norma nº 4/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/15 
 Autor: Ver. Joel dos Santos 
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Miracatu à Srª 
MARIA GILENE DE CARVALHO 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal 
de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Miracatu à Srª MARIA GILENE 
DE CARVALHO. 
Art. 2º - A entrega do título à homenageada far-se-á em Sessão Solene específica, em data a 
ser oportunamente marcada. 
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, 
suplementada se necessário. 
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 16 de outubro de 2015. 
 Jose Fanes dos Santos 
 Presidente