norma nº 225/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.255 DE 7 DE ABRIL DE 2026. 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, 
NO VALOR DE R$ 176.466,00 (CENTO E 
SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E 
SESSENTA E SEIS REAIS)=
VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio Miracatu, Estado de S„o Paulo no uso de 
atribuiÁıes que lhe s„o conferidas, e 
 Considerando termos da Lei Municipal nº 2.229 de 18 de novembro de 2025; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 176.466,00 
(cento e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais). 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.03 
01.03.01 
04.123.0021.2012 
 
01.05 
01.05.01 
08.122.0041.2032 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0052.2062 
 
01.06.02 
10.301.0052.2062 
 
10.301.0055.2075 
 
01.07 
01.07.01 
12.122.0102.2152 
 
01.09 
 
 
 
 
3.3.90.93 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.93 
 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJA 
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCI 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
SA⁄DE BUCAL NA ATEN«ÃO B£SICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
DEPARTAMENTO DE EDUCA«ÃO 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAM 
 
 
 
 
33 
 
 
 
 
79 
 
 
 
 
152 
 
 
 
579 
 
 
582 
 
 
 
 
581 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
2 
 
 
5 
 
 
 
 
5 
 
 
 
 
 
 
4.000,00 
 
 
 
 
9.000,00 
 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
100.000,00 
 
 
15.176,00 
 
 
 
 
41.000,00 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2203
Ano 2026
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
 Gabinete 
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Art. 2º - O crÈdito Adicional aberto ser· coberto com os recursos provenientes da AnulaÁ„o de 
DotaÁ„o, no valor de R$ 176.466,00 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), das 
seguintes dotaÁıes do orÁamento municipal vigente: 
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.03 
01.03.01 
04.123.0021.2012 
 
01.05 
01.05.01 
08.122.0041.2032 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0052.2062 
 
01.06.02 
10.301.0052.2062 
 
10.301.0055.2075 
 
01.07 
01.07.06 
12.368.0105.2157 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0169.2262 
 
16.482.0164.2266 
 
01.16 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.40 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.40 
 
 
4.4.90.51 
 
 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJA 
FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCI 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
SA⁄DE BUCAL NA ATEN«ÃO B£SICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
TRANPORTE ESCOLAR 
TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E ACESSÕVEL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAM 
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
SERV.TEC. INFORMA«ÃO E COMUNICA«ÃO.-PJ 
 
REGULARIZA«ÃO FUNDI£RIA E HABITA«ÃO (REURB 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
 
 
 
 
30 
 
 
 
 
80 
 
 
 
 
150 
 
 
 
173 
 
 
190 
 
 
 
 
312 
 
 
 
 
381 
 
 
385 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
 
 
4.000,00 
 
 
 
 
9.000,00 
 
 
 
 
3.000,00 
 
 
 
100.000,00 
 
 
15.176,00 
 
 
 
 
41.000,00 
 
 
 
 
1.773,30 
 
 
2.226,70 
 
 
01.09.01 
16.482.0164.2266 
 
01.16 
01.16.01 
04.122.0241.2372 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS 
REGULARIZA«ÃO FUNDI£RIA E HABITA«ÃO (REURB 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA 
 
 
 
384 
 
 
 
 
510 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
4.000,00 
 
 
 
 
290,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 176.466,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2203
Ano 2026
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01.16.01 
04.122.0241.2372 
 
 
 
3.3.90.36 
 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO 
EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÕSICA 
 
 
 
509 
 
 
 
1 
 
 
 
290,00 
 
Total da AnulaÁ„o de DotaÁ„o 176.466,00 
Art. 3º. Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em 
contr·rio 
 
Miracatu 7 de abril de 2026. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
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