| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2256 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 2.233.165,18 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) |
| native_id | 5435 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.256 DE 7 DE ABRIL DE 2026. <DISP’E SOBRE ABERTURA DE CR…DITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 2.233.165,18 (DOIS MILH’ES, DUZENTOS E TRINTA E TR S MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS)= VINÕCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Prefeito do MunicÌpio Miracatu, Estado de S„o Paulo no uso de atribuiÁıes que lhe s„o conferidas, e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.230 de 18 de novembro de 2025; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orÁamento vigente, uma SuplementaÁ„o na import‚ncia de R$ 2.233.165,18 (dois milhıes, duzentos e trinta e trÍs mil, cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos). Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 01 01.05 01.05.01 08.122.0041.2032 08.245.0043.2038 01.05.03 04.243.0271.2401 01.05.04 04.244.0271.2401 01.06 01.06.02 10.301.0056.2080 01.06.03 10.302.0057.2090 10.302.0057.2091 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.30 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCI FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SERVI«O DE ACOLHIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA FUNDO DOS DIREITOS DA CRIAN«A E DO ADOLESC GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA⁄DE ATEN«ÃO B£SICA TRANSPORTE DE PACIENTES MATERIAL DE CONSUMO M…DIA E ALTA COMPLEXIDADE MANUTEN«ÃO E ACOLHIMENTO - RESID NCIA TERA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTEN«ÃO DO CAPS MATERIAL DE CONSUMO 573 574 123 135 575 576 577 217 218 2 2 1 3 2 2 2 1 1 1.000,00 42.482,23 6.500,00 31.000,00 22.901,60 27.966,40 100.000,00 5.000,00 3.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2203 Ano 2026 Página 14 de 19 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br 10.302.0057.2092 01.07 01.07.01 12.122.0102.2152 01.07.04 12.361.0102.2156 01.08 01.08.01 13.392.0151.2252 13.392.0151.2255 13.392.0151.2256 13.392.0151.2259 13.392.0152.2257 01.09 01.09.01 16.482.0164.2266 01.14 01.14.01 04.122.0221.2342 15.452.0225.2346 01.15 01.15.01 23.695.0192.2303 01.17 01.17.01 20.606.0262.2383 3.3.90.39 3.3.50.85 4.4.90.52 3.3.90.93 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA UNIDADE HOSPITALAR MIYOJI KAYO CONTRATO DE GESTÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO DEPARTAMENTO DE EDUCA«ÃO EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES ENSINO FUNDAMENTAL MANUTEN«ÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE BANDA "SEBASTIÃO HIL£RIO THIAGO" MATERIAL DE CONSUMO FANFARRA "MIYOJI KAY”" - FAMUMI MATERIAL DE CONSUMO CORAL "LAURINDO DE ALMEIDA" EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ORGANIZA«ÃO DE FESTAS TRADICIONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAM DEPARTAMENTO DE OBRAS REGULARIZA«ÃO FUNDI£RIA E HABITA«ÃO (REURB OBRAS E INSTALA«’ES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVI«OS P⁄BLICO DEPARTAMENTO DE SERVI«OS EFICI NCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - MATERIAL DE CONSUMO MANUTEN«ÃO DA REDE DE ILUMINA«ÃO P⁄BLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO TURISMO INTEGRADO: PROMO«ÃO, QUALIFICA«ÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÕDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS MANUTEN«ÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTR MATERIAL DE CONSUMO 220 580 578 581 570 326 335 339 346 348 385 463 482 503 543 1 5 1 5 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 24.600,00 1.036.126,59 90.000,00 329.720,67 56.000,00 15.000,00 35.000,00 20.000,00 25.000,00 100.000,00 15.000,00 35.000,00 106.754,69 5.113,00 100.000,00 Total da SuplementaÁ„o 2.233.165,18 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2203 Ano 2026 Página 15 de 19 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de S„o Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º 3 O crÈdito adicional aberto por este Decreto ser· coberto, nos termos do artigo 43, ß1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320/64, com recursos provenientes de: I 3 Super·vit Financeiro no valor de R$ 1.540.329,49 (um milh„o, quinhentos e quarenta mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos); II 3 Excesso de ArrecadaÁ„o, no valor de R$ 692.835,69 (seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Art. 3º. Os crÈditos abertos neste Decreto obedecer„o ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogam-se as disposiÁıes em contr·rio Miracatu 7 de abril de 2026. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z Prefeito Municipal Registre-se e publique-se DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2203 Ano 2026 Página 16 de 19 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 07 de Maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico