norma nº 3/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 
(Vereadores) 
 RESOLUÇÃO Nº 03/15 
 Autoria: Mesa da Câmara Municipal 
Dispõe sobre antecipação de Sessão 
Ordinária e pagamento de remuneração de 
Funcionários e subsídio dos Vereadores 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
 
Artigo 1º - A Sessão Ordinária do próximo dia 25 de maio de 2015 fica 
antecipada para o dia 22 de maio de 2015. 
Artigo 2º - O pagamento da remuneração dos Funcionários da Câmara 
Municipal e subsídio dos Vereadores, que teve a data definida 
pelo Ato da Mesa nº 03/11, excepcionalmente referente ao 
mês de maio de 2015, será efetuado no dia 21 de maio de 
2015. 
Parágrafo Único – A ausências ocorridas entre os dias 21 e 30 de maio de 
2015 serão descontadas na Folha de Pagamento do mês de 
junho de 2015. 
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Miracatu, 18 de maio de 2015. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente