norma nº 2/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz , 200 – Estação - CEP 11.850 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/15 
 Autor: Mesa da Câmara Municipal 
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA 
DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO 
JOSE FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
 Art. 1º - Ficam declarados inservíveis os bens do patrimônio do Poder 
Legislativo abaixo relacionado: 
ORD AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO 
2 01/11/1995 MESA PARA FAX EM MADEIRA MOGNO 
C/"RODINHAS"
9 01/11/1994 CADEIRA GIRATORIA CORV.PRETO" 
10 01/11/1994 CADEIRA GIRATORIA CORV.PRETO"A GAS 
PARA DIGITACAO"
14 18/01/1995 CORTINA DE CETIN VISON 40,40 MTS E"30,80 
MTS FRANZIDOR 6 VIOS 
142 PCAS"RODIZIOS 8 PECAS FINAL"
31 30/12/1998 ARQUIVO DE ACO 2 GAVETAS."
32 30/12/1998 ARQUIVO DE ACO 4 GAVETAS"
36 25/03/1999 ARMARIO FECHADO C/2 PORTAS CINZA 
MARCA FERRO PLAST."
45 08/10/1999 TABLADO DE MADEIRA EM IPE 45,60 MTS2" 
46 08/10/1999 19,60 MTS LINEAR DE BALAUSTRES 
TORNEADOS EM IPE" 
47 29/10/1999 MESA 1,80 X 0,80 COM GAVETA COR ARGILA"
48 29/10/1999 MESA 1,40 X 0,80 C/GAVETA COR ARGILA" 
49 29/10/1999 MESA 1,20 X 0,60 C/GAVETA COR ARGILA" 
50 29/10/1999 MESA O,80 X 0,60 C/GAVETA COR ARGILA"
51 29/10/1999 MESA GOTA 0,60 X 1,00 COR ARGILA" 
52 29/10/1999 CONEXAO CURVA 0,60 X 0,60 COR ARGILA" 
54 29/10/1999 POLTRONA PRESIDENTE CLASS.VERDE" 
55 29/10/1999 POLTRONA PRESIDENTE CLASS.VINHO
56 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO" 
57 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO "
58 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO " 
59 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO "
60 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO " 
61 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO " 
62 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO " 
63 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO " 
64 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO"
65 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO " 
66 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO " 
67 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO " 
69 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO "
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz , 200 – Estação - CEP 11.850 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
70 29/10/1999 POLTRONA DIRETOR A GAS VINHO " 
84 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
85 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
86 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
87 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
88 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
89 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
90 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
91 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
92 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
93 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
94 18/11/1999 LONGARINAS C/5 LUGARES EM CORVIM 
VINHO" 
95 22/11/1999 VASO C/PLANTA"
96 22/11/1999 VASO C/PLANTA " 
97 22/11/1999 VASO C/PLANTA " 
102 25/11/1999 CAIXA DE SOM 2,2 X 250W" 
103 25/11/1999 CAIXA DE SOM 2,2 X 250W "
114 29/11/1999 GABINETE PARA A PIA 
116 06/12/1999 ESPELHO ,45 X ,65 /MOLDURA"
117 06/12/1999 ESPELHO ,45 X ,65 C/MOLDURA" 
118 06/12/1999 ESPELHO ,45 X ,65 C/MOLDURA"
120 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO" 
121 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO" 
122 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO" 
123 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO" 
124 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO"
125 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO" 
126 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO" 
127 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO" 
128 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO"
129 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO" 
130 18/11/1999 LONGARINA C/5 LUGARES CORVIM VINHO"
138 20/01/2000 GABINETE DE MADEIRA EM FORMICA BCA COM 
DIVISORIAS"
142 03/03/2000 MESA DE MADEIRA EM FORMICA ARGILA"COM 
4,50 MTS COMPRIMENTO"
178 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL EM PVC 
C/BANDO"1,66X1,50"
179 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL EM PVC C/BANDO “2,30 
X 1,50” BRANCO
180 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL PVC BCO C/BANDO 2,30 
X 1,50"
181 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL PVC BCO C/BANDO 2,30 
X 1,50 "
182 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL PVC BCO C/BANDO 2,30 
X 1,50 "
183 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL PVC BCO C/BANDO 2,30 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz , 200 – Estação - CEP 11.850 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 
P 
Parágrafo Único – Os bens acima são declarados inservíveis por serem 
inutilizáveis na nova sede da Câmara Municipal e ficam disponíveis à Prefeitura 
Municipal para destinação final, que melhor convier. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 Miracatu, 06 de outubro de 2015. 
 Jose Fanes dos Santos 
 Presidente 
X 1,50 " 
184 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL PVC BCO C/BANDO 2,30 
X 1,50 " 
185 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL PVC C/BANDO BCO 
1,80X1,50" 
186 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL PVC C/BANDO BCO 
1,80X1,50 " 
190 20/09/2000 EXTINTOR PQS 6 KG"
192 19/09/2000 PERSIANA VERTICAL PVC C/BANDO BCO 
1,80X1,50 " 
194 07/11/2000 VENTILADOR DE PAREDE VENTISILVA" 
195 07/11/2000 VENTILADOR DE PAREDE VENTISILVA "
196 07/11/2000 VENTILADOR DE PAREDE VENTISILVA " 
197 07/11/2000 VENTILADOR DE PAREDE VENTISILVA "
200 09/11/2000 ARMARIO PAREDE ATRA C/ESPELHO" 
201 17/11/2000 ENCERADEIRA B-61 ELECTROLUX" 
205 12/12/2000 ARMARIO DE MADEIRA 2 PORTAS-FERRO 
PLAST CINZA CLARO" 
213 19/09/2000 PERSIANA PVC BCA 1,80X1,50 VERTICAL" 
219 02/10/2001 TELEVISOR COLORIDO 20 SEMP TOSHIBA 
C/SUPORTE REF.2084" 
224 07/06/2002 POLTRONA DIRETOR VINHO" 
225 07/06/2002 MESA 120 X 60 ARGILA"
253 20/02/2003 COND AR MUNDIAL SPRINGER YCH305D" " 
260 28/02/2005 CONDICIONADOR DE AR MUNDIAL SPRINGER 
220V 
261 28/02/2005 AR CONDICIONADO 220 MUNDIAL SPRINGER 
262 28/02/2005 AR CONDICIONADO 220V MUNDIAL SPRINGER
264 19/08/2005 CPU POSITIVO PENT4 2.BGHZ
272 10/07/2006 MESA REGIANE DELTA CINZA EM L 
292 20/09/2000 EXTINTOR PSQS 10 KG
301 24/04/2009 POTENCIA GENESIS 1500 
302 24/04/2009 RACK SATY DEMONSTRAÇÃO
303 24/04/2009 MIXER 6C ST CICLOTRON 
333 04/04/2012 MESA DELTA 120 X 120 COM GAVETEIRO FIXO 
E PAINEL SUSPENSO 
334 04/04/2012 MESA DELTA 120 X 120 COM GAVETEIRO FIXO 
E PAINEL SUSPENSO 
335 04/04/2012 MESA DELTA 120 X 120 COM GAVETEIRO FIXO 
E PAINEL SUSPENSO 
336 04/04/2012 MESA DELTA 120 X 120 COM GAVETEIRO FIXO 
E PAINEL SUSPENSO 
341 01/11/2013 CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA C/ BRAÇO 
VINHO CONF NF 690