norma nº 6/2015

ATO DA MESA Nº 06/15 
 “Retifica Ato da Mesa nº 05/15, que 
dispõe sobre a suplementação de verba 
no Orçamento da Câmara Municipal”. 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
ofício s/nº do Sr. Contador da Câmara Municipal, registrado 
sob nº 534/15 em 28/9/15, 
Resolve: 
Artigo 1º - Fica retificado o Ato da Mesa nº 05/15, de 
09 de setembro de 2015, conforme abaixo descrito: 
“onde se lê 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros-PJ” 
“Leia-se: 3.3.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas” 
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Miracatu, 28 de setembro de 2015. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS - Presidente 
JOEL DOS SANTOS - 1º Secretário 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO- 2º Secretário