norma nº 1542/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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LEI N° 1.542, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
Autores: Ver. Romilson Souza Lima e Profª Anita Shizue Kobashigawa 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA 
FANFARRA MUNICIPAL”. 
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal de 
Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária no dia 5 de agosto de 
2010 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1º Fica denominada a Fanfarra Municipal de Miracatu de “FANFARRA 
MUNICIPAL MIYOJIKAYO”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta 
de dotação próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Miracatu, 12 de agosto de 2010. 
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA
 Prefeita Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. De Serv. Legislativos 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site 
pm.miracatu.sp.gov.br