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norma nº 4/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-08-06
EmentaDA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA RESOLUÇÃO 01/09, ALTERANDO REFERENCIA DO CARGO DE MOTORISTA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 RESOLUÇÃO Nº 4/2015
Da nova redação aos Anexos da Resolução 01/09, 
alterando referencias do cargo de Motorista e e 
dá outras providências. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Artigo 1º - Os Anexos da Resolução nº 01/09, que dá nova redação a Resolução 
02/08 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Miracatu, passam a vigorar com as seguintes redações: 
 ANEXO I
 TABELA I
 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
QUANTI
DADE
CARGOS PADRÃO REQUISITO
01 Assessor de Gabinete 05 Ensino Médio 
01 Diretor de Secretaria 10 
Conhecimento na 
área e ser servidor 
efetivo do Quadro da 
Câmara 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 
 ANEXO II
 TABELA II
 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
 Regido pelo Estatuto dos servidores Municipais 
Artigo 2º - Para cumprimento desta Resolução serão utilizadas verbas próprias do 
orçamento vigente,suplementadas se necessário. 
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrario. 
 
 Miracatu, 6 de agosto de 2015. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente
 
QUANTI 
DADE
CARGO CARGA 
HORÁRIA
PADRÃO DE 
VENCIMENTO
REQUISITOS PARA 
PROVIMENTO
02 Assistente 
Legislativo 
40 06 Ensino Médio 
01 Contador 40 08 Superior c/ CRC 
01 Copeira 40 01 Ensino Fundamental 
02 Escrevente Técnico 
Legislativo 
40 05 Ensino Médio 
01 Motorista 40 04 Ensino Fundamental CNH 
categoria C 
01 Procurador Jurídico 20 06 Curso Superior em Direito 
e inscrição na OAB 
02 Recepcionista 40 02 Ensino Médio 
01 Secretária Executiva 40 06 Ensino Médio 
02 Servente 40 01 Ensino Fundamental 
01 
Técnico 
Operacional 
Administrativo 
40 
06 
Ensino Médio e Curso 
Técnico na área de 
Informática 
01 Tesoureiro 20 04 
Ensino Médio, Noções de 
Informática (Windows, 
Excel e internet)
02 Vigia 40 01 Ensino Fundamental 

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