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norma nº 3/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-10-16
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. JOÃO CAMARGO SOUZA
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matéria 1874 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/15 
Autor: Ver. Josué Afonso dos Santos Junior 
 Concede Título de Cidadão Benemérito ao 
 Dr. João Camargo Souza 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º – Fica concedido o título de “CIDADÃO BENEMÉRITO DE MIRACATU” 
ao Dr. JOÃO CAMARGO SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria 
do orçamento vigente. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Miracatu, 16 de outubro de 2015. 
 Jose Fanes dos Santos 
 Presidente 

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