norma nº 22/2015

 PORTARIA Nº 22/15 
 DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA O CONTROLE 
DE PATRIMÔNIO 
 José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal 
de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 Designar a funcionária JULIE MORAES SILVA – Técnica 
Operacional Administrativa da Câmara Municipal, RG nº 47.778.501-3, para 
exercer as atividades de Controle do Patrimônio da Câmara Municipal de 
Miracatu. 
 Compete à funcionária designada o desempenho das 
seguintes atribuições: 
a) Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades 
referentes ao Patrimônio da Câmara; 
b) Realizar o registro e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e 
imóveis; 
c) Alimentar o sistema referente ao patrimônio, mantendo-o devidamente 
atualizado, com informações sobre entrada, saída e movimentação de 
bens; 
d) Realizar os Processos de cessão, doação, permuta e baixa de materiais 
permanentes; 
e) Realizar inspeções e levantamentos periódicos dos bens patrimoniais; 
f) Controlar a movimentação de bens em atividades externas; 
g) Classificar, para alienação, materiais em desuso. 
h) Etiquetar os materiais que se incorporam ao patrimônio; 
i) Efetuar a depreciação mensal dos bens, emitindo relatório para a 
Contabilidade; 
f) Realizar outras atividades correlatas; 
Miracatu, 07 de outubro de 2015. JOSÉ FANES DOS SANTOS/Presidente