norma nº 24/2015

PORTARIA Nº 24/15 
 “Concede férias à funcionária” 
 José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 20 (vinte) dias de férias à 
funcionária ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS - Servente, 
atendendo a requerimento da mesma, no período de 15 de 
outubro a 03 de novembro de 2015, bem como autorizar o 
pagamento de 10 (dez) dias em pecúnia e 1/3 a mais da 
remuneração conforme artigo 118, § 5º e artigo 121 da Lei 
Complementar nº 006/2012. 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem ao período trabalhado de 10/10/14 à 09/10/15. 
 Miracatu, 13 de outubro de 2015. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente