norma nº 1794/2015

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP 
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LEI N° 1.794 DE 15 DE JULHO DE 2015. 
Autor: Josué Afonso dos Santos Junior 
“INSTITUI O EVENTO 
MUNICIPAL MIRA COM CRISTO.” 
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador da 
Cédula de Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 
077.455.138-04, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de junho 
de 2015e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o evento MIRA COM CRISTO no âmbito do Município 
de Miracatu a ser realizado anualmente no 1º sábado de abril. 
Parágrafo Único – O presente evento fica incluído no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Miracatu. 
Art. 2º O MIRA COM CRISTO será organizado pelo Departamento Municipal 
de Cultura e pelos representantes das Igrejas Evangélicas ou Conselhos de Pastores, se 
houver no âmbito do Município de Miracatu.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, em consonância com órgãos competentes, 
dar o respaldo necessário a realização do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta Lei será regulamentada no prazo de trinta dias a partir da data de 
sua publicação. 
Miracatu, 15 de julho de 2015. 
 JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site 
www.miracatu.sp.gov.br