norma nº 5/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 RESOLUÇÃO Nº 05/15 
“Aprova a proposta orçamentária da 
Câmara Municipal para o Exercício 
Financeiro de 2016” 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica aprovada a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de 
Miracatu, expressa nos anexos integrantes desta Resolução, para ser incluída no 
Orçamento Geral do Município referente ao Exercício Financeiro de 2016. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Miracatu, 28 de agosto de 2015. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
Proposta Orçamentaria Exercício de 2016 (EM R$) 
3.0.00.00 Despesa Corrente
 
2.268.000,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.772.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas
 
1.772.000,00 
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 
 
63.000,00 
3.1.90.09 Salário-Familia 
 
- 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 
 
1.415.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
 
280.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
 
14.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
 
496.000,00 
3.3.90.00 Aplicações Diretas 
 
496.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 
 
40.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
 
3.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços terceiros-pessoa fisica
 
25.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços terceiros-pessoa juridica 
 
380.000,00 
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 
 
48.000,00 
4.0.00.00 Despesa de Capital 
 
145.000,00 
4.4.00.00 Investimentos 
 
125.000,00 
4.4.90.00 Aplicações Diretas
 
125.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
 
80.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
 
45.000,00 
TOTAL Orçamento 
 
2.393.000,00