| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 2003 |
| Date | 2003-06-27 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA -CONSAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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三号書 棚緬棚脆融車al de棚鋤鍋細 P型a訪。andeれJO, Ce勅・0・ 。a融Po幽/ 81誰ir雄a子α - S.」)・ C房P.・1185-000一光l.・ 13 - 6847.1811一冊岩6847・1522 土壁nO l.235伯3 cfe 27 de /unho cfe 2遡 <一寺 000O王2 “concede subve噂看o ao Cons6rcio 偏fe朋unicゆal de Sa臼de cto 胸le do R胸eira _ CONSAODE e (略 OutraS providen cねS・ ’タ 17.A肋AR TAVARES DE MどNDONCA, P「efeito Municipal de Miracatu- Estado de Sao Paulo’uSando das atribui96es que me saO confe「idas po「 Le主 FACO SABER que a Camara aprovou, em Sessao Ext「ao「dina「ia 「ealizada em 27 de junho de 2.003, e eu SanCiono e p「Omulgo a Segu而e LEl二 A舶go IO-Fica o Executivo Munic圃auto「izado a concede「 Subven?aO aO cons6rcio硯e仰unic函I de Sa伽e cfo VbIe cfo刷heha - CONSAO喝 insc「ito no CNPJ sob o nO 57.740.490/0001-80. pa庵g桐fo Onico-O valor da subven9aO Se「a O equivaIente a Ol (um) sal釦o minimo mensais, durante o exe「C千cio de 2.003, 「et「Oativos a A的O 2O - A institui9aO beneficiada deve「a apresenta「 PIano de Trabalho relativo Artigo 3o - Dos va-o「es recebidos a beneficiaria devera p「esta「 COntaS t「inta dias ap6s o ence「「amento do exercfcio de 2.003. Artigo 4O -As despesas deco「「entes desta -ei co「「erao po「 COnta de dota9aO pr6pria, SuPlementada- Se neCeSS釦o. Artigo 5O- Esta Lei ent「a「a em v-gO「 na data de sua pu帥Ca9aO’reVOgadas as disposi?6es em cont「軸o" "モモ三三三三三二二三三