o fortalecimento de fluxos de 
comunicaÁ„o, encaminhamentos mais ·geis e o acompanhamento contÌnuo dos 
casos, garantindo que cada crianÁa seja acolhida em sua singularidade e tenha 
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P · g i n a | 33 
assegurado o direito de crescer, aprender e se desenvolver em condiÁıes dignas 
e saud·veis. 
Dessa forma, a polÌtica intersetorial consolida-se como uma estratÈgia 
fundamental para a efetivaÁ„o de uma educaÁ„o comprometida com o bem￾estar, a equidade e a integralidade do cuidado ‡s crianÁas da rede municipal de 
ensino. 
ESTRAT…GIA 1.10 
Assegurar a oferta periÛdica de palestras aos pais dos alunos, atendidos 
nas instituiÁıes municipais de EducaÁ„o Infantil, como forma de integr·-
los ao processo educacional, durante a vigÍncia deste Plano 
Embora a realizaÁ„o de palestras especÌficas para as famÌlias n„o tenha 
ocorrido de maneira sistem·tica, o municÌpio promoveu diversas aÁıes voltadas 
ao fortalecimento da parceria entre escola e famÌlia. Foram realizadas reuniıes 
periÛdicas de acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento das 
crianÁas, configurando-se como importantes momentos de di·logo entre 
professores e respons·veis. Esses encontros possibilitaram a troca de 
informaÁıes, a escuta das famÌlias e o acompanhamento contÌnuo do percurso 
educativo dos educandos. 
AlÈm disso, as instituiÁıes de EducaÁ„o Infantil organizaram momentos 
de convivÍncia e integraÁ„o durante eventos e atividades festivas escolares, 
fortalecendo os vÌnculos afetivos e institucionais entre famÌlias, educadores e 
comunidade escolar. 
Tais iniciativas tÍm contribuÌdo 
para o estabelecimento de uma relaÁ„o 
de confianÁa, acolhimento e 
corresponsabilidade no processo de 
formaÁ„o integral das crianÁas, 
reconhecendo o papel essencial da 
famÌlia como parceira ativa na construÁ„o 
de uma educaÁ„o de qualidade e 
humanizadora. 
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ESTRAT…GIA 1.11 
Construir, a partir do primeiro ano de vigÍncia deste Plano, novas 
instituiÁıes p˙blicas municipais de EducaÁ„o Infantil para atender a 
demanda existente.
Durante o perÌodo de vigÍncia do Plano Municipal de EducaÁ„o, o 
municÌpio empreendeu importantes aÁıes voltadas ‡ ampliaÁ„o e ‡ qualificaÁ„o 
da oferta de vagas na EducaÁ„o Infantil. Destaca-se a construÁ„o de um novo 
prÈdio de creche no Bairro Oliveira Barros (verificar orÁamento), alÈm da 
realizaÁ„o de ampliaÁıes, reformas e reorganizaÁıes estruturais nas unidades 
j· existentes. Essas intervenÁıes tiveram como objetivo principal ampliar a 
capacidade de atendimento e garantir melhores condiÁıes de infraestrutura, 
conforto e seguranÁa para as crianÁas de 0 a 3 anos. 
Atento ‡s necessidades das comunidades locais, o municÌpio tambÈm
implantou turmas em meio perÌodo, oferecendo maior flexibilidade no acesso ‡s 
vagas e possibilitando que um n˙mero maior de famÌlias fosse atendido. Todas 
as obras, reformas e adequaÁıes foram executadas com recursos prÛprios do
municÌpio. 
Essas iniciativas expressam o esforÁo contÌnuo em assegurar o direito de 
todas as crianÁas ‡ educaÁ„o de qualidade desde os primeiros anos de vida, em 
ambientes acolhedores, seguros e pedagogicamente estruturados para as 
relaÁıes de cuidado, educaÁ„o, brincadeira e formaÁ„o responsiva das crianÁas. 
ESTRAT…GIA 1.12 
Garantir padrıes mÌnimos de infraestrutura estabelecidos em Lei, 
assegurando o funcionamento adequado das instituiÁıes de EducaÁ„o 
Infantil, durante a vigÍncia deste plano. 
No decorrer da execuÁ„o do Plano Municipal de EducaÁ„o, o municÌpio 
assegurou que todas as construÁıes, reformas e adequaÁıes realizadas nas 
unidades de EducaÁ„o Infantil atendessem aos padrıes mÌnimos de 
infraestrutura previstos na legislaÁ„o vigente. Essas aÁıes tiveram como foco 
garantir ambientes seguros, acessÌveis, confort·veis e pedagogicamente 
adequados ‡s necessidades das crianÁas e dos profissionais da educaÁ„o. 
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Todos os projetos de obras e melhorias foram elaborados e executados 
sob a responsabilidade do Departamento de Obras, com acompanhamento 
tÈcnico permanente de engenheiros e demais profissionais especializados, 
garantindo a observ‚ncia das normas de qualidade, seguranÁa e 
sustentabilidade. 
Tais investimentos denotam o reconhecendo pelo governo municipal e 
Ûrg„o respons·vel pela educaÁ„o que a infraestrutura escolar È um componente 
essencial para o desenvolvimento integral das crianÁas e para a efetivaÁ„o de 
pr·ticas educativas que promovam o brincar, a convivÍncia e a aprendizagem 
em espaÁos que inspirem cuidado e pertencimento. 
ESTRAT…GIA 1.13 
Autorizar, a partir da aprovaÁ„o deste Plano, somente construÁ„o e 
funcionamento de instituiÁıes de EducaÁ„o Infantil que atendam aos 
padrıes mÌnimos de infraestrutura definidos nacionalmente. 
Todas as construÁıes e reformas s„o realizadas de forma que atendam 
aos padrıes mÌnimos de infraestruturas definidas nacionalmente. Reitera-se que 
a execuÁ„o das obras È precedida de an·lise tÈcnica sobre as demandas 
expressas pelos gestores escolares e do Departamento Municipal de EducaÁ„o, 
assim como pela aprovaÁ„o do Conselho Municipal de EducaÁ„o (CME).
ESTRAT…GIA 1.14 
Garantir nas Unidade Escolares de Ensino Fundamental em que haja 
classes de prÈ-escola, salas de aulas exclusivas para o atendimento 
adequado aos alunos da prÈ-escola em como espaÁos adequados para 
recreaÁ„o. 
As Unidades Escolares de Ensino Fundamental que acolhem turmas de 
EducaÁ„o Infantil asseguram o atendimento adequado ‡s crianÁas, oferecendo 
ambientes estruturados e planejados de acordo com as especificidades e 
necessidades dessa faixa et·ria. As salas de aula destinadas ‡ PrÈ-Escola s„o 
exclusivas e organizadas de modo favorecer o desenvolvimento de atividades 
pedagÛgicas, recreativas e de cuidado em conson‚ncia com os princÌpios da 
EducaÁ„o Infantil. 
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Os espaÁos fÌsicos dispıem de recursos pedagÛgicos diversificados, 
como jogos, livros, brinquedos l˙dicos e materiais de apoio, que enriquecem as 
experiÍncias de aprendizagem e promovem o desenvolvimento cognitivo, 
afetivo, motor e social. 
Considera-se, por fim, que os espaÁos e ambientes, que atuam como o 
terceiro relaÁ„o ensino-aprendizagem das crianÁas, s„o organizados de forma a 
garantir o bem-estar, a autonomia e a socializaÁ„o na primeira inf‚ncia. 
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DESCRI«ÃO DA META 
Universalizar, atÈ 2016, o ensino fundamental de 9 (nove) anos para 
toda a populaÁ„o de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo 
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa 
etapa na idade recomendada, atÈ o ˙ltimo ano de vigÍncia deste 
PME. 
A Meta 2 tem como objetivo universalizar, atÈ 2016, o ensino fundamental 
de nove anos para toda a populaÁ„o de 6 a 14 anos e garantir que, atÈ o ˙ltimo 
ano de vigÍncia deste plano, pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa 
na idade recomendada. Essa meta representa um compromisso essencial com 
o direito ‡ educaÁ„o b·sica obrigatÛria, buscando assegurar que todas as 
crianÁas e adolescentes tenham acesso, permaneÁam e concluam o ensino 
fundamental com qualidade e no tempo adequado. 
Para viabilizar esse propÛsito, foram definidas quatro estratÈgias,que 
orientam as aÁıes do municÌpio. A primeira (2.1) prevÍ o fortalecimento dos 
mecanismos de acompanhamento individual de cada estudante, possibilitando 
intervenÁıes mais assertivas e personalizadas. A segunda (2.2) propıe a busca 
ativa de crianÁas e adolescentes fora da escola, em parceria com ·reas 
estratÈgicas como AssistÍncia Social, Sa˙de e Conselho Tutelar, visando reduzir 
a evas„o e ampliar o acesso. A terceira (2.3) incentiva a participaÁ„o dos alunos 
em atividades extracurriculares, como concursos liter·rios, olimpÌadas de 
conhecimento e projetos em parceria com instituiÁıes educacionais, estimulando 
talentos e promovendo o engajamento escolar. Por fim, a quarta (2.4) estabelece 
o monitoramento do acesso e da permanÍncia dos benefici·rios de programas 
de transferÍncia de renda, articulando esforÁos entre os entes federados para 
compreender causas de evas„o e baixa frequÍncia, alÈm de garantir apoio ‡ 
aprendizagem. 
O levantamento e a an·lise das informaÁıes contidas nessas estratÈgias 
s„o fundamentais para compreender o grau de implementaÁ„o das aÁıes 
previstas, identificar avanÁos, desafios e lacunas, bem como orientar a 
formulaÁ„o de polÌticas p˙blicas mais eficazes. O monitoramento cuidadoso 
permite verificar se o municÌpio est· no caminho de assegurar n„o apenas o 
acesso universal, mas tambÈm o sucesso escolar, contribuindo para que 
Miracatu consolide uma educaÁ„o fundamental inclusiva, equitativa e 
comprometida com o pleno desenvolvimento das crianÁas e adolescentes.
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TABELA 4: MatrÌcula no Ensino Fundamental por sÈrie/ano (Todas as Redes)
2013 - 2024 
Fonte: Inep - Censo Escolar da EducaÁ„o B·sica/Sinopse EstatÌstica 
Com base nas an·lises detalhadas dos seis conjuntos de dados 
fornecidos (tabelas de matrÌculas por dependÍncia administrativa, evoluÁ„o de 
matrÌculas na PrÈ-escola, Creche e no Ensino Fundamental, e mÈdia de alunos 
por turma), o panorama geral da EducaÁ„o B·sica no recorte temporal e 
territorial analisado (provavelmente o Estado de S„o Paulo, conforme as fontes) 
apresenta uma clara especializaÁ„o da oferta educacional por ente federativo e 
uma not·vel tendÍncia de reduÁ„o populacional no Ensino Fundamental, 
contrastando com a expans„o da Creche. 
A primeira constataÁ„o È a forte segregaÁ„o de responsabilidades 
administrativas nas diferentes etapas de ensino. A rede Municipal È a provedora 
dominante da EducaÁ„o Infantil (Creche e PrÈ-escola) e dos Anos Iniciais do 
Fundamental. A sÈrie histÛrica da Creche (2013-2024) evidencia uma expans„o 
de quase 88,3% nas matrÌculas, sendo esta ampliaÁ„o quase integralmente 
suportada pelo MunicÌpio. A PrÈ-escola, por sua vez, mantÈm-se est·vel em sua 
oferta, mas tambÈm sob o domÌnio municipal. Em contrapartida, as redes 
Estaduais concentram sua atuaÁ„o nos Anos Finais do Fundamental e no Ensino 
MÈdio, demonstrando o arranjo federativo tradicional. As redes Particulares e 
Federal mantÍm um papel complementar e marginal. 
A segunda observaÁ„o crÌtica emerge da an·lise da mÈdia de alunos por 
turma. A rede Municipal, por carregar o Ùnus da universalizaÁ„o e expans„o da 
EducaÁ„o Infantil, opera com as turmas mais populosas, atingindo 19,6 alunos 
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por turma na PrÈ-escola, um Ìndice que pode desafiar a qualidade pedagÛgica. 
As redes Estadual e Particular, com menor volume de matrÌculas, trabalham com 
turmas significativamente menores, evidenciando uma disparidade na alocaÁ„o 
de recursos e nas condiÁıes de ensino entre as redes. 
A terceira e mais preocupante tendÍncia È a reduÁ„o das matrÌculas no 
Ensino Fundamental. O total de alunos nesta etapa caiu cerca de 24,5% entre 
2013 e 2024. Essa reduÁ„o substancial È um indicador prim·rio de declÌnio 
demogr·fico na populaÁ„o em idade escolar obrigatÛria, impactando todas as 
sÈries. Embora possa aliviar a press„o por vagas, essa retraÁ„o exige um 
replanejamento estratÈgico para evitar ociosidade na infraestrutura e para que a 
menor demanda seja traduzida em ganhos de qualidade, como turmas menores 
(o oposto do que se observa no Ensino Infantil).
INDICADOR 2A 
Universalizar, atÈ 2016, o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda 
a populaÁ„o de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos 
TABELA 5: MatrÌcula no Ensino Fundamental por sÈrie/ano (Rede Estadual) 
2013 - 2024 
Fonte: Inep - Censo Escolar da EducaÁ„o B·sica/Sinopse EstatÌstica 
Este panorama, construÌdo a partir da an·lise de m˙ltiplas tabelas de 
matrÌculas e indicadores de lotaÁ„o, revela um sistema de EducaÁ„o B·sica em 
um intenso processo de reorganizaÁ„o federativa e enfrentando uma profunda 
transiÁ„o demogr·fica. 
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O sistema se apoia em uma clara especializaÁ„o por nÌvel de ensino. A 
rede Municipal consolidou-se como a principal, sen„o quase exclusiva, 
respons·vel pela EducaÁ„o Infantil (Creche e PrÈ-escola) e pelos Anos Iniciais 
do Ensino Fundamental. A sÈrie histÛrica da Creche (2013-2024) demonstra um 
crescimento quantitativo robusto, impulsionado quase inteiramente pelo 
MunicÌpio, em linha com as metas de universalizaÁ„o. Contudo, essa 
concentraÁ„o resulta em um desafio de qualidade: os dados de mÈdia de alunos 
por turma em 2024 mostram que as turmas municipais s„o as mais numerosas, 
com o pico de 19,6 alunos na PrÈ-escola, contrastando com as turmas bem 
menores das redes Estadual (residual) e particular, indicando uma disparidade 
nas condiÁıes de ensino-aprendizagem. 
Em contrapartida, a rede Estadual concentra sua oferta nos Anos Finais 
do Fundamental e no Ensino MÈdio. A an·lise de sua sÈrie histÛrica no 
Fundamental (2013-2024) revela uma dram·tica reduÁ„o de mais de 36% nas 
matrÌculas. Essa queda È um sintoma da conjugaÁ„o de dois fatores: o declÌnio 
demogr·fico geral da populaÁ„o em idade escolar obrigatÛria e o processo 
contÌnuo de municipalizaÁ„o dos Anos Iniciais do Fundamental, o que est· 
reorganizando a rede fÌsica e os fluxos de responsabilidade entre os entes 
federativos.
TABELA 6: MatrÌcula no Ensino Fundamental por sÈrie/ano (Rede Municipal)
2013 - 2024 
Fonte: Inep - Censo Escolar da EducaÁ„o B·sica/Sinopse EstatÌstica 
O panorama das matrÌculas na EducaÁ„o B·sica em 2024, totalizando 
4.297 alunos, estabelece uma nÌtida divis„o de responsabilidades entre os entes 
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federativos. A rede Municipal detÈm a maior parte do total, com 2.293 matrÌculas 
(53,3%), e assume o protagonismo na base da pir‚mide educacional: na Creche, 
È respons·vel por 330 das 337 matrÌculas, e na PrÈ-escola, por 548 das 570. 
Essa concentraÁ„o se estende aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, onde 
o MunicÌpio administra 1.415 das 1.536 matrÌculas. Em franco contraste, a rede 
Estadual, com 1.846 matrÌculas totais (43,0%), concentra sua atuaÁ„o nas 
etapas finais, respondendo por 1.101 matrÌculas nos Anos Finais do 
Fundamental e pela totalidade (706) do Ensino MÈdio. A rede Particular mantÈm 
um papel complementar (158 matrÌculas), com presenÁa not·vel nos Anos 
Iniciais do Fundamental (93). Em suma, a tabela confirma um modelo de gest„o 
dualizada: o MunicÌpio garante o acesso nos primeiros ciclos e o Estado assume 
a consolidaÁ„o do percurso escolar, com uma transiÁ„o de responsabilidade 
bem definida entre as etapas de ensino. 
TABELA 7: MatrÌcula no Ensino Fundamental por sÈrie/ano (Rede Particular) 
2013 - 2024 
Fonte: Inep - Censo Escolar da EducaÁ„o B·sica/Sinopse EstatÌstica 
Ao prosseguir com a inspeÁ„o da matrÌcula da Rede Particular no Ensino 
Fundamental, observa-se um crescimento com flutuaÁıes. O total de matrÌculas 
privadas aumentou de 63 em 2013 para 140 em 2024. Diferente das redes 
p˙blicas, a rede particular oferece matrÌculas em todas as sÈries do
Fundamental, sem a rÌgida especializaÁ„o por ciclo. Um crescimento not·vel 
ocorreu a partir de 2021, com o total ultrapassando 120 alunos, e com picos em 
sÈries especÌficas, como a 1™ SÈrie/2º Ano em 2023 (36 matrÌculas), indicando 
uma fase de expans„o recente e uma atraÁ„o de alunos em diversas faixas 
et·rias. 
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TABELA 8: MÈdia de alunos por turma segundo dependÍncia administrativa,
nÌvel/etapa e ano de ensino 2024 
Fonte: Inep - Censo da EducaÁ„o B·sica/Indicadores Educacionais 
A mÈdia total de alunos por turma no Ensino Fundamental È de 19,7 
estudantes, sendo que nos Anos Iniciais essa mÈdia È de 19,0, enquanto nos 
Anos Finais alcanÁa 22,6, evidenciando uma tendÍncia de aumento do n˙mero 
de alunos conforme o avanÁo das etapas escolares. Ao se considerar a 
dependÍncia administrativa, observa-se que a rede p˙blica apresenta uma 
mÈdia geral de 20,5 alunos por turma no Ensino Fundamental, valor 
significativamente superior ao da rede particular, que registra mÈdia de 8,8 
alunos por turma. 
Essa diferenÁa se torna ainda mais evidente nos Anos Finais do Ensino 
Fundamental, em que a rede p˙blica atinge uma mÈdia de 23,6 alunos por turma, 
enquanto a rede particular apresenta 11,8, praticamente a metade. No que se 
refere ‡ distribuiÁ„o por redes, a rede municipal concentra a maior parte dos 
alunos nos Anos Iniciais, com mÈdia de 19,9 estudantes por turma, enquanto a 
rede estadual predomina nos Anos Finais, apresentando mÈdia de 23,6 alunos 
por turma e n„o registrando atendimento nos Anos Iniciais. 
Ao analisar as etapas de ensino, percebe-se que os Anos Finais (do 6º ao 
9º ano) mantÍm, de forma consistente, mÈdias mais elevadas de alunos por 
turma na rede p˙blica, frequentemente acima de 23,4, quando comparadas aos 
Anos Iniciais. Entre os anos especÌficos, o 4º ano se destaca por apresentar a 
maior mÈdia de alunos por turma na rede municipal e no conjunto da rede 
p˙blica, atingindo 23,1 estudantes, o que reforÁa a necessidade de atenÁ„o ‡ 
organizaÁ„o das turmas e ‡s condiÁıes de ensino nessa etapa. 
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P · g i n a | 44 
INDICADOR 2B 
Garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos 
do Ensino Fundamental concluam a etapa na idade recomendada 
TABELA 9: N˙mero de estudantes que concluÌram o Ensino Fundamental 
(Anos Iniciais - Rede Municipal de Ensino) - 2024 
ANO ESCOLAR N⁄MERO ABSOLUTO PERCENTUAL 
1º ano 276 99,63 
2º ano 265 97,06 
3º ano 260 96,65 
4º ano 310 99,04 
5º ano 294 100 
TOTAL 1.405 98,52 
Fonte: Secretaria Escolar Digital (SED). Departamento Municipal de EducaÁ„o 
A tabela mostra um alto Ìndice de conclus„o dos Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental na Rede Municipal, com um percentual total de 98,52% de alunos 
que concluÌram esta etapa em 2024, totalizando 1.405 estudantes em n˙meros 
absolutos. 
Analisando por ano escolar, o 5º ano se destaca por ter alcanÁado a taxa 
m·xima de conclus„o, com 100% dos alunos, o que corresponde a 294 
estudantes. O 4º ano registrou o maior n˙mero absoluto de concluintes (310) e 
uma taxa de 99,04%. Os menores percentuais de conclus„o foram observados 
no 2º ano (97,06%) e no 3º ano (96,65%). Apesar de serem os percentuais mais 
baixos, indicam que a retenÁ„o ou evas„o nessa fase È mÌnima, pois as taxas 
de conclus„o em todos os anos s„o extremamente elevadas, permanecendo 
consistentemente acima dos 96%. 
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P · g i n a | 45 
MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS 
 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
2.1. Fortalecer os mecanismos de 
acompanhamento 
individual de cada 
estudante do ensino 
fundamental 
2.2. Promover a busca ativa de 
crianÁas fora da escola, em 
parceria com as ·reas de 
AssistÍncia Social, Sa˙de e 
Conselho Tutelar 
2.3. Promover atividades 
extracurriculares de 
incentivo aos estudantes e 
de estÌmulo a habilidades, 
inclusive mediantes a 
concursos municipais e 
nacionais, como nas 
Olimpiadas de LÌngua 
Portuguesa, Concurso 
Liter·rio, como tambÈm em 
parceria com InstituiÁıes 
Educacionais, atravÈs de 
Projetos 
2.4. Fortalecer o 
acompanhamento e o 
monitoramento do acesso e 
da permanÍncia na escola 
por parte dos benefici·rios de 
programas de transferÍncia 
de renda, identificando 
motivos de evas„o e baixa 
frequÍncia, e garantir em 
regime de colaboraÁ„o entre 
os entes federados, a 
frequÍncia e o apoio ‡ 
aprendizagem. 
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P · g i n a | 46 
DETALHAMENTO DAS ESTRAT…GIAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 2.1 
Fortalecer os mecanismos de acompanhamento individual de cada 
estudante do ensino fundamental 
O municÌpio utiliza diferentes instrumentos para acompanhar a
aprendizagem dos estudantes, como portfÛlio com atividades de cada estudante, 
relatÛrio individual de desempenho, relatÛrios individuais das avaliaÁıes 
formativas e tambÈm se vale das avaliaÁıes externas como mecanismos para
replanejar aÁıes, corrigir rotas e redirecionar os encaminhamentos pedagÛgicos. 
A seguir, s„o apresentadas, de forma resumida, as avaliaÁıes: 
SAREM (Sistema de AvaliaÁ„o de Rendimento Escolar Municipal) 3
Plataforma Visual Class Net: Sistema de AvaliaÁ„o de Rendimento das Escolas 
Municipais, tem por objetivo permitir o acompanhamento sistem·tico e contÌnuo 
do processo de ensino e aprendizagem de acordo com os objetivos, metas 
propostas e a execuÁ„o do planejamento curricular. A avaliaÁ„o È realizada por 
semestre para os estudantes do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano e EJA), È 
elaborada por tÈcnicos do Departamento Municipal de EducaÁ„o. 
 O objetivo È oferecer indicadores educacionais de desempenho e um 
panorama das condiÁıes do ensino municipal para a tomada de decisıes no 
‚mbito da escola e nas diferentes esferas do sistema educacional. Esses dados 
oferecem um diagnÛstico das aprendizagens apontando lacunas e 
potencialidades no desempenho dos estudantes. Com esses resultados È 
possÌvel planejar aÁıes pedagÛgicas eficazes, priorizando as habilidades que 
mais demandam atenÁ„o e garantir que todos os estudantes tenham acesso a 
uma educaÁ„o de qualidade. 
SARESP (Sistema de AvaliaÁ„o de Rendimento Escolar do Estado de 
S„o Paulo): O Sistema de AvaliaÁ„o de Rendimento Escolar do Estado de S„o 
Paulo (Saresp) È aplicado pela Secretaria da EducaÁ„o do Estado de S„o Paulo 
com a finalidade de produzir um diagnÛstico da situaÁ„o da escolaridade b·sica 
paulista, visando orientar os gestores do ensino no monitoramento das polÌticas 
voltadas para a melhoria da qualidade educacional. 
No Sistema de AvaliaÁ„o de Rendimento Escolar do Estado de S„o Paulo 
(Saresp), os alunos do 2º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3™ sÈrie 
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P · g i n a | 47 
do Ensino MÈdio tÍm seus conhecimentos avaliados por meio de provas com 
questıes de LÌngua Portuguesa, Matem·tica, CiÍncias Humanas, CiÍncias da 
Natureza e redaÁ„o. Os resultados s„o utilizados para orientar as aÁıes da 
Pasta e tambÈm integram o c·lculo do Õndice de Desenvolvimento da EducaÁ„o 
do Estado de S„o Paulo (Idesp).
SAEB (Sistema de AvaliaÁ„o da EducaÁ„o B·sica): O Sistema de 
AvaliaÁ„o da EducaÁ„o B·sica (Saeb) È um conjunto de avaliaÁıes externas em 
larga escala que permite ao Inep realizar um diagnÛstico da educaÁ„o b·sica 
brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. 
Por meio de testes e question·rios, aplicados a cada dois anos na rede p˙blica 
e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os nÌveis de aprendizagem 
demonstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir 
de uma sÈrie de informaÁıes contextuais. 
O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de
ensino avaliem a qualidade da educaÁ„o oferecida aos estudantes. O resultado 
da avaliaÁ„o È um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece 
subsÌdios para a elaboraÁ„o, o monitoramento e o aprimoramento de polÌticas 
educacionais com base em evidÍncias. 
Prova paulista (anos finais): A avaliaÁ„o tem, entre seus objetivos, 
apoiar os professores na identificaÁ„o mais precisa dos conte˙dos mais e menos 
assimilados pelos estudantes ao longo do bimestre. A Prova Paulista 
contemplar· questıes alinhadas ‡s habilidades e competÍncias consideradas 
no Saeb (Sistema da AvaliaÁ„o da EducaÁ„o B·sica) nos anos e sÈries que far„o 
a prova nacional este ano: 6º ao 9º do Ensino Fundamental. Esta È mais uma 
das aÁıes para preparar os estudantes da rede estadual para a avaliaÁ„o 
externa de diagnÛstico da educaÁ„o b·sica no PaÌs. 
Prov„o Paulista Seriado (ensino mÈdio): Os objetivos do Prov„o 
Paulista Seriado s„o ampliar o acesso ao ensino superior p˙blico para 
estudantes da rede estadual e incentivar a dedicaÁ„o aos estudos ao longo do 
Ensino MÈdio. O programa permite que os estudantes participem de um 
processo seletivo anual, utilizando as notas acumuladas ao longo dos trÍs anos 
do ensino mÈdio para concorrer a vagas nas universidades paulistas. 
I.E.E: O Õndice de ExcelÍncia Educacional (IEE) em 2025 refere-se ao 
PrÍmio ExcelÍncia Educacional de S„o Paulo, uma iniciativa que reconhece o 
avanÁo na alfabetizaÁ„o e o bom desempenho de escolas na avaliaÁ„o do 
SARESP, com base em metas individuais definidas para cada unidade escolar. 
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O prÍmio, que comeÁou com a avaliaÁ„o de 2024, visa incentivar a melhoria da 
qualidade do ensino e a valorizaÁ„o dos professores, financiando as prefeituras 
com o valor de R$100 por aluno para reinvestimento pedagÛgico nas escolas. 
Õndice Nacional CrianÁa Alfabetizada (ICA): O indicador mede o percentual 
de estudantes do 2º ano do ensino fundamental que alcanÁaram o padr„o 
nacional de alfabetizaÁ„o, estabelecido pelo MEC. 
ï … um Ìndice divulgado pelo MEC e pelo Inep para acompanhar o avanÁo 
da alfabetizaÁ„o no paÌs. 
ï Refere-se ao percentual de crianÁas que, ao final do 2º ano do ensino 
fundamental, conseguem ler e escrever textos simples. 
ï O padr„o nacional de alfabetizaÁ„o foi definido por meio da pesquisa 
Alfabetiza Brasil, que considerou habilidades essenciais como a leitura de 
palavras, frases e textos curtos. 
SISTEMA DE AVALIA«ÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL 
SAREM 2024 
Ano Meta Resultado 
1º ano 8.7 8.7 
2º ano 8.7 8.6 
3º ano 7.1 8.0 
4º ano 5.9 8.1 
5º ano 6.2 8.7 
SISTEMA DE AVALIA«ÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL 
SAREM 
 2023 2024 2025 
Meta Municipal 6.9 7.5 8.6 
Resultado 7.0 8.4 Resultado previsto para 
dezembro 
SISTEMA DE AVALIA«ÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL 
SAREM 2025 
Ano Meta Resultado 
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1º ano 8.9 Resultado previsto para dezembro/2025 
2º ano 8.8 Resultado previsto para dezembro/2025 
3º ano 8.2 Resultado previsto para dezembro/2025 
4º ano 8.3 Resultado previsto para dezembro/2025 
5º ano 8.9 Resultado previsto para dezembro/2025 
 
SISTEMA DE AVALIA«ÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO 
PAULO 3 SARESP 2024 
Escola 2º ano 5º ano 
E.M. <Yolanda Ribeiro Tuzino= 7.4 6.0 
E.M. <Jardim Alvorada= 8.5 5.3 
E.M. <Vila São José= 7.6 5.4 
E.M. <Profº Sylas Baltazar de Araújo= 8.9 5.8 
E.M. <Júlia Botaro dos Santos= 6.1 6.3 
E.M. <Sítio dos Moraes= N„o realizou 4.4 
E.M. <Sítio Vista Grande= 7.3 6.5 
E.M. <Sítio Ribeirão Bonito= N„o realizou N„o realizou 
E.M. <Diogo Ribeiro= 9.9 6.1 
E.M. <Profº. João Hirotaka kayó= 6.7 4.6 
E.M. <Profª. Elizabete Xavier= 6.9 6.3 
ÕNDICE EXCEL NCIA EDUCACIONAL - SARESP 
Escola IEE 
2023 
Meta 
2024 
IEE 
 2024 
E.M. <Yolanda Ribeiro Tuzino= 5.81 6.60 6.72 
E.M. <Jardim Alvorada= 6.27 6.97 6.94 
E.M. <Vila São José= 5.75 6.55 6.62 
E.M. <Profº Sylas Baltazar de Araújo= 6.39 7.07 7.19 
E.M. <Júlia Botaro dos Santos= 6.24 6.96 6.42 
E.M. <Sítio dos Moraes= 6.66 7.29 6.15 
E.M. <Sítio Vista Grande= 6.04 6.79 6.92 
E.M. <Sítio Ribeirão Bonito= 6.11 6.85 N„o realizou 
E.M. <Diogo Ribeiro= 6.37 6.92 7.93 
E.M. <Profº. João Hirotaka kayó= 5.56 6.39 5.98 
E.M. <Profª. Elizabete Xavier= 6.19 6.91 6.45 
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IDEB 
Õndice de desenvolvimento da EducaÁ„o B·sica 
MunicÌpio Miracatu/SP 
IDEB 
2005 
IDEB 
 2007 
IDEB 
 2009 
IDEB 
2011 
IDEB 
 2013 
IDEB 
 2015 
IDEB 
 2017 
IDEB 
 2019 
IDEB 
 2021 
IDEB 
2023 
IDEB 
2025 
IDEB 
2027 
4,4 5,1 5,0 4,9 5,4 6,2 6,0 6,2 5,8 6,0 
*** META 
2007 
META 
2009 
META 
2011 
META 
2013 
META 
2015 
META 
 2017 
META 
 2019 
META 
2021 
*** *** *** 
*** 4,5 4,8 5,2 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5 *** *** *** 
Em relaÁ„o aos Anos Finais do Ensino Fundamental, os instrumentos 
avaliativos utilizados para mensuraÁ„o das aprendizagens dos estudantes s„o o 
SAEB e o SARESP. 
ESTRAT…GIA 2.2 
Promover a busca ativa de crianÁas fora da escola, em parceria com as 
·reas de AssistÍncia Social, Sa˙de e Conselho Tutelar 
Busca ativa realizada pela equipe escolar apÛs trÍs ausÍncias 
consecutivas, caso n„o haja Íxito na aÁ„o È acionado o assistente social da 
educaÁ„o e se ainda assim o estudante continuar sem frequentar a escola o 
assistente social encaminha para o Conselho Tutelar. Temos apoio da rede 
protetiva (CREAS, CRAS e promotoria).
A busca ativa constitui uma aÁ„o essencial para garantir o direito de toda 
crianÁa ‡ educaÁ„o e ‡ permanÍncia na escola. No municÌpio, esse processo È 
realizado de forma articulada entre a equipe escolar e a rede protetiva, 
envolvendo os setores de EducaÁ„o, AssistÍncia Social, Sa˙de, o Conselho 
Tutelar e o MinistÈrio P˙blico. 
O procedimento tem inÌcio na prÛpria unidade escolar, quando a equipe 
identifica a ausÍncia do estudante por trÍs dias consecutivos sem justificativa. 
Nesses casos, a escola realiza o primeiro contato com a famÌlia, buscando 
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compreender as razıes da ausÍncia e promover o retorno imediato da crianÁa 
‡s atividades escolares. 
Se n„o houver Íxito nessa intervenÁ„o inicial, o caso È encaminhado ao 
assistente social da EducaÁ„o, que realiza o acompanhamento e, quando 
necess·rio, articula o apoio dos serviÁos da rede socioassistencial. Persistindo 
a situaÁ„o de n„o frequÍncia, o caso È formalmente encaminhado ao Conselho 
Tutelar, que adota as medidas legais cabÌveis para assegurar o cumprimento do 
direito ‡ educaÁ„o. 
O trabalho È desenvolvido com o apoio dos equipamentos da rede 
protetiva, como o CRAS, CREAS e Promotoria de JustiÁa, meios pelos quais È 
possÌvel garantir uma atuaÁ„o integrada e respons·vel. Essa articulaÁ„o 
intersetorial fortalece o compromisso coletivo com a proteÁ„o integral da crianÁa, 
a prevenÁ„o da evas„o escolar e a efetivaÁ„o de uma polÌtica p˙blica que 
assegure o acesso, a permanÍncia e o sucesso escolar de todos os educandos. 
ESTRAT…GIA 2.3 
Promover atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de 
estÌmulo a habilidades, inclusive mediantes a concursos municipais e 
nacionais, como nas OlimpÌadas de LÌngua Portuguesa, Concurso 
Liter·rio, como tambÈm em parceria com InstituiÁıes Educacionais, 
atravÈs de Projetos 
A EstratÈgia 2.3 È desenvolvida por meio da promoÁ„o sistem·tica de 
atividades extracurriculares voltadas ao incentivo ‡ participaÁ„o dos estudantes 
e ao desenvolvimento de m˙ltiplas habilidades, especialmente nas ·reas de 
leitura, escrita, raciocÌnio lÛgico-matem·tico e express„o cultural. Essas aÁıes 
se dar„o tanto por iniciativas prÛprias da rede municipal quanto por meio da 
ades„o a programas, concursos e olimpÌadas de ‚mbito estadual e nacional, 
alÈm de parcerias com instituiÁıes educacionais. 
Destaca-se o Concurso de Leitura, realizado anualmente e j· consolidado 
como parte integrante do projeto de leitura desenvolvido ao longo do ano letivo, 
cuja culmin‚ncia est· prevista para outubro de 2025, em sua sÈtima ediÁ„o. 
Ainda nesse contexto, ser· promovido o concurso <Minha turma é nota 10!=, que 
tem como objetivo valorizar o desempenho acadÍmico, premiando escolas e 
turmas que apresentarem melhores resultados ou avanÁos significativos nas 
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avaliaÁıes do SAREM, fortalecendo uma cultura de engajamento e melhoria 
contÌnua da aprendizagem. 
No campo das olimpÌadas educacionais, a rede municipal garantir· a 
participaÁ„o de todas as escolas do Ensino Fundamental na OBMEP Mirim 3
OlimpÌada Brasileira de Matem·tica das Escolas P˙blicas, voltada aos 
estudantes do 2º ao 5º ano, incentivando o desenvolvimento do raciocÌnio lÛgico 
desde os anos iniciais. Para os estudantes dos anos finais, haver· incentivo ‡ 
participaÁ„o em iniciativas como a OMASP 3 OlimpÌada de Matem·tica das 
Escolas Estaduais de S„o Paulo, que busca aprimorar a proficiÍncia em 
Matem·tica, e a OLISP 3 OlimpÌada Interpreta SP, voltada ao fortalecimento das 
competÍncias de leitura, interpretaÁ„o e compreens„o textual. 
TambÈm ser· estimulada a participaÁ„o dos estudantes em eventos
culturais e liter·rios, como o FLIMI 3 Festival Liter·rio de Miracatu, cuja terceira 
ediÁ„o ocorrer· entre os dias 23 e 27 de setembro, reunindo uma programaÁ„o 
diversificada com palestras, rodas de conversa, oficinas, apresentaÁıes 
artÌsticas e musicais, exposiÁıes e contaÁ„o de histÛrias, promovendo o acesso 
‡ cultura e o protagonismo estudantil. 
Complementarmente, ser„o utilizadas ferramentas e plataformas digitais, 
como o Leia SP e a RedaÁ„o Paulista, que integram o conjunto de recursos 
voltados ao desenvolvimento das competÍncias de leitura e escrita, ampliando 
as oportunidades de aprendizagem. Destaca-se ainda a participaÁ„o em 
iniciativas como o Contos do Vale, que contribui para o estÌmulo ‡ produÁ„o 
textual e ‡ valorizaÁ„o da cultura regional. 
Dessa forma, a estratÈgia articula diferentes aÁıes e projetos que, de 
maneira integrada, visam ampliar as oportunidades educativas, fortalecer o 
interesse dos estudantes pelo conhecimento e promover o desenvolvimento 
integral por meio de experiÍncias diversificadas e significativas. 
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Concurso Leitura - Viajando sem sair do lugar 
6™ ediÁ„o realizada em 14 de novembro de 2024.
7™ ediÁ„o prevista para acontecer em 24 de outubro de 2025. 
ESTRAT…GIA 2.4 
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanÍncia na escola por parte dos benefici·rios de programas de 
transferÍncia de renda, identificando motivos de evas„o e baixa 
frequÍncia, e garantir em regime de colaboraÁ„o entre os entes federados, 
a frequÍncia e o apoio ‡ aprendizagem. 
A busca ativa dos estudantes ser· realizada de forma contÌnua e 
articulada pela equipe da unidade escolar, em parceria com o assistente social 
da educaÁ„o, constituindo-se como uma estratÈgia fundamental para a garantia 
do direito ‡ educaÁ„o e para a prevenÁ„o da evas„o e do abandono escolar. 
Esse processo envolver· a identificaÁ„o precoce de situaÁıes de infrequÍncia, 
por meio do acompanhamento sistem·tico da presenÁa dos estudantes, 
permitindo intervenÁıes r·pidas e contextualizadas junto ‡s famÌlias. 
A partir da constataÁ„o de faltas recorrentes ou ausÍncia prolongada, a 
escola dever· acionar protocolos de contato com os respons·veis, utilizando 
diferentes meios de comunicaÁ„o, como ligaÁıes telefÙnicas, mensagens e, 
quando necess·rio, visitas domiciliares realizadas em conjunto com a equipe 
tÈcnica. Esse acompanhamento busca compreender as causas da infrequÍncia 
4 que podem estar relacionadas a questıes socioeconÙmicas, de sa˙de, 
dificuldades de aprendizagem ou outras vulnerabilidades 4 e encaminhar 
soluÁıes adequadas de forma intersetorial. 
Como instrumento de gest„o e monitoramento, ser· realizado o 
preenchimento mensal de uma planilha sistematizada, encaminhada ao 
Departamento Social do MunicÌpio, envolvendo os equipamentos do CRAS e do 
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CREAS. Essa planilha conter· informaÁıes detalhadas sobre os estudantes 
benefici·rios de programas de transferÍncia de renda, incluindo dados de 
frequÍncia escolar, registros de ausÍncia e respectivas justificativas, permitindo 
o cruzamento de informaÁıes e o acompanhamento mais efetivo das 
condicionalidades desses programas. 
AlÈm de subsidiar a atuaÁ„o da assistÍncia social, esse fluxo de 
informaÁıes fortalece a integraÁ„o entre as polÌticas p˙blicas de educaÁ„o e 
assistÍncia, possibilitando intervenÁıes mais assertivas junto ‡s famÌlias em 
situaÁ„o de vulnerabilidade. Dessa forma, a busca ativa deixa de ser uma aÁ„o 
pontual e passa a se configurar como uma pr·tica permanente, estruturada e 
intersetorial, comprometida com a permanÍncia e o sucesso escolar de todos os 
estudantes. 
Escola 
Quantidade de estudantes 
benefici·rios de programas de 
transferÍncia de renda 
Centro de EducaÁ„o Infantil 
CEI Tia L˙cia 
Creche Bem Me Quer 
Creche Escola In· Reitz 
Creche Escola Ilis Misko 
Creche Escola Jardim Miracatu 
Creche Escola Ciranda 
E.M. SÌtio Ribeir„o Bonito 55 
E.M.SÌtio Vista Grande 38 
E.M. Profº Jo‚o Hirotaka KayÛ 70 
E.M. Prof™. Elizabete Xavier 74 
E.M. Yolanda Ribeiro Tuzino 138 
E.M. Vila S„o JosÈ 59 
E.M. Jardim Alvorada 53 
E.M. Profº Sylas Baltazar de Ara˙jo 50 
E.M. J˙lia Botaro dos Santos 109 
E.M. Diogo Ribeiro 211 
Fonte: Secretaria Escolar Digital (SED). Departamento Municipal de EducaÁ„o. Unidades 
escolares.
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DescriÁ„o da meta 
Assegurar, durante a vigÍncia deste Plano, que todas as crianÁas, 
sejam alfabetizadas, atÈ no m·ximo, 8 anos de idade, ao final do 3º 
(terceiro) final do ciclo de alfabetizaÁ„o. 
A Meta 3 estabelece o compromisso de assegurar, durante a vigÍncia
deste plano, que todas as crianÁas sejam alfabetizadas atÈ, no m·ximo, os oito 
anos de idade, ao final do 3º ano do ciclo de alfabetizaÁ„o. Trata-se de uma meta 
estratÈgica para a melhoria da qualidade da educaÁ„o b·sica, pois a 
alfabetizaÁ„o plena no inÌcio da trajetÛria escolar È condiÁ„o essencial para o 
desenvolvimento de competÍncias e habilidades que sustentam o aprendizado 
nas etapas posteriores. 
Para alcanÁar esse objetivo, o PME definiu quatro estratÈgias, que 
orientam a implementaÁ„o das aÁıes municipais. A primeira (3.1) propıe o 
fortalecimento de instrumentos de avaliaÁ„o periÛdica e especÌfica, capazes de 
aferir, com precis„o, o nÌvel de alfabetizaÁ„o das crianÁas, oferecendo subsÌdios 
para intervenÁıes mais eficazes. A segunda (3.2) busca assegurar que a 
organizaÁ„o curricular do ensino fundamental de nove anos contemple 
referenciais teÛricos e pr·ticos que favoreÁam o desenvolvimento de 
competÍncias e habilidades, apoiando a formaÁ„o integral do educando, 
respeitando a heterogeneidade do p˙blico atendido. 
A terceira estratÈgia (3.3) incentiva o desenvolvimento de tecnologias 
educacionais e a inovaÁ„o das pr·ticas pedagÛgicas, ampliando recursos que 
colaborem para a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. Por fim, a quarta 
(3.4) prevÍ o estÌmulo ‡ participaÁ„o dos docentes nas classes de alfabetizaÁ„o 
vinculadas a programas e formaÁıes, como o Programa Nacional de 
AlfabetizaÁ„o na Idade Certa (PNAIC), promovendo o aperfeiÁoamento 
profissional e o alinhamento das pr·ticas pedagÛgicas aos objetivos da meta. 
O levantamento e a an·lise das informaÁıes relacionadas a essas 
estratÈgias constituem etapa indispens·vel para compreender o grau de 
implementaÁ„o das aÁıes propostas, identificar avanÁos e desafios e orientar o 
planejamento de polÌticas p˙blicas mais assertivas. Ao sistematizar os 
resultados, o processo de monitoramento e avaliaÁ„o fortalece a gest„o 
educacional, garantindo que Miracatu avance no compromisso de alfabetizar 
todas as crianÁas no tempo adequado, promovendo uma educaÁ„o inclusiva, 
equitativa e de qualidade social. 
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MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
3.1. Fortalecer instrumentos de 
avaliaÁ„o periÛdico e 
especÌfico para aferir a 
alfabetizaÁ„o das 
crianÁas 
3.2. Assegurar que a 
organizaÁ„o curricular do 
Ensino Fundamental de 
nove anos tenha como 
subsÌdios teÛricos o 
desenvolvimento de 
competÍncias e 
habilidades de forma a 
apoiara formaÁ„o do 
educando para atuar no 
contexto atual, 
considerando a 
heterogeneidade das 
crianÁas 
3.3. Fomentar o desenvolvimento 
de tecnologias 
educacionais e de 
inovaÁ„o das pr·ticas 
pedagÛgicas no sistema 
de ensino que assegurem 
a alfabetizaÁ„o e 
favoreÁam a melhoria do 
fluxo escolar e da 
aprendizagem; 
3.4. Incentivar a participaÁ„o 
dos docentes que atuam 
nas classes de 
alfabetizaÁ„o nos cursos 
do Programa Nacional de 
AlfabetizaÁ„o na Idade 
Certa (PNAIC). 
 
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ESTRAT…GIA 3.1 
Fortalecer instrumentos de avaliaÁ„o periÛdico e especÌfico para aferir a 
alfabetizaÁ„o das crianÁas 
O MunicÌpio vem fortalecendo seus instrumentos de avaliaÁ„o com a realizaÁ„o 
periÛdica de diferentes formas de acompanhamento da aprendizagem. S„o 
aplicadas avaliaÁıes diagnÛsticas, somativas e bimestrais que possibilitam 
identificar avanÁos e dificuldades dos estudantes ao longo do processo de 
avaliaÁ„o. AlÈm disso, o MunicÌpio implantou o SAREM digital que permite o 
registro de an·lise dos resultados de forma mais ·gil e integrada, contribuindo 
para o planejamento pedagÛgico e a tomada de decisıes pela equipe escolar. 
Os resultados dessas avaliaÁıes internas s„o complementados pelas avaliaÁıes 
externas, que oferecem par‚metros adicionais para monitorar o desempenho 
dos alunos e alinhar as pr·ticas pedagÛgicas ‡s metas do PME. 
ESTRAT…GIA 3.2 
Assegurar que a organizaÁ„o curricular do Ensino Fundamental de nove anos 
tenha como subsÌdios teÛricos o desenvolvimento de competÍncias e 
habilidades de forma a apoiara formaÁ„o do educando para atuar no contexto 
atual, considerando a heterogeneidade das crianÁas 
A organizaÁ„o curricular do ensino fundamental de nove anos È garantida no 
municÌpio de Miracatu por meio do sistema SESI de Ensino, que estrutura as 
propostas pedagÛgicas de acordo com as diretrizes nacionais e com a Base 
Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa organizaÁ„o considera a 
heterogeneidade das crianÁas desde a creche atÈ o 5º ano, respeitando os 
diferentes ritmos e estilos de aprendizagem e assegurando a progress„o 
contÌnua das competÍncias e habilidades essenciais para o desenvolvimento 
integral dos estudantes. O material did·tico e os recursos metodolÛgicos 
oferecidos pelo sistema SESI proporcionam sequÍncia pedagÛgica adequada e 
articulaÁ„o entre as etapas de EducaÁ„o Infantil e do Ensino Fundamental, 
favorecendo a consolidaÁ„o da alfabetizaÁ„o e do desenvolvimento pleno das 
atividades. 
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ESTRAT…GIA 3.3 
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaÁ„o 
das pr·ticas pedagÛgicas no sistema de ensino que assegurem a 
alfabetizaÁ„o e favoreÁam a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; 
O municÌpio tem investido na implantaÁ„o e ampliaÁ„o das tecnologias 
educacionais como meio de favorecer a inovaÁ„o das pr·ticas pedagÛgicas, 
aprimorando a alfabetizaÁ„o e a melhoria do fluxo de aprendizagem. O municÌpio 
implantou salas de inform·tica em todas as escolas e, em algumas unidades, 
carrinhos de tablets para uso dos estudantes. TambÈm aderiu ‡ Plataforma 
Elefante Letrado em parceria com o Estado, garantindo acesso a todos os 
alunos, e realiza avaliaÁıes digitais. Em algumas escolas s„o oferecidas aulas 
de robÛtica e oficinas de inform·tica, fortalecendo a inovaÁ„o pedagÛgica, o 
avanÁo da alfabetizaÁ„o e a melhoria da aprendizagem. 
ESTRAT…GIA 3.4 
Incentivar a participaÁ„o dos docentes que atuam nas classes de 
alfabetizaÁ„o nos cursos do Programa Nacional de AlfabetizaÁ„o na 
Idade Certa (PNAIC). 
O municÌpio promove a formaÁ„o continuada dos professores em parceria com 
o MinistÈrio da EducaÁ„o (MEC), por meio de cursos ofertados na plataforma 
AVAMEC, que contemplam atividades virtuais e presenciais voltadas para 
qualificaÁ„o profissional. AlÈm disso, aderiu ao Programa Leitura e Escrita (Pro￾Leei) destinado aos docentes da EducaÁ„o Infantil e o Programa Alfabetiza 
Juntos, voltado aos professores do Ensino Fundamental, ambos com foco no 
desenvolvimento da oralidade, leitura e da escrita. Essas aÁıes integram o 
Compromisso Nacional CrianÁa Alfabetizada, fortalecendo as polÌticas 
municipais de alfabetizaÁ„o e aprimorando as pr·ticas pedagÛgicas da rede de 
ensino. 
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DESCRI«ÃO DA META 
Implantar EducaÁ„o Integral de forma gradativa na Rede P˙blica 
Municipal, durante a vigÍncia deste Plano. 
A Meta 4 estabelece o compromisso de implantar, de forma gradativa, a 
EducaÁ„o Integral na Rede P˙blica Municipal durante a vigÍncia deste plano. 
Essa meta reafirma a necessidade de ampliar o tempo e as oportunidades de 
aprendizagem, garantindo que os estudantes tenham acesso a experiÍncias 
diversificadas, capazes de favorecer seu desenvolvimento integral cognitivo, 
social, emocional e fÌsico. 
Para a consecuÁ„o desse objetivo, o PME definiu seis estratÈgias, que 
norteiam o planejamento e a execuÁ„o das aÁıes municipais. A primeira (4.1) 
prevÍ a oferta progressiva da educaÁ„o b·sica em tempo integral, acompanhada 
de atividades pedagÛgicas e interdisciplinares. A segunda (4.2) trata da 
instituiÁ„o, em regime de colaboraÁ„o, de programas para construÁ„o e 
adequaÁ„o de escolas, garantindo infraestrutura e mobili·rio apropriados ao 
atendimento em tempo integral. 
A terceira estratÈgia (4.3) propıe a implantaÁ„o de um Polo de EducaÁ„o 
Integral, a mÈdio prazo, em unidades da Rede Municipal, assegurando aos 
alunos, no mÌnimo, duas refeiÁıes di·rias. A quarta (4.4) estabelece a formaÁ„o 
de recursos humanos para atuar nesse modelo educacional, ampliando a 
qualificaÁ„o dos profissionais envolvidos. J· a quinta (4.5) orienta a promoÁ„o 
de atividades complementares em ·reas culturais, artÌsticas, esportivas, de 
lazer, direitos humanos, meio ambiente, sa˙de, alimentaÁ„o e outras tem·ticas, 
diversificando o currÌculo e fortalecendo a formaÁ„o cidad„. Por fim, a sexta 
estratÈgia (4.6) destaca a import‚ncia de articular a EducaÁ„o Integral com 
outras ·reas, como sa˙de e assistÍncia social, garantindo equipamentos e 
materiais necess·rios ao desenvolvimento dos alunos, alÈm do atendimento por 
equipes multiprofissionais (psicÛlogos, fonoaudiÛlogos, assistentes sociais, 
terapeutas ocupacionais, entre outros). 
Ao sistematizar os resultados obtidos, o processo de monitoramento e 
avaliaÁ„o contribui para o fortalecimento da gest„o educacional e assegura que 
Miracatu avance, de maneira consistente, na oferta de uma EducaÁ„o Integral 
de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada, alinhada aos princÌpios de 
equidade e ‡ formaÁ„o plena dos estudantes. 
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Edição nº 2190
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TABELA 11: MatrÌculas em EducaÁ„o Integral em Tempo Integral - Etapa da
EducaÁ„o Infantil (2025) 
NOME DA ESCOLA TOTAL DE 
MATRÕCULAS 
MATRÕCULAS 
EM TEMPO 
INTEGRAL 
PERCENTUAL 
Centro de EducaÁ„o Infantil 178 35 19,66 
E.M. <Sítio Ribeirão Bonito= 24 17 70,83 
Fonte: Secretaria Escolar Digital (SED). Departamento Municipal de EducaÁ„o. Unidades 
escolares. 
TABELA 12: MatrÌculas em EducaÁ„o Integral em Tempo Integral - Etapa 
do Ensino Fundamental (2025)
NOME DA ESCOLA TOTAL DE 
MATRÕCULAS 
MATRÕCULAS 
EM TEMPO 
INTEGRAL 
PERCENTUAL 
E.M. <Diogo Ribeiro= 428 50 11,68% 
E.M. <Profº. João Hirotaka Kayó= 104 46 44,23% 
E.M. <Sítio Ribeirão Bonito= 48 38 79,16% 
E.M. <Júlia Botaro dos Santos= 174 47 27,01% 
E.M. <Yolanda Ribeiro Tuzino= 393 24 6,10% 
EE PEI PROF. ARMANDO 
GON«ALVES 
174 174 100% 
EE PEI BIGU£ 69 69 100% 
EE PEI PROFA. MARIA JOS… 86 86 100% 
EE PEI SANTA RITA DE C£SSIA 110 110 100% 
EE PEI PEDRO BARROS 94 94 100% 
EE PEI SYLAS BALTAZAR DE 
ARA⁄JO 
84 84 100% 
Fonte: Secretaria Escolar Digital (SED). Departamento Municipal de EducaÁ„o. Unidades 
escolares. Painel Escola Total - Secretaria de EducaÁ„o do Estado de S„o Paulo. 
TABELA 13: MatrÌculas em EducaÁ„o Integral em Tempo Integral - Etapa do Ensino 
MÈdio (2025)
NOME DA ESCOLA TOTAL DE 
MATRÕCULAS 
MATRÕCULAS 
EM TEMPO 
INTEGRAL 
PERCENTUAL 
EE PEI PROF. ARMANDO 
GON«ALVES 
174 174 100% 
EE PEI BIGU£ 38 38 100% 
EE PEI PROFA. MARIA JOS… 46 46 100% 
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EE PEI SANTA RITA DE C£SSIA 72 72 100% 
EE PEI PEDRO BARROS 70 70 100% 
EE PEI SYLAS BALTAZAR DE 
ARA⁄JO 
46 46 100% 
Fonte: Painel Escola Total - Secretaria de EducaÁ„o do Estado de S„o Paulo. 
 
MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS 
 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
4.1. Oferecer progressivamente educaÁ„o 
b·sica p˙blica em tempo integral com 
atividades de acompanhamento 
pedagÛgico e interdisciplinares. 
4,2, instituir, em regime de colaboraÁ„o, 
programa de construÁ„o de escolas com 
padr„o arquitetÙnico e de mobili·rio 
adequado para atendimento em tempo 
integral. 
4.3. Instituir um Polo de EducaÁ„o Integral, a 
mÈdio prazo, em uma das Unidades 
Escolares da Rede Municipal; garantindo 
aos alunos, no mÌnimo, duas refeiÁıes. 
4.4. Estabelecer formaÁ„o de recursos 
humanos para a educaÁ„o em tempo 
integral. 
4.5. Priorizar atividades complementares nas 
·reas de aprendizagem cultural, artÌstica, 
esportivas, de lazer, de direitos humanos, 
de meio ambiente, de inclus„o digital, da 
promoÁ„o da sa˙de e da alimentaÁ„o 
saud·vel, entre outras atividades. 
4.6. Garantir, aos alunos atendidos na 
EducaÁ„o Integral, em regime de 
colaboraÁ„o com outras ·reas como sa˙de 
e assistÍncia social, a disponibilizaÁ„o de 
equipamentos e materiais indispens·veis 
ao seu desenvolvimento, bem como 
atendimento por equipe multidisciplinar 
(psicÛlogo, fonoaudiÛlogo, assistente 
social, terapeuta ocupacional). 
 
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DETALHAMENTO DAS ESTRAT…GIAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 4.1 
Oferecer progressivamente educaÁ„o b·sica p˙blica em tempo 
integral com atividades de acompanhamento pedagÛgico e 
interdisciplinares. 
Atualmente, o município já conta com a Escola Municipal <Sítio Ribeirão Bonito= 
funcionando em tempo integral, alÈm da organizaÁ„o de duas turmas em perÌodo 
integral 4 uma no turno da manh„ e outra no turno da tarde 4 em diferentes 
unidades escolares, como as E.M. <Diogo Ribeiro=, E.M. <Yolanda Ribeiro 
Tuzino=, E.M. <Julia Botaro dos Santos=, E.M. <Profº João Hirotaka Kayó= e no 
Centro de EducaÁ„o Infantil. Esse movimento demonstra um processo de 
expans„o progressiva, que dever· ser fortalecido nos prÛximos anos. 
Paralelamente, a rede estadual tambÈm contribui para a ampliaÁ„o da oferta no 
municÌpio, com seis escolas organizadas no modelo do Programa de Ensino 
Integral (PEI), com jornada de nove horas di·rias, o que amplia as oportunidades 
educacionais e favorece a articulaÁ„o entre as redes. EE Santa Rita de C·ssia; 
EE Pedro Barros; EE Professora Maria JosÈ de Carvalho; EE Professor Armando 
GonÁalves; EE Bigu·; EE Professor Sylas Baltazar, com atendimento das 7h ‡s 
16h. 
ESTRAT…GIA 4.2 
Instituir, em regime de colaboraÁ„o, programa de construÁ„o de escolas 
com padr„o arquitetÙnico e de mobili·rio adequado para atendimento em 
tempo integral. 
Esta estratÈgia est· sendo implementada por meio da consolidaÁ„o de parcerias 
institucionais e da articulaÁ„o entre diferentes esferas de governo, visando ‡ 
construÁ„o de unidades escolares com infraestrutura adequada ao modelo de 
educaÁ„o em tempo integral. Nesse contexto, encontra-se em andamento a 
construÁ„o da Escola Municipal no bairro Oliveira Barros, no municÌpio de 
Miracatu, cuja execuÁ„o teve inÌcio apÛs a assinatura do contrato em outubro de 
2025, decorrente de processo licitatÛrio. A obra est· sob responsabilidade da 
Construtora Ohana Ltda. e teve seu prazo de vigÍncia estendido atÈ outubro de 
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2026, conforme registros oficiais do municÌpio. A nova unidade est· projetada 
para atender aproximadamente 315 estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino 
Fundamental, contemplando espaÁos e condiÁıes estruturais compatÌveis com 
a ampliaÁ„o da jornada escolar. A iniciativa conta com financiamento proveniente 
do Governo Federal, evidenciando a import‚ncia do regime de colaboraÁ„o para 
o fortalecimento da rede fÌsica e a qualificaÁ„o do atendimento educacional. 
ESTRAT…GIA 4.3 
Instituir um Polo de EducaÁ„o Integral, a mÈdio prazo, em uma das Unidades 
Escolares da Rede Municipal; garantindo aos alunos, no mÌnimo, duas 
refeiÁıes. 
Esta estratÈgia est· sendo garantida por meio da implantaÁ„o e ampliaÁ„o 
gradual de um Polo de EducaÁ„o Integral na rede municipal, tomando como 
referÍncia as experiÍncias j· iniciadas. Em 2024, o municÌpio deu inÌcio ‡ 
organização desse modelo nas unidades E.M. <Sítio Ribeirão Bonito= e E.M. 
<Sítio dos Moraes=, estabelecendo as bases para a consolidação da proposta. 
Em 2025, a iniciativa foi ampliada para outras unidades escolares, ainda que de 
forma parcial, com a implementaÁ„o de duas turmas em tempo integral, sendo 
uma no perÌodo da manh„ e outra no perÌodo da tarde. A continuidade dessa 
estratÈgia prevÍ o fortalecimento e a expans„o do polo, garantindo aos 
estudantes uma jornada ampliada que inclua, alÈm das atividades pedagÛgicas, 
a oferta de, no mÌnimo, duas refeiÁıes di·rias, assegurando melhores condiÁıes 
de permanÍncia, aprendizagem e desenvolvimento. 
ESTRAT…GIA 4.4 
 Estabelecer formaÁ„o de recursos humanos para a educaÁ„o em 
tempo integral. 
A estratÈgia ser· operacionalizada a partir da estruturaÁ„o de um processo 
contÌnuo de formaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o, reconhecendo a 
necessidade de qualificaÁ„o especÌfica para a implementaÁ„o da educaÁ„o em 
tempo integral. Atualmente, o municÌpio ainda se encontra em fase de 
organizaÁ„o nesse aspecto, o que demanda investimentos sistem·ticos na 
formaÁ„o docente e das equipes gestoras. Nesse sentido, o Departamento 
Municipal de EducaÁ„o prevÍ, para o ano de 2026, a ampliaÁ„o e multiplicaÁ„o 
das formaÁıes realizadas pela equipe tÈcnica no ‚mbito do Programa Federal 
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<Escolas em Tempo Integral=. Paralelamente, está prevista a aquisição de 
materiais pedagÛgicos que subsidiem a pr·tica educativa, contribuindo para a 
consolidaÁ„o de metodologias mais integradas, inovadoras e alinhadas ‡s 
diretrizes da educaÁ„o integral. 
ESTRAT…GIA 4.5 
Priorizar atividades complementares nas ·reas de aprendizagem 
cultural, artÌstica, esportivas, de lazer, de direitos humanos, de meio 
ambiente, de inclus„o digital, da promoÁ„o da sa˙de e da alimentaÁ„o 
saud·vel, entre outras atividades. 
O municÌpio j· disponibiliza oficinas em diferentes ·reas, contemplando 
atividades esportivas, como jogos de mesa (xadrez) e pr·ticas de jiu-jitsu; 
atividades artÌsticas, como m˙sica e danÁa; aÁıes voltadas ao meio ambiente e 
‡ promoÁ„o da alimentaÁ„o saud·vel, por meio do cultivo de hortas e pr·ticas 
de reciclagem; iniciativas de inclus„o digital, com foco em inform·tica e robÛtica 
educacional; alÈm de atividades relacionadas ‡ educaÁ„o financeira e ao 
empreendedorismo. A estratÈgia prevÍ o fortalecimento dessas aÁıes, 
ampliando sua integraÁ„o ao cotidiano escolar e assegurando que a jornada 
ampliada esteja associada a experiÍncias educativas significativas, que 
promovam o desenvolvimento cognitivo, social, cultural e emocional dos 
estudantes. 
 
Oficina - cultivo de horta 
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Oficina - cultivo de horta 
Oficina de m˙sica - viol„o 
 
Oficina de judÙ 
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Oficina de educaÁ„o financeira 
ESTRAT…GIA 4.6 
Garantir, aos alunos atendidos na EducaÁ„o Integral, em regime de 
colaboraÁ„o com outras ·reas como sa˙de e assistÍncia social, a 
disponibilizaÁ„o de equipamentos e materiais indispens·veis ao seu 
desenvolvimento, bem como atendimento por equipe multidisciplinar 
(psicÛlogo, fonoaudiÛlogo, assistente social, terapeuta ocupacional). 
Os estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem, questıes 
comportamentais ou se encontram em situaÁıes de vulnerabilidade social s„o 
identificados pela equipe escolar por meio de observaÁıes pedagÛgicas, 
registros sistem·ticos e acompanhamento do seu percurso educacional. A partir 
dessa identificaÁ„o, s„o realizados encaminhamentos ‡ equipe multidisciplinar 
do CAEEMM, que atua de forma integrada no atendimento ‡s necessidades 
especÌficas de cada crianÁa ou adolescente. 
Nesse espaÁo, os estudantes passam a receber acompanhamento 
especializado, que pode envolver diferentes profissionais, como psicÛlogos, 
psicopedagogos, fonoaudiÛlogos e assistentes sociais, conforme a demanda 
apresentada. O atendimento È planejado de forma individualizada, considerando 
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as particularidades de cada caso, com o objetivo de promover o desenvolvimento 
cognitivo, emocional, social e comportamental. 
AlÈm do atendimento direto aos estudantes, a equipe do CAEEMM 
tambÈm estabelece di·logo constante com a escola e as famÌlias, orientando 
pr·ticas pedagÛgicas, estratÈgias de intervenÁ„o e formas de acompanhamento 
no ambiente escolar e no contexto familiar. Essa articulaÁ„o fortalece o trabalho 
intersetorial e contribui para a construÁ„o de um olhar mais amplo sobre o 
desenvolvimento do estudante. 
Salas de atendimento da equipe multidisciplinar 
 
 Departamento Municipal de EducaÁ„o Sala de atendimento da psicopedagoga 
 
Sala de atendimento da psicÛloga clÌnica, sala de atendimento da psicÛloga educacional e Sala 
de atendimento do assistente social
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DescriÁ„o da meta 
Monitorar os objetivos da qualidade da educaÁ„o a partir da 
combinaÁ„o entre fluxo e aprendizagem escolar, visando atingir as 
metas do IDESP e IDEB atÈ 2021 
A Meta 5 estabelece como objetivo monitorar os indicadores de qualidade 
da educaÁ„o, combinando fluxo e aprendizagem escolar, com vistas ao alcance 
das metas do IDESP e do IDEB atÈ 2021. Essa meta reforÁa a import‚ncia de 
alinhar a gest„o educacional a par‚metros de desempenho que considerem, de 
maneira equilibrada, o acesso, a permanÍncia e o sucesso escolar, promovendo 
uma educaÁ„o p˙blica cada vez mais eficiente e equitativa. 
Para orientar o trabalho do municÌpio, foram definidas quatro estratÈgias, 
que delineiam caminhos para a consolidaÁ„o desse compromisso. A primeira 
(5.1) propıe o uso dos indicadores de rendimento escolar externos como 
subsÌdio para o desenvolvimento de aÁıes conjuntas, transformando o processo 
de avaliaÁ„o em instrumento de reflex„o, apoio e aprimoramento da 
aprendizagem, respeitando os diferentes nÌveis de desenvolvimento dos alunos. 
A segunda (5.2) prevÍ o investimento em programas de acompanhamento 
pedagÛgico individualizado, incluindo atividades de reforÁo escolar, 
preferencialmente no contraturno, destinados a estudantes com baixo 
rendimento, possibilitando avanÁos nos estudos e maior sucesso na conclus„o 
do ensino fundamental. 
A terceira estratÈgia (5.3) incentiva a participaÁ„o dos profissionais da 
educaÁ„o e da comunidade escolar na revis„o contÌnua da Proposta PedagÛgica 
e do Regimento Escolar, garantindo a adequaÁ„o dos documentos institucionais 
‡s Diretrizes Curriculares Nacionais e ‡ proposta curricular vigente. Por fim, a 
quarta (5.4) recomenda o fortalecimento do Sistema de AvaliaÁ„o de 
Rendimento das Escolas Municipais (SAREM), articulando o acompanhamento 
dos resultados ao planejamento de aÁıes voltadas para a melhoria da qualidade 
do ensino. 
A comiss„o municipal considera que, ao sistematizar esses dados, o 
processo de monitoramento e avaliaÁ„o contribui para o aperfeiÁoamento das 
pr·ticas pedagÛgicas e da gest„o escolar, favorecendo que Miracatu avance 
rumo ‡ consolidaÁ„o de uma educaÁ„o de qualidade, com equidade e 
comprometida com o sucesso de todos os estudantes.
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QUADRO 1: ComposiÁ„o do IDEB (2023)
Fonte: Saeb/Ideb, Inep - 2023 
O quadro evidencia diferenÁas importantes no desempenho educacional 
entre as etapas de ensino. Nos Anos Iniciais, observa-se o melhor resultado 
geral, com IDEB 6, sustentado por mÈdias mais elevadas em Matem·tica (6,38) 
e LÌngua Portuguesa (5,82), alÈm de uma taxa de aprovaÁ„o muito alta (0,99). 
Esse cen·rio indica maior consolidaÁ„o das aprendizagens nessa etapa e maior 
efetividade das pr·ticas pedagÛgicas. 
Nos Anos Finais, h· uma queda no desempenho, com IDEB 5,1, 
acompanhada de reduÁıes nas mÈdias de Matem·tica (5,24) e PortuguÍs (5,21), 
ainda que a taxa de aprovaÁ„o permaneÁa elevada (0,98). Isso sugere que, 
embora os estudantes estejam progredindo de ano, h· desafios na 
aprendizagem que impactam o desempenho nas avaliaÁıes. 
No Ensino MÈdio, os resultados s„o os mais baixos, com IDEB 4,4, 
refletindo mÈdias ainda mais reduzidas em Matem·tica (4,42) e PortuguÍs 
(4,77), alÈm de uma leve diminuiÁ„o na taxa de aprovaÁ„o (0,96). Esse 
panorama reforÁa a necessidade de estratÈgias especÌficas para essa etapa, 
com foco na recomposiÁ„o das aprendizagens e no fortalecimento do
engajamento dos estudantes. 
De modo geral, os dados indicam uma tendÍncia de queda no 
desempenho ao longo da trajetÛria escolar, evidenciando a import‚ncia de aÁıes 
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articuladas entre as etapas para garantir a continuidade e a qualidade da 
aprendizagem. 
5º ANO 
QUADRO 2: Desempenho dos estudantes de 5º ano no SAEB (2023) 
Fonte: Qedu. DisponÌvel em https://qedu.org.br/municipio/3529906-miracatu Acesso: 21/9/2025
GR£FICO 1: EvoluÁ„o do desempenho no IDEB (5º ano - Ensino 
Fundamental) 
Fonte: Qedu. DisponÌvel em https://qedu.org.br/municipio/3529906-miracatu Acesso: 21/9/2025
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9º ANO 
QUADRO 3: Desempenho dos estudantes de 9º ano no SAEB (2023) 
Fonte: Qedu. DisponÌvel em https://qedu.org.br/municipio/3529906-miracatu Acesso: 21/9/2025
GR£FICO 2: Desempenho no IDEB (9º ano - Ensino Fundamental) 
Fonte: Qedu. DisponÌvel em https://qedu.org.br/municipio/3529906-miracatu Acesso: 21/9/2025
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3º ANO - ENSINO M…DIO 
QUADRO 4: Desempenho dos estudantes de 3º ano - Ensino MÈdio - no SAEB 
(2023) 
Fonte: Qedu. DisponÌvel em https://qedu.org.br/municipio/3529906-miracatu Acesso: 21/9/2025 
GR£FICO 3: Desempenho no IDEB (3º ano - Ensino MÈdio) 
Fonte: Qedu. DisponÌvel em https://qedu.org.br/municipio/3529906-miracatu Acesso: 
21/9/202
 
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MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
5.1. A partir dos indicadores de 
rendimento escolar externos 
promover aÁıes conjuntas, 
transformando o processo de 
avaliaÁ„o em instrumento que 
auxilie e complete a 
aprendizagem, de forma 
reflexiva, respeitando-se os 
nÌveis de desenvolvimento dos 
alunos 
 
5.2. Investir e fortalecer programas 
de acompanhamento 
pedagÛgico individualizado, 
oferecendo aulas de reforÁo 
escolar, preferencialmente no 
contraturno desde o inÌcio do 
ano letivo aos alunos com 
baixo rendimento escolar, 
garantindo efetiva 
aprendizagem que viabilizem 
avanÁos nos estudos e 
conclus„o do Ensino 
Fundamental 
 
5.3. Garantir a participaÁ„o dos 
profissionais da educaÁ„o e da 
comunidade escolar, na 
revis„o permanente da 
Proposta PedagÛgica e do 
Regimento Escolar das 
instituiÁıes de ensino, com 
observ‚ncia das Diretrizes 
Curriculares Nacionais e da 
proposta curricular em 
vigÍncia para o Ensino 
Fundamental 
 
5.4. Fortalecer o Sistema de 
AvaliaÁ„o de Rendimento 
das Escolas Municipais 
(SAREM), acompanhando os 
resultados e a partir destes 
estabelecer aÁıes efetivas 
voltadas para a melhoria da 
qualidade do ensino. 
 
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DETALHAMENTO DAS ESTRAT…GIAS 
ESTRAT…GIA 5.1 
A partir dos indicadores de rendimento escolar externos promover aÁıes 
conjuntas, transformando o processo de avaliaÁ„o em instrumento que 
auxilie e complete a aprendizagem, de forma reflexiva, respeitando-se os 
nÌveis de desenvolvimento dos alunos 
O municÌpio orienta suas aÁıes educacionais com base nos resultados das 
avaliaÁıes externas, como SAEB e SARESP, e, de forma especial, no SAREM 
(Sistema de AvaliaÁ„o Rendimento Escolar Municipal). Por oferecer resultados 
imediatos sobre indicadores de aprendizagem dos estudantes, o SAREM 
possibilita uma atuaÁ„o ·gil e direcionada, assegurando o direito de aprender de 
todas as crianÁas. Essa ferramenta permite o diagnÛstico r·pido das 
necessidades pedagÛgicas, a tomada de decisıes fundamentada em evidÍncias 
e o fortalecimento da autonomia das escolas, favorecendo a implementaÁ„o de 
aÁıes conjuntas e intersetoriais voltadas ‡ melhoria contÌnua da qualidade da 
educaÁ„o municipal. 
ESTRAT…GIA 5.2 
Investir e fortalecer programas de acompanhamento pedagÛgico 
individualizado, oferecendo aulas de reforÁo escolar, preferencialmente 
no contraturno desde o inÌcio do ano letivo aos alunos com baixo 
rendimento escolar, garantindo efetiva aprendizagem que viabilizem 
avanÁos nos estudos e conclus„o do Ensino Fundamental 
O municÌpio oferece aulas de reforÁo escolar no contraturno aos alunos com 
baixo rendimento, com objetivo de garantir o avanÁo na aprendizagem e na 
alfabetizaÁ„o. Essa aÁ„o visa atender as necessidades individuais dos 
estudantes, promovendo a recuperaÁ„o das aprendizagens essenciais e 
contribuindo para a reduÁ„o das desigualdades de desempenho entre os alunos. 
As aulas de reforÁo s„o desenvolvidas com metodologias diversificadas e 
acompanhamento pedagÛgico contÌnuo, assegurando o apoio necess·rio para a 
melhoria dos resultados educacionais. 
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ESTRAT…GIA 5.3 
Garantir a participaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o e da comunidade 
escolar, na revis„o permanente da Proposta PedagÛgica e do Regimento 
Escolar das instituiÁıes de ensino, com observ‚ncia das Diretrizes Curriculares 
Nacionais e da proposta curricular em vigÍncia para o Ensino Fundamental 
A Proposta PedagÛgica das escolas do municÌpio est· fundamentada na 
proposta curricular do Sistema SESI de ensino, em conformidade com o 
CurrÌculo Paulista e em observ‚ncia ‡s Diretrizes Curriculares Nacionais. Esses 
documentos est„o sendo atualizados (elaborados) de forma colaborativa, com a 
participaÁ„o das comunidades escolares e apoio tÈcnico de empresa contratada 
para monitoramento e acompanhamento junto a cada diretor escolar. Quanto ao 
Regimento Escolar, È unificado para todas as escolas da rede municipal de 
ensino, encontra-se em processo de reorganizaÁ„o, uma vez que sua ˙ltima 
vers„o È de 2021. Essa atualizaÁ„o tem como objetivo assegurar a coerÍncia 
entre as pr·ticas pedagÛgicas e as diretrizes educacionais vigentes, fortalecendo 
a qualidade do ensino e a gest„o democr·tica nas escolas municipais. 
ESTRAT…GIA 5.4 
Fortalecer o Sistema de AvaliaÁ„o de Rendimento das Escolas Municipais 
(SAREM), acompanhando os resultados e a partir destes estabelecer aÁıes 
efetivas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino. 
O municÌpio aplica a avaliaÁ„o SAREM em formato digital para as ·reas de 
leitura, interpretaÁ„o de texto e matem·tica e em formato impresso para a 
produÁ„o textual. Essa estratÈgia permite maior agilidade na obtenÁ„o dos 
resultados, possibilitando o acompanhamento detalhado nas habilidades e 
expectativas de aprendizagem de cada escola, sala e estudante. Com base 
nesses dados, s„o planejadas e executadas aÁıes pedagÛgicas mais eficazes, 
voltadas ‡ melhoria contÌnua da qualidade do ensino e da aprendizagem dos 
alunos. 
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DESCRI«ÃO DA META 
Universalizar o atendimento na EducaÁ„o Especial para a 
populaÁ„o de 4(quatro) a 17(dezessete) anos de idade atÈ o final 
deste Plano. 
A Meta 6 estabelece o compromisso de universalizar, atÈ o final da 
vigÍncia deste plano, o atendimento na EducaÁ„o Especial para a populaÁ„o de 
4 a 17 anos de idade, na perspectiva da EducaÁ„o Inclusiva. Essa meta 
representa um passo essencial para assegurar que todos os estudantes com 
deficiÍncia, transtornos do espectro autista, altas habilidades/superdotaÁ„o ou 
outras necessidades especÌficas tenham acesso ‡ educaÁ„o de qualidade, em 
condiÁıes de equidade e com a garantia de seus direitos. 
Para concretizar esse propÛsito, o PME define oito estratÈgias que 
orientam o trabalho do municÌpio. A primeira (6.1) propıe a implantaÁ„o de salas 
de recursos multifuncionais e o fomento ‡ formaÁ„o continuada de professores 
para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), nas ·reas urbana e rural. 
A segunda (6.2) amplia a oferta do AEE como complemento ao ensino regular, 
enquanto a terceira (6.3) prevÍ o fornecimento de materiais did·ticos acessÌveis 
e recursos de tecnologia assistiva, fundamentais para apoiar a aprendizagem 
dos estudantes. 
A quarta estratÈgia (6.4) indica a necessidade de contratar profissionais 
habilitados para atuar na educaÁ„o inclusiva, como tradutores e intÈrpretes de 
Libras, cuidadores, professores auxiliares e docentes com formaÁ„o em 
EducaÁ„o Especial. A quinta (6.5) incentiva o fortalecimento de aÁıes 
intersetoriais, envolvendo sa˙de, assistÍncia social e trabalho, integrando 
processos de avaliaÁ„o, diagnÛstico, orientaÁ„o educacional e preparaÁ„o para 
a vida e o mercado de trabalho. 
A sexta estratÈgia (6.6) estabelece a garantia de transporte escolar 
adaptado para alunos com dificuldades de locomoÁ„o, baixa mobilidade ou 
dependÍncia de cuidados, assegurando, quando necess·rio, o 
acompanhamento de um respons·vel. A sÈtima (6.7) sugere a promoÁ„o de 
cursos de capacitaÁ„o e especializaÁ„o para professores, coordenadores e 
monitores que atuam na EducaÁ„o Especial ou no ensino regular com inclus„o. 
Por fim, a oitava (6.8) propıe a implementaÁ„o de programas de adequaÁıes 
arquitetÙnicas, ampliando a acessibilidade fÌsica nas unidades escolares. 
Considera-se, por fim, que o processo de monitoramento e avaliaÁ„o 
fortalece a perspectiva da EducaÁ„o Inclusiva, assegurando que tanto a Rede 
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Municipal de Ensino como a Rede Estadual e privada de Ensino avancem na 
construÁ„o de uma proposta educacional acessÌvel, acolhedora e comprometida 
com a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes. 
MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
6.1 Implantar sala de recursos 
multifuncionais e fomentar a 
formaÁ„o continuada de 
professores para o atendimento 
educacional especializado 
complementar, nas escolas 
urbanas e rurais. 
6.2 Promover a oferta de 
Atendimento Educacional 
Especializado complementar 
aos estudantes matriculados na 
rede de ensino regular. 
6.3. Fornecer material did·tico 
acessÌvel e recursos de 
tecnologia assistiva. 
6.1 6.4. Contratar Profissionais 
habilitados para atuar na ·rea de 
educaÁ„o inclusiva, tais como: 
Tradutor e intÈrprete de LÌngua 
Brasileira de Sinais (Libras), 
Cuidador, Professor Auxiliar de 
Classe e Professor com 
FormaÁ„o em EducaÁ„o 
Especial. 
6.5. Fortalecer e ampliar as aÁıes 
articuladas e integradas entre as 
·reas de educaÁ„o, aÁ„o social, 
sa˙de e trabalho, para os 
processos de avaliaÁ„o, 
diagnÛstico diferencial, 
atendimento educacional e 
preparaÁ„o para o trabalho. 
6.6. Assegurar transporte escolar com 
as adaptaÁıes necess·rias aos 
alunos que apresentem 
dificuldades de locomoÁ„o, baixa 
mobilidade e dependÍncia de 
autocuidados, garantindo a 
companhia de respons·vel, 
quando necess·rio. 
6.7. Promover cursos de capacitaÁ„o e 
especializaÁ„o para professores, 
coordenadores e monitores que 
atuam na educaÁ„o especial ou 
no ensino regular com alunos 
inclusos. 
6.8. Estabelecer programas de 
adequaÁıes arquitetÙnicas, 
garantindo acessibilidade aos 
alunos nas escolas. 
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P · g i n a | 82 
DETALHAMENTO DAS METAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 6.1 
Implantar sala de recursos multifuncionais e fomentar a formaÁ„o 
continuada de professores para o atendimento educacional especializado 
O municÌpio dispıe, atualmente, de 06 Salas de Atendimento Educacional 
Especializado (AEE), destinadas ao atendimento de estudantes com deficiÍncia, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotaÁ„o, 
conforme preconiza a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Especial na Perspectiva da 
EducaÁ„o Inclusiva. Essas salas contam com seis professores especializados, 
que atuam diretamente no Atendimento Educacional Especializado. 
AlÈm disso, o municÌpio conta com Sala de Recursos da Aprendizagem 
voltada ao atendimento de crianÁas e estudantes com transtornos de 
aprendizagem. Essa iniciativa, implementada em 2025, tem como finalidade 
oferecer um acompanhamento pedagÛgico direcionado ‡s necessidades 
especÌficas de cada crianÁa e estudante. Os atendimentos tiveram inÌcio no mÍs 
de agosto e s„o organizados de forma individualizada, em duplas, trios ou 
conforme a demanda apresentada, considerando critÈrios pedagÛgicos e 
diagnÛsticos. 
A equipe respons·vel pela Sala de Aprendizagem È composta por 04 
professores com habilitaÁ„o em Psicopedagogia, que atuam exclusivamente 
nesse espaÁo, promovendo um atendimento especializado, sistem·tico e de 
qualidade.AlÈm disso, realizamos formaÁ„o continuada mensal com os 
professores das Salas de AEE (6 professores) e quinzenalmente da Sala de 
Aprendizagem (4 professores). J· os mediadores e cuidadores participam de 
formaÁıes semestralmente presenciais. TambÈm promovemos orientaÁıes 
pontuais, conforme as demandas apresentadas, visando ao aprimoramento das 
pr·ticas pedagÛgicas inclusivas.
ESTRAT…GIA 6.2 
Promover a oferta de Atendimento Educacional Especializado 
complementar aos estudantes matriculados na rede de ensino regular. 
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P · g i n a | 83 
O municÌpio assegura a oferta do Atendimento Educacional Especializado 
(AEE) no contraturno escolar, atendendo crianÁas e estudantes da EducaÁ„o 
Infantil (PrÈ I e PrÈ II) atÈ o 5º ano do Ensino Fundamental, matriculados na rede 
de ensino regular. Em julho de 2025, a rede municipal de educaÁ„o de Miracatu 
iniciou formalmente um projeto de Sala de Recursos de Aprendizagem para o 
atendimento especializado com foco nas crianÁas e estudantes (PrÈ I e PrÈ II) 
atÈ o 5º ano do Ensino Fundamenta com transtorno de aprendizagem. 
ESTUDANTE ELEGÕVEL AOS SERVI«OS DA EDUCA«ÃO 
ESPECIAL MATRICULADOS NA REDE REGULAR DE ENSINO 
(Inclus„o: EducaÁ„o Especial, Transtornos de Aprendizagem e transtorno de 
comportamento)
Quadro A 
AGRUPAMENTO 
ET£RIO 
DEFICI NCENTE 
INTELECTUAL 
(DI) 
DEFICI NCENTE 
VISUAL (DV) 
TEA TDAH TOD DISLEXIA 
MAT I 00 00 01 00 00 00 
MAT II 00 01 09 01 00 
PR… I 00 01 10 01 04 00 
PR… II 00 00 12 00 00 
1º 02 00 05 01 01 00 
2º 01 00 07 03 02 00 
3º 06 01 05 01 01 01 
4º 03 00 03 01 00 01 
5º 02 00 02 07 00 03 
TOTAL GERAL 14 03 54 14 09 05 
Quadro B 
AGRUPAMENTO 
ET£RIO 
TDAH+TRANSTORNO DE 
APRENDIZAGEM, POR 
EXEMPLO: DISLEXIA, 
DISGRAFIA, DISCALCULIA. 
HIPERATIVIDADE TOD + TRANSTORNO DE 
APRENDIZAGEM, POR EXEMPLO: 
DISLEXIA, DISGRAFIA, 
DISCALCULIA, TDAH. 
TEA+DI 
MAT I 00 00 00 00 
MAT II 00 00 00 00 
PR… I 00 00 00 00 
PR… II 00 01 00 01 
1º 00 01 00 00 
2º 00 00 00 01 
3º 02 00 01 01 
4º 04 00 00 01 
5º 04 00 00 01 
TOTAL GERAL 10 02 01 05 
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Quadro C 
AGRUPAMENTO 
ET£RIO 
DI+TRANSTORNO DE 
APRENDIZAGEM, POR 
EXEMPLO: DISLEXIA, 
DISGRAFIA, 
DISCALCULIA, TDAH. 
TDAH+TOD BAIXA 
VISÃO 
PC+DI TEA+ TRANSTORNO DE 
APRENDIZAGERM, POR 
EXEMPLO: DISLEXIA, 
DISGRAFIA, DISCALCULIA, 
TDAH. 
MAT I 00 00 00 00 01 
MAT II 00 00 00 00 00 
PR… I 00 00 00 00 00 
PR… II 00 00 01 01 01 
1º 00 00 00 00 01 
2º 00 01 00 00 00 
3º 00 00 01 00 00 
4º 00 00 00 00 00 
5º 01 00 00 00 00 
TOTAL GERAL 01 01 02 01 03 
Quadro D 
AGRUPAMENTO 
ET£RIO 
TEA+TOD DI+BAIXA 
VISÃO 
TEA+TDAH+DI DEFICI NCENTE 
AUDITIVO (DI) 
DI+TOD HIDROCEFALIA 
MAT I 00 00 00 00 00 00 
MAT II 00 01 00 01 00 00 
PR… I 00 00 00 00 00 00 
PR… II 00 00 00 00 00 01 
1º 01 00 00 00 00 00 
2º 00 00 00 00 01 00 
3º 00 00 00 00 00 00 
4º 01 00 00 00 01 00 
5º 00 00 00 00 00 00 
TOTAL GERAL 02 01 01 01 02 01 
ESTRAT…GIA 6.3 
Fornece material did·tico acessÌvel e recursos de tecnologia assistiva. 
Desde a abertura da Sala de Atendimento Educacional Especializado 
(AEE), foram disponibilizados aos estudantes com deficiÍncia diversos recursos 
de acessibilidade e tecnologias assistivas, com vistas ‡ eliminaÁ„o de barreiras 
no processo de aprendizagem: materiais ampliados, m·quina e impressora 
84raile, tablets com softwares educativos acessÌveis, cadeiras de rodas, lupas, 
prancha de apoio para leitura (baixa vis„o), teclados adaptados (incluindo o 
ColorTec Bigkey), mouse Roller Mouse adaptado para uso com os pÈs e scanner 
com sÌntese de voz. AlÈm disso, h· acompanhamento por cuidadores e 
mediadores escolares, conforme a necessidade individual de cada crianÁa e 
estudante. Registra-se, porÈm, que parte desses equipamentos encontra-se 
atualmente sem funcionamento, demandando avaliaÁ„o tÈcnica para 
manutenÁ„o ou substituiÁ„o. 
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ESTRAT…GIA 6.4 
 Contratar profissionais habilitados para atuar na ·rea de educaÁ„o 
inclusiva, tais como: tradutor e intÈrprete de LÌngua Brasileira de Sinais 
(Libras), Cuidador, Professor Auxiliar de Classe e Professor com FormaÁ„o 
em EducaÁ„o Especial. 
O municÌpio contratou uma professora com formaÁ„o em Braile, conforme 
a necessidade comprovada da presenÁa de um profissional habilitado. O AEE È 
ministrado por profissionais com curso ou habilitaÁ„o especÌfica em EducaÁ„o 
Especial. Os mediadores (estudantes de nÌvel superior), por sua vez, auxiliam 
diretamente os professores nas salas de aula, onde h· crianÁas/estudantes com 
deficiÍncia. Outro grupo essencial È o dos cuidadores escolares, respons·veis 
por oferecer apoio nas atividades de alimentaÁ„o, locomoÁ„o e higienizaÁ„o dos 
alunos com deficiÍncia, garantindo sua seguranÁa, autonomia e bem-estar no 
ambiente escolar. 
Profissionais que atuam na EducaÁ„o Inclusiva (2025) 
FunÁ„o Quantidade 
Professor de Atendimento Educacional Especializado 06 
Professor de Brailista 01 
Cuidador Escolar 15 
Professor sala de recursos da aprendizagem 04 
Mediadores 51 
Total 71 
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O municÌpio vem avanÁando na execuÁ„o da EstratÈgia 6.4 com a 
contrataÁ„o e formaÁ„o de profissionais especializados, entre eles cuidadores 
escolares, mediadores e professores habilitados em EducaÁ„o Especial quando 
comprovada a necessidade (professor brailista), fortalecendo o atendimento ‡s 
necessidades dos estudantes com deficiÍncia e promovendo uma educaÁ„o 
verdadeiramente inclusiva. 
ESTRAT…GIA 6.5 
Fortalecer e ampliar as aÁıes articuladas e integradas entre as ·reas de 
educaÁ„o, aÁ„o social, sa˙de e trabalho, para os processos de avaliaÁ„o, 
diagnÛstico diferencial, atendimento educacional e preparaÁ„o para o 
trabalho. 
O Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar de 
Miracatu (CAEEMM) È uma estrutura composta por uma equipe de profissionais 
especializados, visando oferecer suporte integral as crianÁas e estudantes. Em 
nosso centro, contamos com: Assistente Social, psicÛloga da EducaÁ„o, 
psicopedagoga e psicÛloga da Sa˙de que atua em parceria com a EducaÁ„o e 
realiza terapias.
Esses profissionais tÍm a funÁ„o de identificar as necessidades de cada 
aluno e, quando necess·rio, realizar encaminhamentos para outros 
especialistas, como: Terapeuta Ocupacional, neurologista, fonoaudiÛlogo e 
outros especialistas conforme as demandas identificadas. 
AlÈm disso, em parceria com a sa˙de, contamos com um neuropediatra 
contratado, que realiza os diagnÛsticos em crianÁas/estudantes com suspeita de 
deficiÍncia, garantindo um acompanhamento especializado. 
Base legal 4 Lei nº 2.051/2022 (criaÁ„o do CAEEMM): texto integral 
disponÌvel para consulta em: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/m/miracatu/lei￾ordinaria/2022/206/2051/lei-ordinaria-n-2051-2022-dispoe-sobre-a-criacao-do￾centro-de-atendimento-educacional-especializado-multidisciplinar-de-miracatu￾e-da-outras-providencias?r=p 
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ESTRAT…GIA 6.6 
Assegurar transporte escolar com as adaptaÁıes necess·rias aos alunos 
que apresentem dificuldades de locomoÁ„o, baixa mobilidade e 
dependÍncia de autocuidados, garantindo a companhia de respons·vel, 
quando necess·rio. 
O municÌpio conta com veÌculos adaptados, como vans acessÌveis, que 
realizam o transporte de estudantes com deficiÍncia, incluindo aqueles que 
utilizam cadeira de rodas. Sempre que necess·rio, ser· garantida a presenÁa de 
um respons·vel ou acompanhante durante o trajeto, considerando as 
especificidades de cada estudante. Essa organizaÁ„o busca n„o apenas 
viabilizar o acesso ‡ escola, mas tambÈm contribuir para a permanÍncia e a 
participaÁ„o efetiva desses alunos no cotidiano escolar, reduzindo barreiras e 
promovendo maior equidade no acesso ‡ educaÁ„o. 
ESTRAT…GIA 6.7 
Promover cursos de capacitaÁ„o e especializaÁ„o para professores, 
coordenadores e monitores que atuam na educaÁ„o especial ou no ensino 
regular com alunos inclusos. 
Atualmente, o municÌpio j· realiza formaÁıes bimestrais e orientaÁıes 
sempre que necess·rio, conduzidas pelo PCNP de EducaÁ„o Especial e pela 
psicÛloga da educaÁ„o, contemplando mediadores, cuidadores e professores da 
rede municipal. AlÈm disso, s„o promovidas aÁıes formativas em parceria com 
o Sistema SESI de Ensino, por meio do programa Sesi Sem Barreiras, bem como 
com a ·rea da Sa˙de, que contribui com formaÁıes especÌficas conduzidas por 
profissionais como terapeuta ocupacional e fonoaudiÛloga. 
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Apesar dos avanÁos, reconhece-se a necessidade de ampliar essas 
formaÁıes para todos os profissionais das unidades escolares, incluindo equipes 
gestoras e demais educadores, de modo a fortalecer uma cultura inclusiva em 
toda a rede. Nesse sentido, o municÌpio j· se encontra em processo de 
planejamento de aÁıes que possibilitem a expans„o e a sistematizaÁ„o dessas 
formaÁıes, garantindo maior alcance, continuidade e efetividade.
ESTRAT…GIA 6.8 
Estabelecer programas de adequaÁıes arquitetÙnicas, garantindo
acessibilidade aos alunos nas escolas. 
Algumas escolas do municÌpio j· dispıem de rampas de acesso e 
banheiros adaptados, o que representa um avanÁo significativo na promoÁ„o da 
acessibilidade e na garantia do direito ‡ educaÁ„o para todos os estudantes. No 
entanto, ainda persistem desafios relacionados ‡ adequaÁ„o completa dos 
espaÁos escolares, evidenciando a necessidade de continuidade dos 
investimentos em infraestrutura. Muitas dessas unidades foram construÌdas em 
perÌodos anteriores, quando os princÌpios do desenho universal ainda n„o eram 
plenamente incorporados aos projetos arquitetÙnicos, o que resulta em 
limitaÁıes no atendimento integral ‡s diversas necessidades de mobilidade e 
acesso. Diante desse cen·rio, a gest„o municipal vem adotando medidas 
progressivas para promover adaptaÁıes e melhorias nas unidades escolares, 
buscando eliminar barreiras fÌsicas e ampliar as condiÁıes de acesso,
permanÍncia e participaÁ„o dos estudantes. Essas aÁıes incluem a 
readequaÁ„o de espaÁos, a ampliaÁ„o de estruturas acessÌveis e o 
planejamento de novas construÁıes j· alinhadas aos princÌpios da acessibilidade 
universal, reforÁando o compromisso com uma educaÁ„o inclusiva, equitativa e 
de qualidade. 
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DESCRI«ÃO DA META 
Estabelecer, a partir da aprovaÁ„o do PME, programas visando ‡ 
alfabetizaÁ„o de jovens e adultos e, atÈ o final da dÈcada, oferecer 
educaÁ„o profissional de forma integrada e diminuir significativamente o 
analfabetismo no MunicÌpio. 
A Meta 7 estabelece como diretriz central a implementaÁ„o de programas 
voltados ‡ alfabetizaÁ„o de jovens e adultos e, atÈ o final da dÈcada, a oferta de 
educaÁ„o profissional de forma integrada, visando ‡ reduÁ„o significativa dos 
Ìndices de analfabetismo no municÌpio. Essa meta assume relev‚ncia 
estratÈgica na medida em que reconhece o direito ‡ escolarizaÁ„o da populaÁ„o 
que n„o concluiu ou n„o teve acesso ‡ educaÁ„o na idade considerada 
adequada, garantindo a esses sujeitos a oportunidade de ampliar sua 
participaÁ„o social, cultural e profissional. 
Para viabilizar tal compromisso, a Meta 7 desdobra-se em oito estratÈgias 
que delineiam o percurso a ser seguido pelo municÌpio. Entre elas, destaca-se a 
necessidade de localizar a populaÁ„o analfabeta em diferentes territÛrios e 
espaÁos de trabalho, assegurando o planejamento da oferta da EducaÁ„o de 
Jovens e Adultos. Soma-se a isso a ampla divulgaÁ„o das matrÌculas, a fim de 
garantir maior alcance e efetividade no atendimento desse p˙blico, bem como a 
oferta da EJA correspondente aos anos iniciais do Ensino Fundamental para 
pessoas a partir de 15 anos que n„o tenham concluÌdo esse nÌvel de ensino. 
TambÈm se prevÍ a construÁ„o e o aperfeiÁoamento da Proposta 
PedagÛgica, dos Planos de Estudo e dos Regimentos Escolares, de acordo com 
as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, respeitando as especificidades 
da clientela e possibilitando a continuidade dos estudos. AlÈm disso, destaca-se 
a articulaÁ„o com o MinistÈrio da EducaÁ„o para garantir material did·tico￾pedagÛgico adequado ‡s necessidades da modalidade, assegurando condiÁıes 
de aprendizagem. 
Outro eixo fundamental refere-se ‡ formaÁ„o continuada dos professores 
que atuam na EducaÁ„o de Jovens e Adultos, considerada condiÁ„o essencial 
para o desenvolvimento docente e a qualificaÁ„o das pr·ticas pedagÛgicas. A 
meta tambÈm contempla a garantia de acesso e transporte escolar aos 
estudantes que residem em bairros mais distantes, reduzindo barreiras de 
permanÍncia. Por fim, prevÍ-se a integraÁ„o entre a educaÁ„o de jovens e 
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adultos e a educaÁ„o profissional, a ser realizada em parceria com instituiÁıes 
p˙blicas e privadas, favorecendo a inserÁ„o no mundo do trabalho e ampliando 
as possibilidades de desenvolvimento humano. 
A Meta 7 expressa o compromisso do municÌpio com a superaÁ„o do 
analfabetismo e com a efetivaÁ„o do direito ‡ educaÁ„o ao longo da vida, 
articulando aÁıes que buscam n„o apenas reparar lacunas histÛricas de acesso, 
mas tambÈm oferecer condiÁıes concretas de inclus„o social e emancipaÁ„o 
dos sujeitos. 
MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS 
 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
7.1 Localizar a populaÁ„o analfabeta 
do municÌpio por bairro/distrito 
e/ou locais de trabalho, visando 
programar a oferta de educaÁ„o 
de jovens e adultos para essa 
populaÁ„o. 
7.2 Promover ampla divulgaÁ„o da 
oferta de matrÌculas para a 
EducaÁ„o de Jovens e Adultos, 
atravÈs dos meios de 
comunicaÁ„o disponÌveis. 
7.3 Assegurar, a oferta de EducaÁ„o 
de Jovens e Adultos, equivalente 
aos 5 (cinco) anos iniciais do 
Ensino Fundamental para 
populaÁ„o de 15 anos e mais que 
n„o tenha cursado este nÌvel de 
escolaridade. 
7.4 Construir e/ou aperfeiÁoar a 
Proposta PedagÛgica, Planos de 
Estudos e Regimentos Escolares, 
contemplando a educaÁ„o de 
jovens e adultos, de acordo com 
as Diretrizes Curriculares 
Nacionais e Estaduais, 
respeitando-se as 
especificidades da clientela e 
possibilitando o prosseguimento 
nos estudos. 
7.5. Articular com o MinistÈrio da 
EducaÁ„o a garantia de material 
did·tico pedagÛgico, adequado ‡ 
clientela, para os cursos em nÌvel 
de Ensino Fundamental para 
Jovens e Adultos, de acordo com 
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as diretrizes curriculares 
nacionais. 
7.6. Assegurar e incentivar a 
formaÁ„o continuada dos 
professores da EducaÁ„o de 
Jovens e Adultos (EJA), 
fornecendo as condiÁıes 
necess·rias para o 
desenvolvimento docente. 
7.7. Garantir acesso e transporte para 
alunos de ·rea rural e bairros 
distantes ‡s escolas e salas da 
EJA. 
7.8. Estabelecer a integraÁ„o da 
educaÁ„o de jovens e adultos 
com a educaÁ„o profissional, em 
cursos planejados, em parceria 
com instituiÁıes p˙blicas e 
privadas.
MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 7.1 
Localizar a populaÁ„o analfabeta do municÌpio por bairro/distrito e/ou 
locais de trabalho, visando programar a oferta de educaÁ„o de jovens e 
adultos para essa populaÁ„o. 
Para o atendimento desta estratÈgia, o municÌpio desenvolveu aÁıes 
intersetoriais com vistas ‡ identificaÁ„o da populaÁ„o n„o alfabetizada. Foram 
realizadas campanhas de divulgaÁ„o em todos os setores da Prefeitura 
Municipal de Miracatu, com mobilizaÁ„o de servidores p˙blicos para 
disseminaÁ„o das informaÁıes junto ‡ comunidade. AlÈm disso, foram 
encaminhados bilhetes informativos ‡s famÌlias dos alunos da rede municipal de 
ensino, ampliando o alcance da busca ativa. A estratÈgia tambÈm contou com o 
uso de mÌdias digitais e meios de comunicaÁ„o locais, como redes sociais 
institucionais e r·dio comunit·ria, potencializando a divulgaÁ„o. Destaca-se, 
ainda, a articulaÁ„o com o Centro de ConvivÍncia do Idoso (CCI) e o Centro de 
AssistÍncia Social (CAS), que contribuÌram significativamente na identificaÁ„o 
de pessoas idosas em situaÁ„o de analfabetismo, p˙blico historicamente mais 
vulner·vel a essa condiÁ„o. Tais aÁıes tÍm favorecido o mapeamento territorial 
da demanda e subsidiado o planejamento mais assertivo da oferta de turmas de 
EJA. 
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ESTRAT…GIA 7.2 
Promover ampla divulgaÁ„o da oferta de matrÌculas para a EducaÁ„o de 
Jovens e Adultos, atravÈs dos meios de comunicaÁ„o disponÌveis. 
A divulgaÁ„o da oferta de matrÌculas para a EducaÁ„o de Jovens e Adultos 
vem sendo realizada de forma contÌnua e diversificada, contemplando 
diferentes canais de comunicaÁ„o institucional. Foram mobilizados todos 
os setores da Prefeitura Municipal para atuaÁ„o como agentes 
multiplicadores de informaÁ„o, garantindo maior capilaridade na 
divulgaÁ„o. Adicionalmente, foram utilizados instrumentos como bilhetes 
informativos enviados por meio dos alunos da rede municipal, publicaÁıes em 
redes sociais oficiais e divulgaÁ„o em emissoras de r·dio locais, ampliando o 
alcance junto ‡ populaÁ„o. Essas aÁıes tÍm contribuÌdo para a sensibilizaÁ„o 
da comunidade quanto ‡ import‚ncia da escolarizaÁ„o na idade adulta. 
ESTRAT…GIA 7.3 
Assegurar, a oferta de EducaÁ„o de Jovens e Adultos, equivalente aos 
5 (cinco) anos iniciais do Ensino Fundamental para populaÁ„o de 15 
anos e mais que n„o tenha cursado este nÌvel de escolaridade. 
O municÌpio tem garantido a oferta da EducaÁ„o de Jovens e Adultos por 
meio da manutenÁ„o de turma especÌfica na rede municipal de ensino. 
Atualmente, a sala de EJA conta com 23 alunos matriculados, 
evidenciando crescimento significativo da demanda em relaÁ„o aos 
perÌodos anteriores, nos quais havia apenas 7 alunos no ano anterior e 4 
no inÌcio do ano letivo em curso. Esse aumento demonstra a efetividade das 
estratÈgias de busca ativa e divulgaÁ„o implementadas, bem como a ampliaÁ„o 
do acesso ‡ escolarizaÁ„o para jovens, adultos e idosos que n„o concluÌram a 
etapa inicial do Ensino Fundamental. A continuidade dessa oferta È fundamental 
para assegurar o direito ‡ educaÁ„o e promover a inclus„o social e educacional 
desse p˙blico. 
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ESTRAT…GIA 7.4 
Construir e/ou aperfeiÁoar a Proposta PedagÛgica, Planos de Estudos e 
Regimentos Escolares, contemplando a educaÁ„o de jovens e adultos, 
de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, 
respeitando-se as especificidades da clientela e possibilitando o 
prosseguimento nos estudos. 
Com vistas ao aprimoramento da organizaÁ„o pedagÛgica da EJA, o 
municÌpio instituiu, por meio de Decreto, a modalidade de EducaÁ„o de 
Jovens e Adultos na forma semipresencial. Essa medida ampliou 
significativamente as possibilidades de acesso e permanÍncia dos 
estudantes, considerando suas especificidades, especialmente no que se 
refere ‡ conciliaÁ„o entre estudo, trabalho e outras responsabilidades. A 
introduÁ„o dessa modalidade contribuiu para o aumento do interesse da 
populaÁ„o pela EJA, anteriormente ofertada exclusivamente na forma 
presencial. Tal iniciativa demonstra alinhamento ‡s diretrizes nacionais e 
estaduais, ao mesmo tempo em que respeita as caracterÌsticas e necessidades 
do p˙blico atendido, promovendo maior flexibilidade e inclus„o educacional. 
ESTRAT…GIA 7.5 
Articular com o MinistÈrio da EducaÁ„o a garantia de material did·tico 
pedagÛgico, adequado ‡ clientela, para os cursos em nÌvel de Ensino 
Fundamental para Jovens e Adultos, de acordo com as diretrizes 
curriculares nacionais. 
O municÌpio realizou ades„o ao Pacto Nacional pela SuperaÁ„o do 
Analfabetismo e QualificaÁ„o da EducaÁ„o de Jovens e Adultos (PACTO 
EJA), iniciativa que viabiliza o acesso a polÌticas p˙blicas especÌficas para
a modalidade. Como resultado dessa ades„o, est· prevista a 
disponibilizaÁ„o de materiais did·ticos por meio do Programa Nacional do 
Livro e do Material Did·tico (PNLD), adequados ‡s especificidades 
pedagÛgicas da EJA. Essa aÁ„o representa um avanÁo importante na 
qualificaÁ„o do processo de ensino e aprendizagem, garantindo recursos 
did·ticos contextualizados e alinhados ‡s diretrizes curriculares nacionais, 
contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais da modalidade no 
municÌpio. 
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ESTRAT…GIA 7.6 
Assegurar e incentivar a formaÁ„o continuada dos professores da 
EducaÁ„o de Jovens e Adultos (EJA), fornecendo as condiÁıes 
necess·rias para o desenvolvimento docente. 
No ‚mbito da formaÁ„o docente, o municÌpio tem ofertado aÁıes 
formativas voltadas especificamente aos professores que atuam na 
EducaÁ„o de Jovens e Adultos, em conson‚ncia com as diretrizes do 
PACTO EJA. As formaÁıes abordam aspectos metodolÛgicos, did·ticos e 
avaliativos prÛprios da modalidade, considerando as especificidades do 
p˙blico atendido. Essas iniciativas visam fortalecer a pr·tica pedagÛgica, 
promover a atualizaÁ„o profissional e garantir maior qualidade no atendimento 
educacional, refletindo diretamente nos processos de ensino e aprendizagem e 
na permanÍncia dos estudantes na EJA. 
ESTRAT…GIA 7.7 
Garantir acesso e transporte para alunos de ·rea rural e bairros distantes 
‡s escolas e salas da EJA 
O acesso dos estudantes ‡ EducaÁ„o de Jovens e Adultos È assegurado por 
meio da polÌtica municipal de transporte escolar, regulamentada pela Lei nº 
2.224, de 07 de outubro de 2025, que garante o transporte gratuito aos alunos 
da rede p˙blica, bem como a concess„o de passe escolar quando necess·rio. 
DisponÌvel em http://leismunicipa.is/2sab5 A oferta da EJA ocorre na Escola 
Municipal Diogo Ribeiro, sendo garantidas condiÁıes de deslocamento para 
estudantes residentes em ·reas rurais e bairros mais afastados. Essa medida È 
fundamental para a reduÁ„o das barreiras geogr·ficas e para a ampliaÁ„o do 
acesso e permanÍncia dos alunos na modalidade. 
ESTRAT…GIA 7.8 
Estabelecer a integraÁ„o da educaÁ„o de jovens e adultos com a 
educaÁ„o profissional, em cursos planejados, em parceria com 
instituiÁıes p˙blicas e privadas. 
O municÌpio tem avanÁado na integraÁ„o da EJA com aÁıes de car·ter social e 
comunit·rio, destacando-se a parceria com o Centro de ConvivÍncia do Idoso 
(CCI). As aulas da EJA passaram a ser realizadas em espaÁo de convivÍncia de 
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idosos, o que favoreceu a ades„o desse p˙blico e resultou no aumento de 19 
novas matrÌculas. AlÈm disso, a oferta de aulas no perÌodo diurno ampliou as 
possibilidades de participaÁ„o de estudantes que apresentam dificuldades de 
frequÍncia no perÌodo noturno, especialmente idosos. Essa estratÈgia contribui 
para a inclus„o educacional e social, alÈm de fortalecer vÌnculos comunit·rios e 
ampliar o acesso ‡ escolarizaÁ„o. 
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DESCRI«ÃO DA META 
Triplicar as matrÌculas da EducaÁ„o Profissional TÈcnica de nÌvel 
mÈdio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da 
expans„o no segmento p˙blico durante a vigÍncia do PME. 
A Meta 8 define como objetivo triplicar as matrÌculas da EducaÁ„o 
Profissional TÈcnica de nÌvel mÈdio, assegurando a qualidade da oferta e 
garantindo que pelo menos 50% da expans„o ocorra no segmento p˙blico 
durante a vigÍncia do PME. Tal meta revela a preocupaÁ„o do municÌpio em 
ampliar as oportunidades de escolarizaÁ„o e formaÁ„o profissional, 
especialmente para jovens e adultos que n„o concluÌram ou n„o tiveram acesso 
‡ educaÁ„o na idade considerada adequada. Nesse contexto, a educaÁ„o 
profissional de nÌvel mÈdio assume papel essencial ao articular a elevaÁ„o da 
escolaridade com a inserÁ„o no mundo do trabalho, contribuindo para a reduÁ„o 
das desigualdades sociais e para a valorizaÁ„o da formaÁ„o cidad„. 
Para alcanÁar esse propÛsito, a Meta 8 estrutura-se em cinco estratÈgias 
que orientam o planejamento e a execuÁ„o das aÁıes. A primeira delas consiste 
em assegurar a implantaÁ„o de cursos de nÌvel tÈcnico integrado ao Ensino 
MÈdio no municÌpio de Miracatu, garantindo a expans„o da oferta de forma 
articulada ao ensino regular. A segunda prevÍ a promoÁ„o do desenvolvimento 
do Ensino TÈcnico em conson‚ncia com as necessidades da regi„o, 
fortalecendo a pertinÍncia da formaÁ„o em relaÁ„o ao contexto socioeconÙmico 
local. A terceira estratÈgia refere-se ‡ realizaÁ„o de pesquisas e estudos 
voltados ‡ identificaÁ„o das demandas de formaÁ„o, permitindo a formulaÁ„o de 
polÌticas educacionais fundamentadas em diagnÛsticos precisos. A quarta 
aponta para a implantaÁ„o de polÌticas de financiamento especÌficas para o 
Ensino TÈcnico, condiÁ„o necess·ria ‡ sustentabilidade e ao crescimento dessa 
modalidade de ensino. Por fim, a quinta estratÈgia propıe o estabelecimento de 
parcerias com instituiÁıes p˙blicas e privadas, ampliando a rede de atendimento 
e possibilitando a expans„o da oferta de cursos tÈcnicos no municÌpio. 
A Meta 8, alÈm de pressupor a ampliaÁ„o das matrÌculas, sugere 
condiÁıes adequadas de oferta, infraestrutura e formaÁ„o docente. Assim, mais 
do que responder ‡s demandas imediatas do mercado de trabalho, a proposta 
busca promover a formaÁ„o integral dos estudantes, garantindo-lhes o direito ‡ 
educaÁ„o e a possibilidade de inserÁ„o social e produtiva, especialmente 
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‡queles que historicamente foram privados do acesso ‡ escolarizaÁ„o em tempo 
oportuno. 
Monitoramento das EstratÈgias 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
8.1. Assegurar a implantaÁ„o de 
cursos de nÌvel tÈcnico integrado 
ao Ensino MÈdio no MunicÌpio de 
Miracatu. 
8.2. Promover o desenvolvimento do 
Ensino TÈcnico articulado ‡s 
necessidades da regi„o. 
8.3. Realizar pesquisas e estudos 
sobre as necessidades de 
formaÁ„o, objetivando o 
desenvolvimento do ensino de 
nÌvel tÈcnico. 
8.4. Implantar polÌtica de financiamento 
para o Ensino TÈcnico. 
8.5. Assegurar parceria com as 
instituiÁıes p˙blicas e privadas, 
visando a expans„o dessa 
modalidade. 
MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 8.1 
Assegurar a implantaÁ„o de cursos de nÌvel tÈcnico integrado ao Ensino MÈdio 
no MunicÌpio de Miracatu 
Desde 2023, duas unidades escolares passaram a ofertar cursos tÈcnicos, 
inicialmente com uma turma em cada escola e, posteriormente, ampliando essa 
oferta para duas turmas por unidade, ambas na ·rea de AdministraÁ„o, nas 
escolas EE Poeta Domingos Bauer Leite e EE Professor Armando GonÁalves. 
Esse movimento representa um avanÁo importante na diversificaÁ„o das 
oportunidades formativas para os estudantes do Ensino MÈdio, contribuindo para 
sua inserÁ„o no mundo do trabalho. No entanto, o monitoramento dessa 
estratÈgia evidencia a necessidade de investimento contÌnuo na capacitaÁ„o de 
profissionais, considerando que a regi„o ainda apresenta baixo Ìndice de m„o 
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de obra qualificada, o que pode impactar tanto a qualidade da oferta quanto a 
expans„o de novos cursos tÈcnicos. 
ESTRAT…GIA 8.2 
Promover o desenvolvimento do Ensino TÈcnico articulado ‡s 
necessidades da regi„o: 
As escolas tÍm promovido visitas tÈcnicas a empresas e instituiÁıes, como a 
Feira do Empreendedor do SEBRAE, o centro de logÌstica do Botic·rio e a 
ABAM, proporcionando aos alunos vivÍncias pr·ticas que complementam a 
formaÁ„o teÛrica. Essas iniciativas contribuem para o desenvolvimento de 
competÍncias profissionais e ampliam a compreens„o dos estudantes sobre 
diferentes ·reas de atuaÁ„o. Ainda assim, o acompanhamento da estratÈgia 
aponta para a necessidade de ampliar a oferta de cursos tÈcnicos alinhados ‡s 
demandas locais, como enfermagem, edificaÁıes, elÈtrica, mec‚nica automotiva 
e estÈtica, de modo a fortalecer a relaÁ„o entre formaÁ„o e empregabilidade no 
territÛrio. 
ESTRAT…GIA 8.3 
Realizar pesquisas e estudos sobre as necessidades de formaÁ„o, 
objetivando o desenvolvimento do ensino de nÌvel tÈcnico 
A EstratÈgia 8.3 propıe a realizaÁ„o de pesquisas e estudos sobre as 
necessidades de formaÁ„o, tem sido parcialmente atendida por meio de 
consultas realizadas junto aos estudantes da primeira sÈrie do Ensino MÈdio pela 
rede estadual, bem como por levantamentos promovidos pelo IFSP, polo 
Miracatu, com foco na identificaÁ„o de interesses em relaÁ„o aos cursos 
tÈcnicos. Essas iniciativas representam um passo importante na escuta dos 
estudantes e no planejamento da oferta formativa. No entanto, o monitoramento 
da estratÈgia indica a necessidade de ampliar essas consultas para outros 
p˙blicos, especialmente estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e a 
comunidade em geral, de modo a construir um diagnÛstico mais abrangente. 
AlÈm disso, a realizaÁ„o de palestras e workshops sobre os cursos disponÌveis 
surge como uma aÁ„o complementar relevante, contribuindo para a orientaÁ„o 
dos estudantes e para escolhas mais conscientes. 
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ESTRAT…GIA 8.4 
 Implantar polÌtica de financiamento para o Ensino TÈcnico: 
A estratÈgia trata da implantaÁ„o de uma polÌtica de financiamento para o Ensino 
TÈcnico, apresenta avanÁos a partir da disponibilizaÁ„o anual de recursos pela 
Secretaria da EducaÁ„o do Estado de S„o Paulo, por meio do PDDE Paulista, 
destinados ‡ implementaÁ„o e manutenÁ„o dos cursos tÈcnicos. AlÈm disso, 
observa-se a articulaÁ„o com o comÈrcio local e com a prefeitura para a oferta 
de bolsas de est·gio, possibilitando aos estudantes a vivÍncia pr·tica dos 
conhecimentos adquiridos. Essas aÁıes fortalecem a permanÍncia dos alunos 
nos cursos e ampliam suas oportunidades de inserÁ„o profissional. Entretanto, 
o monitoramento da estratÈgia evidencia a import‚ncia de consolidar e ampliar 
essas iniciativas, por meio da formalizaÁ„o de polÌticas locais de financiamento 
e da ampliaÁ„o de parcerias com instituiÁıes p˙blicas e privadas, garantindo 
maior sustentabilidade e alcance das aÁıes. 
ESTRAT…GIA 8.5 
8.5 Assegurar parceria com as instituiÁıes p˙blicas e privadas, visando a 
expans„o dessa modalidade: 
A estratÈgia visa assegurar parcerias com instituiÁıes p˙blicas e privadas para 
a expans„o do Ensino TÈcnico, vem sendo desenvolvida por meio da articulaÁ„o 
das escolas com diversas instituiÁıes de ensino, como UNIVR, IFSP, UNIVESP, 
SENAI e SESI, entre outras. Essas parcerias tÍm contribuÌdo para o 
fortalecimento da formaÁ„o tÈcnica, ampliando as possibilidades de continuidade 
dos estudos e favorecendo a integraÁ„o entre teoria e pr·tica. AlÈm disso, a 
aproximaÁ„o com o comÈrcio local tem possibilitado a inserÁ„o dos estudantes 
em experiÍncias pr·ticas, essenciais para sua formaÁ„o profissional. O 
acompanhamento dessa estratÈgia reforÁa a import‚ncia de ampliar e 
sistematizar essas parcerias, garantindo maior capilaridade das aÁıes e 
consolidando uma rede de colaboraÁ„o que sustente a expans„o e a qualificaÁ„o 
do Ensino TÈcnico no municÌpio.
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DESCRI«ÃO DA META 
Assegurar, a partir da aprovaÁ„o deste Plano, a revis„o e 
adequaÁ„o do Plano de Carreira e RemuneraÁ„o e o Estatuto do 
MagistÈrio P˙blico do MunicÌpio de Miracatu. 
A Meta 9 estabelece como objetivo assegurar, a partir da aprovaÁ„o do 
Plano, a revis„o e adequaÁ„o do Plano de Carreira e RemuneraÁ„o e do Estatuto 
do MagistÈrio P˙blico Municipal. Trata-se de um compromisso estratÈgico, uma 
vez que o fortalecimento da carreira docente, por meio de normas atualizadas e 
coerentes com as demandas da educaÁ„o contempor‚nea, constitui condiÁ„o 
fundamental para a valorizaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o e, 
consequentemente, para a qualidade da aprendizagem dos estudantes. A 
revis„o e adequaÁ„o desses instrumentos devem garantir n„o apenas os direitos 
e deveres dos profissionais, mas tambÈm o estabelecimento de critÈrios claros 
para progressıes na vida funcional, a definiÁ„o de jornadas de trabalho 
compatÌveis, bem como a valorizaÁ„o do magistÈrio mediante incentivos ‡ 
profissionalizaÁ„o e ‡ constante atualizaÁ„o intelectual. 
Com vistas ‡ efetivaÁ„o desse compromisso, a Meta 9 apresenta dez 
estratÈgias articuladas. A primeira prevÍ a instituiÁ„o de mecanismos para 
identificar e mapear as necessidades de formaÁ„o continuada dos profissionais 
da educaÁ„o, com atualizaÁ„o periÛdica dos dados. A segunda estabelece a 
import‚ncia de parcerias com instituiÁıes de educaÁ„o superior para a oferta de 
cursos voltados ao aperfeiÁoamento do ensino e ‡ formaÁ„o docente. A terceira 
assegura a oferta de cursos de formaÁ„o continuada a todos os profissionais da 
educaÁ„o, abrangendo docentes, tÈcnicos e administrativos, e incentiva a 
participaÁ„o nos cursos de especializaÁ„o, inclusive em nÌvel de pÛs-graduaÁ„o, 
por meio de parcerias com instituiÁıes formadoras. 
A quarta estratÈgia busca incentivar e valorizar a participaÁ„o dos 
profissionais do magistÈrio nos cursos de especializaÁ„o, fortalecendo sua 
trajetÛria acadÍmica. A quinta estabelece a criaÁ„o de um sistema de avaliaÁ„o 
de desempenho para todos os profissionais da rede municipal, a ser 
implementado no prazo de dois anos apÛs a aprovaÁ„o do Plano, garantindo 
acompanhamento permanente da pr·tica docente. J· a sexta assegura a efetiva 
participaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o na revis„o do Plano de Carreira, em 
conson‚ncia com a legislaÁ„o vigente, reforÁando a import‚ncia do 
protagonismo da categoria no processo de atualizaÁ„o das normas. 
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A sÈtima estratÈgia prevÍ o incentivo ‡ participaÁ„o dos profissionais do 
magistÈrio em cursos e capacitaÁıes ofertados por instituiÁıes de ensino 
superior, especialmente nas ·reas relacionadas ‡ educaÁ„o inclusiva, de forma 
a garantir o atendimento adequado aos alunos com necessidades educacionais 
especiais. A oitava propıe a realizaÁ„o de encontros e conferÍncias municipais 
de educaÁ„o para debater temas relevantes e promover o interc‚mbio de 
experiÍncias entre profissionais e comunidade. 
A nona estratÈgia estabelece a necessidade de promover, durante a 
vigÍncia do Plano, processos de formaÁ„o continuada que incentivem a 
apropriaÁ„o e o uso de novas tecnologias, fortalecendo a pr·tica pedagÛgica em 
onson‚ncia com as demandas contempor‚neas. Por fim, a dÈcima estratÈgia 
reforÁa o papel da inovaÁ„o e da incorporaÁ„o de metodologias diversificadas 
no processo de ensino, contribuindo para uma pr·tica docente mais qualificada 
e para a melhoria do desempenho dos estudantes. 
A Meta evidencia a import‚ncia de um Plano de Carreira e de um Estatuto 
do MagistÈrio constantemente revisados e adequados, como instrumentos que 
n„o apenas regulam os direitos e deveres da categoria, mas tambÈm asseguram 
a valorizaÁ„o profissional, a progress„o na carreira, a formaÁ„o continuada e o 
reconhecimento da docÍncia como pilar essencial para a consolidaÁ„o de uma 
educaÁ„o p˙blica de qualidade.
Monitoramento das EstratÈgias 
 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
9.1. Instituir mecanismos para 
identificar e mapear as 
necessidades de formaÁ„o 
continuada dos profissionais 
da educaÁ„o, atualizando os 
dados a cada dois anos. 
9.2. Estabelecer parcerias com 
instituiÁıes de educaÁ„o 
superior visando a oferta de 
cursos de formaÁ„o com foco 
na pr·tica educativa que 
estimulem o aperfeiÁoamento 
do ensino e a formaÁ„o 
docente. 
9.3. Assegurar a oferta de Cursos 
de FormaÁ„o Continuada a 
todos os Profissionais da 
EducaÁ„o (docÍncia, tÈcnica 
e administrativa e de apoio). 
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9.4. Incentivar e valorizar a 
participaÁ„o dos profissionais 
do magistÈrio nos cursos de 
especializaÁ„o na ·rea de 
educaÁ„o. 
9.5. Propor cursos de pÛs￾graduaÁ„o aos profissionais 
da EducaÁ„o do MunicÌpio, 
por meio de parcerias com as 
InstituiÁıes Formadoras. 
9.6. Instituir Sistema de AvaliaÁ„o 
de Desempenho para todos 
os profissionais da EducaÁ„o 
da rede municipal de Ensino, 
no prazo de dois anos apÛs a 
aprovaÁ„o deste Plano. 
9.7. Assegurar a efetiva 
participaÁ„o dos profissionais 
da educaÁ„o na revis„o do 
Plano de Carreira em 
conson‚ncia com a 
legislaÁ„o vigente. 
9.8. Incentivar, durante a vigÍncia 
deste Plano, os profissionais 
do MagistÈrio, da rede 
municipal de ensino, para 
que, por meio de parcerias 
promovidas pelas 
mantenedoras com as 
instituiÁıes de educaÁ„o 
superior, frequentem cursos 
de educaÁ„o especial, a fim 
de que possam atender, com 
qualidade, os alunos com 
necessidades educacionais 
especiais, inclusos nas salas 
regulares. 
9.9. Realizar, durante a vigÍncia 
deste Plano, semin·rios e/ou 
conferÍncias municipais de 
educaÁ„o para tratar de 
assuntos educacionais 
relevantes, envolvendo os 
profissionais da educaÁ„o e a 
comunidade. 
9.10. Incentivar, durante a vigÍncia 
deste Plano, os professores 
do magistÈrio da Rede 
Municipal de Ensino a 
buscarem o conhecimento e 
a incorporaÁ„o de novas 
tecnologias, possibilitando a 
sua utilizaÁ„o na 
implementaÁ„o do 
planejamento e execuÁ„o das 
suas atividades profissionais. 
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MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 9.1 
Instituir mecanismos para identificar e mapear as necessidades de 
formaÁ„o continuada dos profissionais da educaÁ„o, atualizando os 
dados a cada dois anos. 
A estratÈgia vem sendo desenvolvida por meio de escuta ativa junto ‡s equipes 
gestoras e docentes da rede municipal. Atualmente, as demandas formativas 
s„o levantadas a partir das necessidades apontadas pelas escolas, 
considerando os desafios do cotidiano pedagÛgico e as solicitaÁıes 
apresentadas pelos prÛprios profissionais. Para o monitoramento desta 
estratÈgia, evidencia-se a import‚ncia de sistematizar esse processo, instituindo 
instrumentos formais de diagnÛstico e garantindo sua atualizaÁ„o periÛdica, 
preferencialmente a cada dois anos, de modo a subsidiar o planejamento de 
formaÁıes mais alinhadas ‡s reais demandas da rede. 
ESTRAT…GIA 9.2 
Estabelecer parcerias com instituiÁıes de educaÁ„o superior visando a 
oferta de cursos de formaÁ„o com foco na pr·tica educativa que 
estimulem o aperfeiÁoamento do ensino e a formaÁ„o docente. 
Est· sendo implementada por meio do estabelecimento de parcerias com 
instituiÁıes de educaÁ„o superior, com destaque para o Instituto Federal que se 
encontra em processo de instalaÁ„o no municÌpio. Essa parceria representa uma 
oportunidade estratÈgica para ampliar a oferta de cursos voltados ‡ formaÁ„o 
docente, com foco na pr·tica educativa e na qualificaÁ„o do ensino. O 
monitoramento dessa aÁ„o indica a necessidade de fortalecer e formalizar essas 
parcerias, ampliando o leque de instituiÁıes envolvidas e garantindo a oferta 
contÌnua de cursos que dialoguem com as especificidades da rede municipal. 
ESTRAT…GIA 9.3 
Assegurar a oferta de Cursos de FormaÁ„o Continuada a todos os 
Profissionais da EducaÁ„o (docÍncia, tÈcnica e administrativa e de 
apoio). 
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EstratÈgia est· sendo desenvolvida por meio de formaÁıes periÛdicas ofertadas 
em parceria com o Sistema de Ensino SESI, alÈm de assessorias especializadas 
que atendem docentes, equipes tÈcnicas, administrativas e de apoio. Essas 
aÁıes demonstram um esforÁo contÌnuo de qualificaÁ„o profissional. No entanto, 
o acompanhamento da estratÈgia aponta para a necessidade de garantir maior 
sistematizaÁ„o, equidade de acesso e alinhamento das formaÁıes ‡s demandas 
identificadas, assegurando que todos os profissionais da rede sejam 
contemplados de forma efetiva. 
ESTRAT…GIA 9.4 
Incentivar e valorizar a participaÁ„o dos profissionais do magistÈrio nos
cursos de especializaÁ„o na ·rea de educaÁ„o. 
EstratÈgia operacionalizada por meio de mecanismos de valorizaÁ„o 
profissional, como a concess„o de gratificaÁ„o aos docentes que realizam 
cursos de formaÁ„o na ·rea da educaÁ„o, conforme previsto na Lei 
Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de 
Carreira e RemuneraÁ„o do MagistÈrio P˙blico Municipal, disponÌvel pelo link 
http://leismunicipa.is/0djpa Essa iniciativa contribui para incentivar a qualificaÁ„o 
contÌnua dos profissionais. No contexto do monitoramento, destaca-se a 
import‚ncia de ampliar a divulgaÁ„o desse benefÌcio e acompanhar sua 
efetividade, analisando o impacto direto na ades„o dos docentes aos cursos de 
especializaÁ„o. 
ESTRAT…GIA 9.5 
Propor cursos de pÛs-graduaÁ„o aos profissionais da EducaÁ„o do 
MunicÌpio, por meio de parcerias com as InstituiÁıes Formadoras. 
Esta estratÈgia, que propıe a oferta de cursos de pÛs-graduaÁ„o aos 
profissionais da educaÁ„o por meio de parcerias com instituiÁıes formadoras, 
ainda n„o foi implementada. Essa lacuna, identificada no processo de 
monitoramento, indica a necessidade de priorizaÁ„o dessa aÁ„o, considerando 
sua relev‚ncia para o aprofundamento teÛrico e pr·tico dos profissionais. A 
ausÍncia de iniciativas nessa ·rea aponta para a necessidade de articulaÁ„o 
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institucional e planejamento de aÁıes concretas que viabilizem a oferta desses 
cursos no municÌpio. 
ESTRAT…GIA 9.6 
Instituir Sistema de AvaliaÁ„o de Desempenho para todos os 
profissionais da EducaÁ„o da rede municipal de Ensino, no prazo de dois 
anos apÛs a aprovaÁ„o deste Plano. 
Encontra-se em execuÁ„o por meio da realizaÁ„o de avaliaÁ„o de desempenho 
no modelo 360º, envolvendo todos os profissionais da rede municipal de ensino. 
Esse tipo de avaliaÁ„o permite uma an·lise mais ampla e participativa do 
desempenho profissional, considerando diferentes perspectivas. Para o 
monitoramento, È fundamental assegurar que os resultados dessas avaliaÁıes 
sejam utilizados como instrumentos de melhoria contÌnua, subsidiando aÁıes 
formativas, ajustes na gest„o e valorizaÁ„o dos profissionais. 
ESTRAT…GIA 9.7 
Assegurar a efetiva participaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o na 
revis„o do Plano de Carreira em conson‚ncia com a legislaÁ„o vigente. 
Esta estratÈgia foi parcialmente contemplada com a revis„o do Plano de Carreira 
realizada no ano de 2022, que contou com a participaÁ„o de docentes na 
comiss„o respons·vel. Essa participaÁ„o representa um avanÁo no 
fortalecimento da gest„o democr·tica. No entanto, o acompanhamento da 
estratÈgia indica a import‚ncia de institucionalizar mecanismos permanentes de 
participaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o nos processos de revis„o e 
atualizaÁ„o do plano, garantindo maior representatividade e alinhamento ‡s 
necessidades da categoria. 
ESTRAT…GIA 9.8 
Incentivar, durante a vigÍncia deste Plano, os profissionais do MagistÈrio, 
da rede municipal de ensino, para que, por meio de parcerias promovidas 
pelas mantenedoras com as instituiÁıes de educaÁ„o superior, 
frequentem cursos de educaÁ„o especial, a fim de que possam atender, 
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P · g i n a | 109 
com qualidade, os alunos com necessidades educacionais especiais, 
inclusos nas salas regulares. 
Apresenta avanÁos no que se refere ‡ realizaÁ„o de parcerias e ‡ oferta de 
palestras e formaÁıes na ·rea da educaÁ„o especial. Contudo, o monitoramento 
evidencia que ainda n„o houve incentivo especÌfico para a realizaÁ„o de cursos 
de pÛs-graduaÁ„o nessa ·rea, o que limita o aprofundamento da formaÁ„o dos 
profissionais. Dessa forma, destaca-se a necessidade de ampliar as aÁıes de 
incentivo, especialmente por meio de polÌticas de valorizaÁ„o e parcerias com 
instituiÁıes formadoras, visando qualificar o atendimento aos estudantes com 
necessidades educacionais especÌficas. 
ESTRAT…GIA 9.9 
Realizar, durante a vigÍncia deste Plano, semin·rios e/ou conferÍncias 
municipais de educaÁ„o para tratar de assuntos educacionais 
relevantes, envolvendo os profissionais da educaÁ„o e a comunidade. 
Esta estratÈgia, que prevÍ a realizaÁ„o de semin·rios e conferÍncias municipais 
de educaÁ„o, ainda n„o foi efetivada durante a vigÍncia do plano. Essa ausÍncia 
representa uma fragilidade no processo de participaÁ„o social e de debate 
coletivo sobre as polÌticas educacionais. O monitoramento aponta para a 
necessidade de retomada e institucionalizaÁ„o desses espaÁos, envolvendo 
profissionais da educaÁ„o e a comunidade, como forma de fortalecer a gest„o 
democr·tica e a construÁ„o coletiva das polÌticas p˙blicas. 
ESTRAT…GIA 9.10 
Incentivar, durante a vigÍncia deste Plano, os professores do magistÈrio 
da Rede Municipal de Ensino a buscarem o conhecimento e a 
incorporaÁ„o de novas tecnologias, possibilitando a sua utilizaÁ„o na 
implementaÁ„o do planejamento e execuÁ„o das suas atividades 
profissionais. 
Est· operacionalizada por meio da disponibilizaÁ„o de ferramentas tecnolÛgicas 
para os profissionais da educaÁ„o, como o di·rio de classe digital, alÈm da oferta 
de oficinas de robÛtica e inform·tica voltadas tanto para docentes quanto para 
estudantes. Essas iniciativas contribuem para a incorporaÁ„o de novas
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tecnologias no processo educativo. No entanto, o acompanhamento da 
estratÈgia indica a import‚ncia de ampliar as aÁıes formativas especÌficas para 
o uso pedagÛgico dessas tecnologias, garantindo que sua utilizaÁ„o esteja 
efetivamente integrada ao planejamento e ‡ pr·tica docente, potencializando os 
processos de ensino e aprendizagem. 
 
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DESCRI«ÃO DA META 
Assegurar, a partir da aprovaÁ„o deste PME, o exercÌcio da gest„o 
participativa na rede de ensino. 
A Meta 10 objetiva assegurar o exercÌcio da gest„o participativa na rede 
de ensino. Tal diretriz reafirma a import‚ncia da gest„o democr·tica como 
princÌpio fundamental para a consolidaÁ„o de polÌticas educacionais que 
garantam qualidade, equidade e inclus„o. A efetiva participaÁ„o da comunidade 
escolar nas inst‚ncias decisÛrias possibilita maior transparÍncia, 
corresponsabilidade e fortalecimento do vÌnculo entre escola e sociedade, 
reconhecendo que o processo educativo È coletivo e demanda a articulaÁ„o de 
m˙ltiplos sujeitos. Nesse contexto, ganham destaque os conselhos intra e 
extraescolares, que se configuram como espaÁos legÌtimos de deliberaÁ„o e 
acompanhamento, bem como a valorizaÁ„o da voz dos estudantes, desde a 
educaÁ„o infantil atÈ o ensino mÈdio, assegurando sua participaÁ„o no 
planejamento e execuÁ„o das aÁıes pedagÛgicas e institucionais.
Para concretizar esse compromisso, a Meta 10 organiza-se em seis 
estratÈgias. A primeira busca fortalecer e apoiar os conselhos escolares e outras 
formas de participaÁ„o da comunidade, de modo a promover a melhoria da 
qualidade das instituiÁıes de ensino e o enriquecimento das oportunidades 
educativas. A segunda prevÍ a realizaÁ„o de encontros de conselheiros, com o 
objetivo de integrar aÁıes educativas e favorecer a formaÁ„o continuada desses 
representantes. A terceira assegura a atuaÁ„o da equipe gestora das unidades 
escolares na elaboraÁ„o e efetivaÁ„o de projetos, programas e aÁıes voltadas 
ao aprimoramento do sistema educacional. 
A quarta estratÈgia reforÁa a necessidade de viabilizar o trabalho 
pedagÛgico expresso nos Projetos PolÌtico-PedagÛgicos das escolas, garantindo 
a consolidaÁ„o de decisıes coletivas tomadas pelas inst‚ncias colegiadas. A 
quinta destaca a import‚ncia de unir forÁas com as famÌlias, valorizar os saberes 
locais e articular aÁıes conjuntas que contribuam para o desenvolvimento 
integral das crianÁas, fortalecendo o elo entre escola e comunidade. Por fim, a 
sexta estratÈgia incentiva a organizaÁ„o de grÍmios estudantis, possibilitando 
que os alunos participem ativamente da vida escolar e se constituam como 
sujeitos de direitos, protagonistas do processo educativo. 
A Comiss„o Municipal considera que esta meta reafirma a gest„o 
participativa como eixo estruturante da polÌtica educacional, promovendo o 
di·logo, a corresponsabilidade e a valorizaÁ„o da diversidade de vozes que 
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compıem a rede de ensino. Trata-se de um caminho que fortalece a democracia 
na escola, ao mesmo tempo em que amplia o compromisso coletivo com a 
qualidade social da educaÁ„o. 
MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS 
 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
10.1. Fortalecer e apoiar os conselhos 
escolares e outras formas de 
participaÁ„o da comunidade 
escolar, para melhoria das 
instituiÁıes de Ensino e 
enriquecimento das 
oportunidades educativas e dos 
recursos pedagÛgicos. 
10.2. Promover encontros de 
conselheiros, visando ‡ 
integraÁ„o das aÁıes educativas 
e a formaÁ„o dos mesmos. 
10.3. Garantir a atuaÁ„o da equipe 
gestora das Unidades Escolares 
na elaboraÁ„o e efetivaÁ„o de 
projetos, programas, aÁıes 
educacionais e outras situaÁıes 
do sistema educacional. 
10.4. Viabilizar o trabalho expresso no 
Projeto PolÌtico PedagÛgico das 
escolas, garantindo as 
condiÁıes de trabalho definidas 
pelas inst‚ncias colegiadas. 
10.5. Unir forÁas com as famÌlias, 
valorizar saberes locais e 
encadear aÁıes para o 
desenvolvimento das crianÁas, 
fortalecendo a base da relaÁ„o 
entre a escola e o entorno. 
10.6. Incentivar a organizaÁ„o de 
GrÍmio Estudantil. 
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MONITORAMENTO DAS ESTRAT…GIAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 10.1 
Fortalecer e apoiar os conselhos escolares e outras formas de 
participaÁ„o da comunidade escolar, para melhoria das instituiÁıes de 
Ensino e enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos 
pedagÛgicos. 
Esta estratÈgia que visa fortalecer e apoiar os conselhos escolares e outras 
formas de participaÁ„o da comunidade, apresenta avanÁos significativos no 
municÌpio, considerando a atuaÁ„o efetiva dos conselhos vinculados ao 
sistema educacional, como o Conselho Municipal de EducaÁ„o (CME), o 
Conselho do FUNDEB e o Conselho de AlimentaÁ„o Escolar (CAE), todos com 
funcionamento regular e reuniıes periÛdicas. AlÈm disso, as unidades 
escolares mantÍm seus prÛprios conselhos, promovendo a participaÁ„o da 
comunidade escolar nas decisıes. No ‚mbito da rede estadual, observa-se a 
presenÁa de inst‚ncias consolidadas, como Conselho de Escola, APM, GrÍmio 
Estudantil e Conselhos de Classe. Para o monitoramento da estratÈgia, 
destaca-se a import‚ncia de avaliar n„o apenas a existÍncia desses 
colegiados, mas tambÈm a efetividade de sua atuaÁ„o, o nÌvel de participaÁ„o 
dos diferentes segmentos e sua influÍncia real nos processos decisÛrios e na 
melhoria da qualidade da educaÁ„o. 
ESTRAT…GIA 10.2 
Promover encontros de conselheiros, visando ‡ integraÁ„o das aÁıes 
educativas e a formaÁ„o dos mesmos. 
Est· sendo desenvolvida por meio da realizaÁ„o de reuniıes periÛdicas dos 
conselhos, nas quais s„o discutidos programas, projetos e aspectos
orÁament·rios da educaÁ„o municipal. Na rede estadual, esses encontros 
tambÈm contemplam reflexıes sobre dimensıes pedagÛgicas, financeiras e 
projetos escolares. Embora essas reuniıes representem espaÁos importantes 
de di·logo e deliberaÁ„o, o monitoramento da estratÈgia evidencia a 
necessidade de avanÁar na promoÁ„o de encontros formativos especÌficos para 
conselheiros, com foco na qualificaÁ„o de sua atuaÁ„o, no fortalecimento do 
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controle social e na integraÁ„o mais efetiva entre os diferentes conselhos e 
inst‚ncias participativas. 
ESTRAT…GIA 10.3 
Garantir a atuaÁ„o da equipe gestora das Unidades Escolares na 
elaboraÁ„o e efetivaÁ„o de projetos, programas, aÁıes educacionais e 
outras situaÁıes do sistema educacional. 
… contemplada por meio de aÁıes sistem·ticas de orientaÁ„o e formaÁ„o das 
equipes gestoras das unidades escolares, realizadas pelo Departamento de 
EducaÁ„o com periodicidade mensal, bimestral e anual. Essas formaÁıes s„o 
conduzidas pelo N˙cleo PedagÛgico e contam com parcerias institucionais, 
como o SESI, a empresa RUMO e a Transforma EducaÁ„o, contribuindo para 
o aprimoramento da gest„o escolar e da implementaÁ„o de projetos e 
programas educacionais. A rede estadual tambÈm desenvolve aÁıes 
formativas junto ‡s equipes gestoras. No entanto, o acompanhamento da 
estratÈgia aponta para a import‚ncia de monitorar a aplicaÁ„o pr·tica dessas 
formaÁıes no cotidiano escolar, garantindo que o conhecimento adquirido se 
traduza em aÁıes concretas e melhorias nos processos educativos. 
ESTRAT…GIA 10.4 
Viabilizar o trabalho expresso no Projeto PolÌtico PedagÛgico das 
escolas, garantindo as condiÁıes de trabalho definidas pelas inst‚ncias 
colegiadas. 
Apresenta como ponto positivo a existÍncia e implementaÁ„o dos Projetos 
PolÌtico-PedagÛgicos (PPP) em todas as escolas, os quais est„o em processo 
de atualizaÁ„o com apoio do Departamento de EducaÁ„o e de assessorias 
especializadas. Esse movimento demonstra o compromisso com a revis„o e 
adequaÁ„o dos documentos orientadores ‡s demandas atuais. Na rede 
estadual, a pr·tica de reuniıes anuais para discuss„o do PPP tambÈm reforÁa 
essa diretriz. Para fins de monitoramento, È fundamental verificar se as 
condiÁıes de trabalho necess·rias ‡ execuÁ„o do PPP est„o sendo 
efetivamente garantidas, bem como se h· participaÁ„o das inst‚ncias 
colegiadas em sua construÁ„o, revis„o e acompanhamento. 
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ESTRAT…GIA 10.5 
Unir forÁas com as famÌlias, valorizar saberes locais e encadear aÁıes 
para o desenvolvimento das crianÁas, fortalecendo a base da relaÁ„o 
entre a escola e o entorno. 
Evidencia-se um conjunto consistente de aÁıes voltadas ao fortalecimento da 
relaÁ„o entre escola, famÌlia e comunidade. As unidades escolares promovem 
diversas atividades ao longo do ano letivo, como reuniıes de acolhimento, 
encontros bimestrais entre pais e professores, eventos comemorativos e 
iniciativas como a formatura do PROERD. Na rede estadual, tambÈm se 
destacam aÁıes como o Dia da FamÌlia na Escola, projetos culturais e eventos 
educativos. Essas iniciativas contribuem para a valorizaÁ„o dos saberes locais 
e para o engajamento da comunidade no processo educativo. No entanto, o 
monitoramento da estratÈgia indica a necessidade de ampliar a participaÁ„o 
das famÌlias para alÈm de eventos pontuais, promovendo uma atuaÁ„o mais 
contÌnua e participativa nos processos pedagÛgicos e decisÛrios. 
ESTRAT…GIA 10.6 
Incentivar a organizaÁ„o do GrÍmio Estudantil. 
Esta estratÈgia, que trata do incentivo ‡ organizaÁ„o do GrÍmio Estudantil, 
apresenta especificidades no contexto da rede municipal, que atende 
majoritariamente estudantes de atÈ 10 anos de idade, o que limita a 
implementaÁ„o dessa inst‚ncia formal de representaÁ„o estudantil. Ainda 
assim, o monitoramento da estratÈgia aponta para a import‚ncia de 
desenvolver pr·ticas alternativas de participaÁ„o infantil, adequadas ‡ faixa 
et·ria, como assembleias de classe, rodas de conversa e escuta ativa das 
crianÁas. Por outro lado, a rede estadual demonstra pleno atendimento ‡ 
estratÈgia, com a existÍncia de grÍmios estudantis em todas as escolas, eleitos 
de forma democr·tica. Nesse sentido, recomenda-se que o municÌpio invista 
em estratÈgias pedagÛgicas que promovam a participaÁ„o e o protagonismo 
das crianÁas, fortalecendo a cultura democr·tica desde os anos iniciais. 
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DESCRI«ÃO DA META 
Ampliar os investimentos em EducaÁ„o, atravÈs do aumento 
progressivo dos percentuais destinados a este setor. 
A Meta 11 tem como diretriz ampliar os investimentos em educaÁ„o, por 
meio do aumento progressivo dos percentuais destinados a este setor. Tal meta 
traduz o reconhecimento de que a garantia do direito ‡ educaÁ„o de qualidade 
exige n„o apenas a formulaÁ„o de polÌticas consistentes, mas tambÈm a 
destinaÁ„o adequada e crescente de recursos financeiros. A alocaÁ„o 
orÁament·ria voltada ‡ educaÁ„o deve ser entendida como responsabilidade 
compartilhada entre as diferentes inst‚ncias de governo, sendo condiÁ„o 
indispens·vel para a manutenÁ„o e o desenvolvimento do ensino, a valorizaÁ„o 
dos profissionais da educaÁ„o, a ampliaÁ„o do acesso e a melhoria da 
infraestrutura escolar. 
Para alcanÁar tais objetivos, a Meta 11 organiza-se em sete estratÈgias. 
A primeira prevÍ a garantia de recursos para a implantaÁ„o do PME nos planos 
plurianuais do municÌpio, assegurando sua efetivaÁ„o ao longo do tempo. A 
segunda estabelece a criaÁ„o, no prazo de atÈ um ano apÛs a entrada em vigor 
do Plano, de um Conselho de Acompanhamento no ‚mbito do Departamento 
Municipal de EducaÁ„o, com a funÁ„o de monitorar e avaliar a execuÁ„o das 
aÁıes. A terceira estratÈgia orienta a elaboraÁ„o da proposta orÁament·ria anual 
do Departamento de EducaÁ„o com base no diagnÛstico das necessidades da 
rede escolar, reforÁando o princÌpio do planejamento fundamentado em 
evidÍncias. 
A quarta prevÍ a promoÁ„o de revisıes nos instrumentos de arrecadaÁ„o
municipal, de modo a ampliar a capacidade de investimento em educaÁ„o. J· a 
quinta destaca a import‚ncia de garantir padrıes adequados de infraestrutura 
dos prÈdios escolares, com espaÁos que assegurem ventilaÁ„o, iluminaÁ„o, 
insolaÁ„o, condiÁıes sanit·rias adequadas e acessibilidade. A sexta estratÈgia 
estabelece a aplicaÁ„o mÌnima de 25% da receita resultante de impostos na 
manutenÁ„o e desenvolvimento do ensino, exclusivamente na educaÁ„o b·sica 
p˙blica municipal, em conson‚ncia com a evoluÁ„o do PIB e os critÈrios 
definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaÁ„o (FNDE). Por 
fim, a sÈtima prevÍ a aplicaÁ„o integral da receita da exploraÁ„o de petrÛleo, g·s 
natural e outros recursos, em conformidade com a legislaÁ„o vigente, para a 
manutenÁ„o e desenvolvimento do ensino. 
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A Meta reforÁa a necessidade de ampliar e qualificar os investimentos em 
educaÁ„o, garantindo que os recursos p˙blicos sejam aplicados de forma 
transparente, planejada e eficiente. Ao contemplar tanto o financiamento 
adequado quanto a infraestrutura, a valorizaÁ„o profissional e o 
acompanhamento das polÌticas, essa meta fortalece a perspectiva de uma 
educaÁ„o p˙blica capaz de responder ‡s demandas sociais e de consolidar-se 
como instrumento de desenvolvimento humano e social no municÌpio. 
Monitoramento das EstratÈgias 
 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
11.1. Assegurar recursos para a 
implantaÁ„o do PME nos planos 
plurianuais do MunicÌpio. 
11.2. Criar, atÈ um ano apÛs a entrada 
em vigor deste PME, no ‚mbito do 
Departamento Municipal de 
EducaÁ„o, um Conselho de 
Acompanhamento deste PME. 
11.3. Elaborar a proposta 
orÁament·ria anual do 
Departamento Municipal da 
EducaÁ„o com base em 
levantamento das principais 
necessidades da rede escolar. 
11.4. Promover a revis„o dos 
instrumentos de arrecadaÁ„o 
municipal. 
11.5. Garantir padrıes adequados de 
infraestrutura dos prÈdios 
escolares com espaÁos 
diferenciados dotados de 
ventilaÁ„o, iluminaÁ„o, insolaÁ„o, 
com condiÁıes sanit·rias 
adequadas e acessibilidade. 
11.6. Garantir a aplicaÁ„o de, no 
mÌnimo, 25% da receita resultante 
de impostos, na ManutenÁ„o e 
Desenvolvimento do Ensino, 
exclusivamente na EducaÁ„o 
B·sica P˙blica Municipal, em 
conson‚ncia com a evoluÁ„o do 
PIB e critÈrios definidos pelo 
Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da EducaÁ„o 3
FNDE. 
11.7. Garantir a aplicaÁ„o integral da 
receita de compensaÁ„o 
financeira pela exploraÁ„o de 
petrÛleo e g·s natural e outros 
recursos, em ManutenÁ„o e 
Desenvolvimento do Ensino. 
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DETALHAMENTO DAS ESTRAT…GIAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 11.1 
Assegurar recursos para a implantaÁ„o do PME nos planos plurianuais 
do MunicÌpio. 
O municÌpio assegura recursos para a implantaÁ„o do Plano Municipal de 
EducaÁ„o (PME) nos instrumentos de planejamento orÁament·rio, encontra-se 
contemplada nas peÁas legais do municÌpio, como o Plano Plurianual (PPA), a 
Lei de Diretrizes OrÁament·rias (LDO) e a Lei OrÁament·ria Anual (LOA). AlÈm 
disso, observa-se a correta vinculaÁ„o e aplicaÁ„o dos recursos provenientes de 
diferentes fontes, como FUNDEB, alimentaÁ„o escolar, transporte escolar e 
sal·rio-educaÁ„o. No entanto, para o monitoramento da estratÈgia, È 
fundamental assegurar que esses recursos estejam explicitamente alinhados ‡s 
metas e estratÈgias do PME, permitindo maior rastreabilidade dos investimentos 
e avaliaÁ„o do impacto das aÁıes financiadas na melhoria da qualidade da 
educaÁ„o. 
ESTRAT…GIA 11.2 
Criar, atÈ um ano apÛs a entrada em vigor deste PME, no ‚mbito do 
Departamento Municipal de EducaÁ„o, um Conselho de Acompanhamento 
deste PME. 
Esta estratÈgia, que prevÍ a criaÁ„o de um Conselho de Acompanhamento do 
PME no ‚mbito do Departamento Municipal de EducaÁ„o, foi parcialmente 
atendida por meio da constituiÁ„o de comissıes respons·veis pelo 
monitoramento do plano. Essas comissıes representam um avanÁo importante 
no acompanhamento das metas estabelecidas. Contudo, o processo de 
monitoramento evidencia a necessidade de formalizaÁ„o institucional desse 
grupo por meio de decreto ou portaria oficial, garantindo sua legitimidade, 
continuidade e clareza de atribuiÁıes, bem como ampliando a participaÁ„o de 
diferentes segmentos da sociedade no acompanhamento das polÌticas 
educacionais. 
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ESTRAT…GIA 11.3 
Elaborar a proposta orÁament·ria anual do Departamento Municipal da 
EducaÁ„o com base em levantamento das principais necessidades da 
rede escolar. 
A EstratÈgia 11.3 vem sendo efetivada com a elaboraÁ„o das propostas 
orÁament·rias anuais baseadas no levantamento das principais necessidades 
das unidades escolares e da rede municipal de ensino como um todo. Esse 
processo indica uma preocupaÁ„o com o planejamento participativo e com a 
alocaÁ„o de recursos de forma coerente com as demandas reais. Para o 
monitoramento, destaca-se a import‚ncia de aprimorar os mecanismos de 
diagnÛstico e priorizaÁ„o dessas necessidades, bem como garantir a 
transparÍncia e a participaÁ„o das equipes escolares na construÁ„o das 
propostas orÁament·rias.
ESTRAT…GIA 11.4 
Promover a revis„o dos instrumentos de arrecadaÁ„o municipal. 
… possÌvel verificar avanÁos a partir da revis„o dos instrumentos de arrecadaÁ„o 
municipal, incluindo a atualizaÁ„o da planta genÈrica de valores e de outros 
tributos, com o objetivo de ampliar a capacidade arrecadatÛria do municÌpio. 
Essa medida contribui diretamente para o aumento dos recursos disponÌveis 
para investimento em polÌticas p˙blicas, incluindo a educaÁ„o. No entanto, o 
monitoramento da estratÈgia indica a necessidade de acompanhar de forma 
sistem·tica o impacto dessas revisıes na arrecadaÁ„o e, especialmente, na 
ampliaÁ„o dos investimentos educacionais, garantindo que os recursos 
adicionais sejam efetivamente direcionados ‡ melhoria da qualidade do ensino. 
ESTRAT…GIA 11.5 
Garantir padrıes adequados de infraestrutura dos prÈdios escolares com 
espaÁos diferenciados dotados de ventilaÁ„o, iluminaÁ„o, insolaÁ„o, 
com condiÁıes sanit·rias adequadas e acessibilidade. 
Encontra-se em processo de implementaÁ„o, com a realizaÁ„o de reformas e 
melhorias nas unidades escolares, como pintura e manutenÁ„o predial. Essas 
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aÁıes representam avanÁos importantes, porÈm ainda graduais, no atendimento 
‡s necessidades estruturais das escolas. O acompanhamento da estratÈgia 
evidencia a necessidade de planejamento de mÈdio e longo prazo, com definiÁ„o 
de prioridades e cronograma de execuÁ„o, visando assegurar que todas as 
unidades atendam plenamente aos requisitos de acessibilidade, conforto 
ambiental, condiÁıes sanit·rias e adequaÁ„o dos espaÁos pedagÛgicos. 
ESTRAT…GIA 11.6 
Garantir a aplicaÁ„o de, no mÌnimo, 25% da receita resultante de impostos, na 
ManutenÁ„o e Desenvolvimento do Ensino, exclusivamente na EducaÁ„o 
B·sica P˙blica Municipal, em conson‚ncia com a evoluÁ„o do PIB e critÈrios 
definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaÁ„o 3 FNDE. 
O municÌpio demonstra comprometimento com essa vinculaÁ„o, assegurando a 
destinaÁ„o dos recursos ‡ educaÁ„o b·sica p˙blica municipal. Para fins de 
monitoramento, È importante n„o apenas verificar o cumprimento do percentual 
mÌnimo, mas tambÈm analisar a qualidade do gasto educacional, ou seja, como 
esses recursos est„o sendo aplicados e quais resultados concretos tÍm gerado 
em termos de acesso, permanÍncia e aprendizagem dos estudantes. 
ESTRAT…GIA 11.7 
Garantir a aplicaÁ„o integral da receita de compensaÁ„o financeira pela 
exploraÁ„o de petrÛleo e g·s natural e outros recursos, em ManutenÁ„o 
e Desenvolvimento do Ensino. 
A EstratÈgia 11.7 encontra-se plenamente atendida no que se refere ‡ 
destinaÁ„o integral das receitas provenientes da compensaÁ„o financeira pela 
exploraÁ„o de petrÛleo, g·s natural e outros recursos ‡ ManutenÁ„o e 
Desenvolvimento do Ensino. O municÌpio realiza essa aplicaÁ„o em 
conformidade com a legislaÁ„o vigente, de forma planejada e transparente, com 
acompanhamento pelos setores de Contabilidade e EducaÁ„o e registro no 
Sistema de InformaÁıes sobre OrÁamentos P˙blicos em EducaÁ„o (SIOPE). Os 
recursos tÍm sido direcionados para ·reas estratÈgicas, como melhoria da 
infraestrutura escolar, aquisiÁ„o de materiais did·tico-pedagÛgicos e 
tecnolÛgicos, valorizaÁ„o e formaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o, alÈm da 
ampliaÁ„o da oferta de vagas. No entanto, o monitoramento da estratÈgia reforÁa 
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a import‚ncia de manter e ampliar os mecanismos de transparÍncia e controle 
social, garantindo que a sociedade acompanhe a aplicaÁ„o desses recursos e 
seus impactos na qualidade da educaÁ„o municipal.
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P · g i n a | 125 
DESCRI«ÃO DA META 
Universalizar, atÈ 2016, o atendimento escolar para toda a 
populaÁ„o de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, atÈ o final 
do perÌodo de vigÍncia deste PME, a taxa lÌquida de matrÌculas no 
ensino mÈdio para 85% (oitenta e cinco por cento). 
A Meta 12 estabelece como objetivo central a universalizaÁ„o, atÈ 2016, 
do atendimento escolar a toda a populaÁ„o de 15 a 17 anos, bem como a 
elevaÁ„o da taxa lÌquida de matrÌculas no Ensino MÈdio para 85% atÈ o final do 
perÌodo de vigÍncia do PME. Tal meta revela a preocupaÁ„o em garantir o direito 
‡ educaÁ„o para os adolescentes dessa faixa et·ria, assegurando-lhes acesso, 
permanÍncia e condiÁıes adequadas de aprendizagem. Para tanto, foram 
definidas doze estratÈgias que orientam a execuÁ„o dessa meta, destacando-se 
a necessidade de articulaÁ„o entre diferentes inst‚ncias de governo, instituiÁıes 
e redes de ensino. 
A primeira estratÈgia propıe favorecer momentos de exposiÁ„o, 
desenvolvimento e valorizaÁ„o de talentos de alunos e professores, por meio da 
criaÁ„o de parcerias entre as redes de ensino. Em complemento, a segunda 
estratÈgia reforÁa a import‚ncia do contato permanente entre o Ensino MÈdio e 
as InstituiÁıes de Ensino Superior, promovendo a troca de experiÍncias e a 
atualizaÁ„o, de modo a integrar o aluno do Ensino MÈdio ao mundo acadÍmico. 
A ampliaÁ„o de cursos profissionalizantes, integrados e subsequentes ao Ensino 
MÈdio no municÌpio, tambÈm constitui uma diretriz fundamental, prevista na 
terceira estratÈgia. 
No que se refere ‡ acessibilidade e ‡ equidade, a quarta estratÈgia 
assegura, em regime de colaboraÁ„o com a Rede Municipal, o transporte escolar 
adequado, exclusivo e adaptado ‡s necessidades dos alunos, sejam estas 
fÌsicas, motoras ou relacionadas ‡ dist‚ncia. A promoÁ„o de atividades 
interativas entre escolas p˙blicas e particulares, visando ao entrosamento e ‡ 
troca de experiÍncias, configura-se como a quinta estratÈgia. J· a sexta 
estratÈgia prevÍ a colaboraÁ„o com a Rede Estadual de Ensino para diversificar 
as atividades no campo esportivo. 
Outro aspecto essencial est· presente na sÈtima estratÈgia, que trata da 
capacitaÁ„o e formaÁ„o continuada dos profissionais da educaÁ„o, condiÁ„o 
indispens·vel para a qualidade do ensino. O fomento a atividades que promovam 
o desenvolvimento integral dos alunos È contemplado pela oitava estratÈgia, 
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P · g i n a | 126 
enquanto a nona reforÁa a necessidade de incentivar a qualificaÁ„o profissional 
e a preparaÁ„o para o mercado de trabalho. 
No ‚mbito da articulaÁ„o interinstitucional, a dÈcima estratÈgia incentiva 
a cooperaÁ„o com unidades estaduais para ampliar o acesso a programas e 
atividades voltados ao Ensino MÈdio. Em conson‚ncia, a dÈcima primeira 
estratÈgia defende a criaÁ„o de mecanismos de aproximaÁ„o entre o aluno do 
Ensino MÈdio e as diversas formas de linguagem 3 digital, cientÌfica, filosÛfica e 
estÈtica. Por fim, a dÈcima segunda estratÈgia orienta para a criaÁ„o de meios 
que favoreÁam a constante melhoria do processo de ensino-aprendizagem, 
assegurando qualidade e efetividade ao cumprimento da meta. 
A Meta 12, com suas doze estratÈgias, explicita um conjunto de aÁıes 
integradas que v„o alÈm da ampliaÁ„o do acesso ao Ensino MÈdio, voltando-se 
tambÈm ‡ permanÍncia, ‡ qualidade do ensino e ‡ articulaÁ„o com diferentes 
dimensıes da formaÁ„o dos adolescentes. Trata-se de um compromisso de 
car·ter estruturante, que exige investimentos contÌnuos e aÁıes articuladas 
entre as diferentes esferas governamentais e redes de ensino, a fim de garantir 
o direito ‡ educaÁ„o como um bem p˙blico e universal. 
Monitoramento das EstratÈgias 
 
EstratÈgias AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
12.1. Favorecer momentos de 
exposiÁ„o, desenvolvimento e 
valorizaÁ„o de talentos de 
alunos e professores, 
estabelecendo, para tanto, 
parceria entre as redes de 
ensino.
12.2. Apoiar o contato permanente 
entre o Ensino MÈdio e 
InstituiÁıes de Ensino Superior 
(IES), com o objetivo de troca de 
experiÍncias e atualizaÁ„o, 
integrando o aluno do Ensino 
MÈdio com o mundo acadÍmico. 
12.3. Apoiar a ampliaÁ„o de cursos 
profissionalizantes, integrados e 
subsequentes ao Ensino MÈdio 
no MunicÌpio. 
12.4. Assegurar, em regime de 
colaboraÁ„o com a Rede 
Municipal, o transporte escolar, 
adequado e exclusivo, para 
alunos do municÌpio, conforme 
suas necessidades (fÌsico￾DIÁRIO OFICIAL
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P · g i n a | 127 
motoras) e dist‚ncias. 
12.5. Apoiar a promoÁ„o de 
atividades interativas das 
escolas p˙blicas e particulares, 
visando um maior entrosamento 
e troca de experiÍncias. 
12.6. Colaborar com a Rede 
Estadual de Ensino a 
diversidade de atividades na 
·rea esportiva. 
12.7. Proporcionar a capacitaÁ„o e 
formaÁ„o continuada dos 
profissionais da educaÁ„o. 
12.8. Fomentar atividades que 
visem ao desenvolvimento 
integral dos alunos nessa etapa 
educacional. 
12.9. Incentivar a qualificaÁ„o 
profissional e a preparaÁ„o para 
o mercado de trabalho. 
12.10. Colaborar com as unidades 
estaduais para garantir o acesso 
e a permanÍncia de cada jovem 
nessa etapa escolar. 
12.11. Criar mecanismos de 
aproximaÁ„o entre o aluno do 
ensino mÈdio e as v·rias formas 
de linguagem: digital, cientÌfica, 
filosÛfica etc. 
12.12. Favorecer meios que 
favoreÁam a constante melhoria 
do processo ensino￾aprendizagem. 
DETALHAMENTO DAS ESTRAT…GIAS MONITORADAS 
ESTRAT…GIA 12.1 
Favorecer momentos de exposiÁ„o, desenvolvimento e valorizaÁ„o de 
talentos de alunos e professores, estabelecendo, para tanto, parceria 
entre as redes de ensino. 
A estratÈgia apresenta avanÁos a partir da implementaÁ„o de projetos como o 
<Contos do Vale=, desenvolvido pela rede estadual. Essa iniciativa incentiva a 
leitura, a produÁ„o cultural e a express„o dos estudantes, contribuindo para o 
protagonismo juvenil. No entanto, o monitoramento da estratÈgia evidencia a 
necessidade de ampliar essas aÁıes, fortalecendo parcerias entre diferentes 
redes de ensino e criando mais espaÁos sistem·ticos de visibilidade para 
talentos em diversas ·reas, como artes, ciÍncias e tecnologia. 
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P · g i n a | 128 
ESTRAT…GIA 12.2 
Apoiar o contato permanente entre o Ensino MÈdio e InstituiÁıes de 
Ensino Superior (IES), com o objetivo de troca de experiÍncias e 
atualizaÁ„o, integrando o aluno do Ensino MÈdio com o mundo 
acadÍmico. 
A estratÈgia est· sendo efetivada por meio de parcerias com diversas 
InstituiÁıes de Ensino Superior, como UNIVR, IFSP, SENAI, SESI, USP e a 
C‚mara Municipal, possibilitando a realizaÁ„o de visitas tÈcnicas e experiÍncias 
formativas que aproximam os estudantes do universo acadÍmico e profissional. 
Essas aÁıes s„o fundamentais para ampliar horizontes e perspectivas de futuro 
dos estudantes. Contudo, o acompanhamento da estratÈgia aponta para a 
necessidade de ampliar a oferta de vagas em cursos de capacitaÁ„o e fortalecer 
a articulaÁ„o com centros de formaÁ„o profissional, garantindo maior alcance e 
divulgaÁ„o dessas oportunidades para toda a populaÁ„o. 
ESTRAT…GIA 12.3 
Apoiar a ampliaÁ„o de cursos profissionalizantes, integrados e 
subsequentes ao Ensino MÈdio no MunicÌpio. 
Apresenta avanÁos por meio da oferta de cursos pelo IFSP. Entretanto, o 
monitoramento indica que essa oferta ainda È limitada frente ‡ demanda 
existente, evidenciando a necessidade de expans„o de vagas, diversificaÁ„o de 
cursos e fortalecimento de parcerias com outras instituiÁıes formadoras, de 
modo a atender ‡s especificidades econÙmicas e sociais do municÌpio. 
ESTRAT…GIA 12.4 
Assegurar, em regime de colaboraÁ„o com a Rede Municipal, o 
transporte escolar, adequado e exclusivo, para alunos do municÌpio, 
conforme suas necessidades (fÌsico-motoras) e dist‚ncias. 
Encontra-se consolidada no que se refere ‡ garantia de transporte escolar para 
estudantes da rede estadual, com a disponibilizaÁ„o de diferentes tipos de 
veÌculos, como Ùnibus, vans e kombis, inclusive adaptados para pessoas com 
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deficiÍncia. AlÈm disso, o municÌpio oferece auxÌlio transporte para estudantes 
do ensino superior, ampliando o acesso ‡ continuidade dos estudos. Para o 
monitoramento, destaca-se a import‚ncia de manter a qualidade e a regularidade 
do serviÁo, bem como avaliar continuamente sua adequaÁ„o ‡s necessidades 
dos estudantes, especialmente em relaÁ„o ‡ acessibilidade e ‡s dist‚ncias 
percorridas (rotas e viagens di·rias). 
ESTRAT…GIA 12.5 
Apoiar a promoÁ„o de atividades interativas das escolas p˙blicas e 
particulares, visando um maior entrosamento e troca de experiÍncias. 
A busca por maior detalhamento da estratÈgia possibilitou a leitura da realidade 
municipal que evidencia iniciativas de integraÁ„o entre escolas p˙blicas e 
particulares, como a participação no projeto <Contos do Vale= e no evento FLIMI, 
promovendo a troca de experiÍncias e o enriquecimento cultural dos estudantes. 
Essas aÁıes contribuem para o fortalecimento do di·logo entre diferentes 
realidades educacionais. No entanto, o acompanhamento da estratÈgia indica a 
necessidade de institucionalizar essas iniciativas, ampliando a frequÍncia e a 
diversidade de atividades interativas ao longo do ano letivo. 
ESTRAT…GIA 12.6 
Colaborar com a Rede Estadual de Ensino a diversidade de atividades 
na ·rea esportiva. 
Apresenta avanÁos no incentivo ‡ pr·tica esportiva, com a implantaÁ„o de 
espaÁos esportivos em diferentes bairros e a realizaÁ„o de eventos que 
envolvem toda a comunidade. Essas aÁıes contribuem para o desenvolvimento 
integral dos estudantes e para a promoÁ„o da sa˙de e do bem-estar. Para o 
prÛximo plano decenal, È importante avaliar o acesso efetivo dos estudantes do 
Ensino MÈdio a essas atividades e ampliar a diversidade de modalidades 
esportivas ofertadas, fortalecendo a articulaÁ„o com as escolas estaduais. 
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ESTRAT…GIA 12.7 
Proporcionar a capacitaÁ„o e formaÁ„o continuada dos profissionais da 
educaÁ„o. 
… contemplada por meio das aÁıes formativas promovidas pela Secretaria da 
EducaÁ„o do Estado (SEDUC), especialmente por meio da EFAPE, que oferta 
cursos voltados ao planejamento de aulas, gest„o escolar, formaÁ„o de 
professores e outras tem·ticas relevantes. Essas iniciativas contribuem para a 
qualificaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o. No entanto, o monitoramento da 
estratÈgia aponta, especialmente frente ao inÌcio do processo de elaboraÁ„o do 
prÛximo plano decenal, para a import‚ncia de garantir a participaÁ„o efetiva dos 
profissionais, bem como de acompanhar o impacto dessas formaÁıes na pr·tica 
pedagÛgica e nos resultados educacionais. 
ESTRAT…GIA 12.8 
Fomentar atividades que visem ao desenvolvimento integral dos alunos nessa 
etapa educacional. 
De acordo com os dados e informaÁıes levantados durante o processo de 
monitoramento e avaliaÁ„o dessas metas e estratÈgias, nota-se que o municÌpio 
busca fomentar o desenvolvimento integral dos estudantes por meio da oferta de 
cursos e atividades complementares, como as vagas disponibilizadas no CAS e 
em cursos profissionalizantes. Essas aÁıes ampliam as oportunidades
formativas dos jovens. Contudo, o acompanhamento da estratÈgia evidencia a 
necessidade de ampliar a oferta de vagas, estender hor·rios de atendimento e 
fortalecer parcerias com as escolas estaduais, de modo a levar essas 
oportunidades diretamente ‡s unidades escolares e garantir maior ades„o dos 
estudantes. 
ESTRAT…GIA 12.9 
Incentivar a qualificaÁ„o profissional e a preparaÁ„o para o mercado de 
trabalho. 
Esta estratÈgia voltada ‡ qualificaÁ„o profissional e ‡ preparaÁ„o para o mercado 
de trabalho, È desenvolvida por meio de cursos ofertados pelo CAS e pelo CRAS. 
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P · g i n a | 131 
Essas iniciativas representam um importante apoio ‡ inserÁ„o dos jovens no 
mundo do trabalho. Entretanto, o monitoramento da estratÈgia aponta para a 
necessidade de ampliar e diversificar os cursos oferecidos, alinhando-os ‡s 
demandas do mercado local e ‡s vocaÁıes econÙmicas do municÌpio, garantindo 
maior efetividade na formaÁ„o profissional dos estudantes. 
ESTRAT…GIA 12.10 
Colaborar com as unidades estaduais para garantir o acesso e a permanÍncia 
de cada jovem nessa etapa escolar. 
Evidencia-se a atuaÁ„o articulada do municÌpio com a rede estadual para 
garantir o acesso e a permanÍncia dos estudantes no Ensino MÈdio, por meio 
de aÁıes da rede protetiva, envolvendo o Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e a 
Promotoria. Essas parcerias s„o fundamentais para o enfrentamento de 
situaÁıes de vulnerabilidade. Para o monitoramento, destaca-se a import‚ncia 
de fortalecer essas aÁıes de forma contÌnua e preventiva, ampliando o 
acompanhamento dos estudantes em risco de evas„o escolar. 
ESTRAT…GIA 12.11 
Criar mecanismos de aproximaÁ„o entre o aluno do ensino mÈdio e as 
v·rias formas de linguagem: digital, cientÌfica, filosÛfica etc. 
… desenvolvida por meio da promoÁ„o de eventos culturais, como o FLIMI, que 
possibilitam o contato dos estudantes com diferentes linguagens, incluindo a 
digital, cientÌfica e artÌstica. Essas iniciativas contribuem para a formaÁ„o integral 
e para o desenvolvimento de m˙ltiplas competÍncias. No entanto, o 
acompanhamento da estratÈgia indica a necessidade de ampliar essas aÁıes no 
cotidiano escolar, integrando-as de forma mais sistem·tica ao currÌculo e ‡s 
pr·ticas pedagÛgicas. 
ESTRAT…GIA 12.12 
Favorecer meios para a constante melhoria do processo de ensino e de 
aprendizagem. 
Apresenta-se um conjunto diversificado de aÁıes voltadas ‡ melhoria do 
processo de ensino e aprendizagem, como atividades na sala de leitura, 
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P · g i n a | 132 
recomposiÁ„o da aprendizagem, oferta de disciplinas eletivas, aulas pr·ticas e 
programas de tutoria. AlÈm disso, a participaÁ„o em olimpÌadas educacionais, 
como OMASP e OLISP, amplia as oportunidades de aprendizagem e 
engajamento dos estudantes. Para o monitoramento, È fundamental avaliar os 
resultados dessas aÁıes em termos de desempenho acadÍmico e permanÍncia 
escolar, bem como garantir sua continuidade e ampliaÁ„o, assegurando uma 
educaÁ„o de qualidade para todos os jovens do municÌpio.
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O processo de monitoramento e avaliaÁ„o do Plano Municipal de 
EducaÁ„o (PME) de Miracatu foi conduzido de forma criteriosa, sistem·tica e 
fundamentada ao longo de um perÌodo de quatro meses, durante os quais a 
comiss„o respons·vel se debruÁou sobre um amplo conjunto de dados, 
indicadores educacionais e informaÁıes qualitativas e quantitativas. Esse 
trabalho foi acompanhado da an·lise de documentos comprobatÛrios, registros 
institucionais, relatÛrios tÈcnicos e evidÍncias produzidas pelas unidades 
escolares e pelos Ûrg„os gestores da educaÁ„o. 
A comiss„o, composta por representantes da Rede Municipal e Estadual 
de Ensino, alÈm de membros do Conselho Municipal de EducaÁ„o e demais 
inst‚ncias de controle social, atuou de maneira colaborativa e comprometida, 
com o objetivo de retratar, com fidedignidade, a realidade educacional do 
municÌpio. O trabalho contemplou todas as etapas e modalidades da educaÁ„o, 
desde a EducaÁ„o Infantil atÈ o Ensino MÈdio, incluindo a EducaÁ„o de Jovens 
e Adultos (EJA), bem como eixos estruturantes como desempenho escolar, 
educaÁ„o especial, valorizaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o, gest„o 
democr·tica e financiamento da educaÁ„o. 
A metodologia adotada envolveu a an·lise comparativa entre o previsto 
no PME e o efetivamente realizado, considerando o grau de cumprimento de 
cada estratégia, classificado em <alcançou plenamente=, <alcançou 
parcialmente=, <não alcançou= e <não se aplica=. Esse processo permitiu n„o 
apenas identificar avanÁos, mas tambÈm mapear desafios, lacunas e 
possibilidades de aprimoramento das polÌticas p˙blicas educacionais no 
municÌpio. Destaca-se, ainda, o empenho e a dedicaÁ„o dos profissionais 
envolvidos, que contribuÌram de forma significativa para a consolidaÁ„o de um 
diagnÛstico consistente e tecnicamente fundamentado, essencial para subsidiar 
a elaboraÁ„o do prÛximo plano decenal de educaÁ„o de Miracatu. 
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An·lise do cen·rio geral das metas e estratÈgias monitoradas 
METAS EIXO AlcanÁou 
plenamente 
AlcanÁou 
parcialmente 
N„o 
alcanÁou 
N„o se 
aplica 
1 EducaÁ„o Infantil 13 1 - - 
2 Ensino Fundamental 4 - - - 
3 AlfabetizaÁ„o 4 - - - 
4 EducaÁ„o Integral 4 2 - - 
5 Desempenho escolar 3 1 - - 
6 EducaÁ„o Especial 5 3 - - 
7 EJA 8 3 - - 
8 EducaÁ„o 
Profissional em nÌvel 
mÈdio 
1 4 - - 
9 Plano de Carreira 4 4 2 - 
10 Gest„o democr·tica 5 - - 1 
11 Financiamento da 
educaÁ„o 
5 2 - - 
12 Ensino MÈdio 6 5 1 - 
63 25 3 1 
68, 10% 27,10% 3,20% 1,60% 
Total: 92 estratÈgias 
A partir da consolidaÁ„o dos dados, observa-se que, do total de 92 
estratÈgias avaliadas, 63 (68,10%) foram plenamente alcanÁadas, 25 (27,10%) 
foram parcialmente alcanÁadas, 3 (3,20%) n„o foram alcanÁadas e 1 (1,60%) 
n„o se aplica. Esses resultados indicam um cen·rio global positivo, com 
predomin‚ncia significativa de estratÈgias plenamente executadas, refletindo o 
compromisso do municÌpio com a implementaÁ„o das polÌticas educacionais 
previstas. 
No eixo da EducaÁ„o Infantil, verifica-se um desempenho bastante 
satisfatÛrio, com 13 estratÈgias plenamente alcanÁadas e apenas 1 parcialmente 
cumprida, evidenciando a consolidaÁ„o de polÌticas voltadas ‡ primeira inf‚ncia, 
ampliaÁ„o do acesso e qualificaÁ„o do atendimento. Esse resultado demonstra 
o alinhamento do municÌpio ‡s diretrizes nacionais e ‡ prioridade atribuÌda a essa 
etapa educacional. 
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No Ensino Fundamental e na AlfabetizaÁ„o, todas as estratÈgias foram 
plenamente alcanÁadas, indicando consistÍncia nas aÁıes pedagÛgicas, na 
organizaÁ„o curricular e nas polÌticas de garantia da aprendizagem, 
especialmente nos anos iniciais, etapa fundamental para o desenvolvimento 
educacional dos estudantes. 
No eixo da EducaÁ„o Integral, observa-se um bom nÌvel de 
implementaÁ„o, com 4 estratÈgias plenamente alcanÁadas e 2 parcialmente, 
revelando avanÁos na ampliaÁ„o da jornada escolar e na oferta de atividades 
complementares, ainda que haja espaÁo para expans„o e fortalecimento dessa 
polÌtica. 
O eixo de Desempenho Escolar apresenta resultados positivos, com 
predomin‚ncia de estratÈgias plenamente alcanÁadas, embora ainda existam 
desafios a serem enfrentados para garantir a melhoria contÌnua dos indicadores 
de aprendizagem e a reduÁ„o de desigualdades. 
Na EducaÁ„o Especial, os dados indicam avanÁos importantes, com 5 
estratÈgias plenamente alcanÁadas e 3 parcialmente, refletindo o esforÁo do 
municÌpio na promoÁ„o da inclus„o escolar, embora ainda sejam necess·rias 
aÁıes complementares, especialmente no que se refere ‡ formaÁ„o 
especializada e ‡ ampliaÁ„o de recursos de acessibilidade. 
A EducaÁ„o de Jovens e Adultos (EJA) apresenta um cen·rio de 
cumprimento relevante, com 8 estratÈgias plenamente alcanÁadas e 3 
parcialmente, evidenciando a manutenÁ„o de polÌticas voltadas ao atendimento 
dessa modalidade, ainda que persistam desafios relacionados ‡ permanÍncia e 
ao engajamento dos estudantes. 
No eixo da EducaÁ„o Profissional em nÌvel mÈdio, observa-se um 
desempenho mais limitado, com apenas 1 estratÈgia plenamente alcanÁada e 4 
parcialmente, indicando a necessidade de ampliaÁ„o da oferta de cursos, 
fortalecimento de parcerias e maior alinhamento com as demandas do mercado 
de trabalho local. 
O Plano de Carreira do MagistÈrio apresenta um cen·rio heterogÍneo, 
com 4 estratÈgias plenamente alcanÁadas, 4 parcialmente e 2 n„o alcanÁadas, 
o que evidencia avanÁos na valorizaÁ„o profissional, mas tambÈm aponta 
lacunas importantes, especialmente no que se refere ‡ formaÁ„o continuada e ‡ 
ampliaÁ„o de incentivos ‡ qualificaÁ„o. 
Na Gest„o Democr·tica, observa-se um bom nÌvel de implementaÁ„o, 
com 5 estratÈgias plenamente alcanÁadas, embora ainda haja uma estratÈgia 
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n„o aplic·vel, indicando a necessidade de fortalecimento contÌnuo dos 
mecanismos de participaÁ„o e controle social. 
O eixo de Financiamento da EducaÁ„o apresenta resultados consistentes, 
com 5 estratÈgias plenamente alcanÁadas e 2 parcialmente, demonstrando 
responsabilidade na aplicaÁ„o dos recursos e alinhamento ‡s exigÍncias legais, 
ainda que haja necessidade de aprimorar o planejamento e a transparÍncia 
orÁament·ria. 
No Ensino MÈdio, os dados revelam um cen·rio de avanÁos, com 6 
estratÈgias plenamente alcanÁadas, 5 parcialmente e 1 n„o alcanÁada, 
indicando esforÁos significativos na articulaÁ„o com a rede estadual e na 
promoÁ„o de aÁıes voltadas ‡ permanÍncia e ao desenvolvimento integral dos 
estudantes, mas tambÈm evidenciando desafios relacionados ‡ ampliaÁ„o de 
oportunidades formativas e ‡ qualificaÁ„o profissional. 
ConsideraÁıes Finais 
A an·lise consolidada do monitoramento das metas e estratÈgias do 
Plano Municipal de EducaÁ„o de Miracatu evidencia um cen·rio globalmente 
positivo, marcado por avanÁos significativos na maioria dos eixos avaliados. O 
elevado percentual de estratÈgias plenamente alcanÁadas demonstra o 
compromisso institucional com a efetivaÁ„o das polÌticas p˙blicas educacionais 
e reflete o esforÁo contÌnuo das equipes gestoras, docentes, tÈcnicas e 
administrativas, tanto da rede municipal quanto da rede estadual de ensino. 
Entretanto, para alÈm dos resultados quantitativos, este processo
avaliativo permitiu uma leitura qualitativa mais aprofundada da realidade 
educacional do municÌpio, revelando que, embora haja consistÍncia na 
implementaÁ„o de diversas aÁıes, persistem desafios estruturais e conjunturais 
que demandam atenÁ„o estratÈgica. As estratÈgias parcialmente alcanÁadas 
indicam a existÍncia de polÌticas em curso, porÈm ainda em processo de 
consolidaÁ„o, o que reforÁa a necessidade de continuidade, aprimoramento e 
ampliaÁ„o das aÁıes j· iniciadas. 
Destacam-se, nesse contexto, alguns pontos sensÌveis que dever„o 
orientar o planejamento futuro, como a ampliaÁ„o da oferta de EducaÁ„o 
Profissional articulada ao Ensino MÈdio, o fortalecimento das polÌticas de 
formaÁ„o continuada e valorizaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o, a 
consolidaÁ„o de pr·ticas efetivas de gest„o democr·tica e participaÁ„o social, 
bem como o aperfeiÁoamento dos mecanismos de financiamento e gest„o dos 
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recursos educacionais. AlÈm disso, a necessidade de maior integraÁ„o entre as 
diferentes etapas e modalidades de ensino, aliada ao fortalecimento da 
intersetorialidade, apresenta-se como um elemento central para a garantia do 
direito ‡ educaÁ„o com qualidade e equidade. 
Outro aspecto relevante refere-se ‡ import‚ncia de institucionalizar e 
qualificar os processos de monitoramento e avaliaÁ„o, garantindo sua 
continuidade como polÌtica de Estado e n„o apenas como aÁ„o pontual. A 
construÁ„o de indicadores mais precisos, o fortalecimento dos sistemas de 
informaÁ„o e a ampliaÁ„o da cultura de uso de dados para a tomada de decis„o 
s„o fundamentais para o aprimoramento da gest„o educacional.
Ressalta-se, ainda, o papel fundamental das inst‚ncias de participaÁ„o e 
controle social, especialmente do Conselho Municipal de EducaÁ„o e das demais 
inst‚ncias colegiadas, que contribuÌram de forma decisiva para a legitimidade e 
a qualidade deste processo avaliativo. O envolvimento desses atores reforÁa a 
perspectiva de uma gest„o democr·tica, participativa e transparente, orientada 
pelo interesse p˙blico e pela garantia dos direitos educacionais. 
Importante mencionar que este relatÛrio n„o se encerra em si mesmo,
mas se configura como um instrumento orientador para o futuro. As evidÍncias 
aqui apresentadas constituem uma base sÛlida para a elaboraÁ„o do prÛximo 
Plano Decenal de EducaÁ„o de Miracatu, que dever· ser construÌdo de forma 
ainda mais integrada, estratÈgica e alinhada ‡s demandas contempor‚neas da 
educaÁ„o. Nesse sentido, o desafio que se coloca È o de transformar os 
aprendizados deste ciclo em diretrizes concretas, capazes de promover avanÁos 
sustent·veis, reduzir desigualdades e assegurar a todos os estudantes o acesso, 
a permanÍncia e o sucesso em uma educaÁ„o p˙blica de qualidade socialmente 
referenciada. 
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REFER NCIAS 
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DF: Senado Federal, 1988. 
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e 
Bases da EducaÁ„o Nacional. BrasÌlia, DF: MinistÈrio da EducaÁ„o, 1996. 
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de 
EducaÁ„o 3 PNE e d· outras providÍncias. BrasÌlia, DF: MinistÈrio da 
EducaÁ„o, 2014. 
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo 
de ManutenÁ„o e Desenvolvimento da EducaÁ„o B·sica (FUNDEB).
BrasÌlia, DF: MinistÈrio da EducaÁ„o, 2020. 
BRASIL. MinistÈrio da EducaÁ„o. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
BrasÌlia, DF: MEC, 2017. 
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(PDE). BrasÌlia, DF: MEC, 2007. 
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CURY, Carlos Roberto Jamil. EducaÁ„o e direito ‡ educaÁ„o no Brasil. S„o 
Paulo: Cortez, 2002. 
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necess·rios ‡ pr·tica 
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INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS 
ANÕSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da EducaÁ„o B·sica: Sinopse 
EstatÌstica. BrasÌlia, DF: INEP. DisponÌvel em: https://www.gov.br/inep. Acesso 
em novembro de 2025. 
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS 
ANÕSIO TEIXEIRA (INEP). Sistema de AvaliaÁ„o da EducaÁ„o B·sica 
(SAEB). BrasÌlia, DF: INEP, 2025. 
LIB¬NEO, JosÈ Carlos. OrganizaÁ„o e gest„o da escola: teoria e pr·tica.
Goi‚nia: Alternativa, 2004. 
MIRACATU. Secretaria Municipal de EducaÁ„o. RelatÛrios tÈcnicos e dados 
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https://qedu.org.br. Acesso em dezembro de 2025 
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SÃO PAULO (Estado). Secretaria da EducaÁ„o. Programas e aÁıes 
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SAVIANI, Dermeval. EducaÁ„o escolar, polÌticas e organizaÁ„o da 
educaÁ„o brasileira. Campinas, SP: Autores Associados, 2008. 
SECRETARIA ESCOLAR DIGITAL (SED). Dados de matrÌcula e fluxo 
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EDUCA«ÃO (SIOPE). Dados sobre financiamento da educaÁ„o. DisponÌvel 
em: https://www.fnde.gov.br/siope. Acesso em 20/1/2025. 
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ANEXOS 
Anexo I 3 Portaria Municipal instituindo a Comiss„o Municipal respons·vel
pelo Monitoramento e AvaliaÁ„o do PME 
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Anexo II 3 Registros fotogr·ficos das reuniıes tÈcnicas de orientaÁ„o das 
etapas do monitoramento e avaliaÁ„o do plano 
Reuni„o realizada dia 13 de junho, ‡s 16h, com os membros do Conselho Municipal de 
EducaÁ„o (CME) para saneamento de d˙vidas e alinhamentos necess·rios para 
sistematizaÁ„o das informaÁıes e dados a serem levantados pelo conselho. 
Reuni„o realizada dia 16 de setembro, ‡s 15h, com a equipe tÈcnico-pedagÛgica do 
Departamento Municipal de EducaÁ„o e membros do Conselho Municipal de EducaÁ„o. 
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Reuni„o realizada dia 17 de outubro, ‡s 15h. An·lise de desempenho do municÌpio nas 
avaliaÁıes de larga escala e verificaÁ„o das metas cujas informaÁıes ser„o levantadas 
pela Diretora do Departamento de EducaÁ„o. 
Reuni„o realizada dia 24 de outubro, ‡s 15h. Leitura geral do documento e discuss„o 
sobre as informaÁıes, dados e elementos comprobatÛrios para avanÁar na 
sistematizaÁ„o do documento.
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Etapa de sistematizaÁ„o das contribuiÁıes da equipe de EducaÁ„o Especial e outros 
setores da AdministraÁ„o P˙blica 
Reuni„o realizada dia 17 de dezembro, ‡s 15h. FinalizaÁ„o do documento 
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Anexo III 3 Propostas para inserÁ„o no prÛximo plano decenal 
PROPOSI«’ES PARA O PR”XIMO PLANO DECENAL 
Sugestıes apresentadas pelos representantes do Ensino MÈdio 
7 Aprimorar as formaÁıes em serviÁo para que os professores possam 
desenvolver em sala de aulas metodologias ativas, as avaliaÁıes 
contÌnuas, os recursos digitais e pedagÛgicos. 
7 Implementar as feiras culturais, tal como: o FLIMI. 
7 Implementar o apoio da rede protetiva com aÁıes pontuais e imediatas. 
7 Implementar cursos profissionalizantes que estejam em conson‚ncia 
com a realidade do municÌpio 
7 Ampliar a oferta de vagas no CAS, assim como estender o hor·rio de 
atendimento e/ou realizar uma parceria com as escolas estaduais para 
levar os cursos atÈ as unidades escolares. 
7 A SEDUC realiza por meio da EFAPE a formaÁ„o em serviÁo, como os 
seguintes programas: Multiplica; planejamento de aula; escola de 
gest„o, assim como as escolas promovem as ATPCs. 
7 Implementar os espaÁos esportivos nos bairros e promover eventos 
esportivos que envolvam toda a comunidade escolar. 
7 Ampliar a promoÁ„o das atividades interativas entre as escolas p˙blicas 
estaduais, municipais e particulares. 
7 A rede municipal atende na Ìntegra as escolas estaduais no que tange 
ao transporte. 
7 Ampliar a oferta de vagas nos cursos no centro de capacitaÁ„o de
formaÁ„o profissional e geraÁ„o de renda atrelando aos cursos j· 
existentes na rede estadual de ensino, assim como divulgar para toda 
populaÁ„o. 
7 Ampliar a parceria com outras instituiÁıes de ensino superior da regi„o, 
tais como: IFSP, UNESP, Instituto Sorocabano e UNIVESP, pois j· È 
desenvolvido a Feira das Profissıes pela instituiÁ„o de ensino superior 
UNIVR em Registro. Assim como se faz necess·rio a ampliaÁ„o da 
oferta de transporte para as visitaÁıes nas universidades regionais. 
7 Implantar projetos de incentivo ‡ leitura para as escolas estaduais, 
assim como explorar a cultura artÌstica local. 
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Anexo III 3 Prorroga a vigÍncia do PME 
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