norma nº 25/2015

 PORTARIA Nº 25/15 
 Suspende o expediente da 
 Secretaria Administrativa. 
 José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Suspender o expediente da Secretaria 
Administrativa da Câmara Municipal de Miracatu no dia 30 
de Outubro de 2015, transferindo para essa data a 
comemoração alusiva ao Dia do Funcionário Público 
Municipal, conforme artigo 219 da Lei Complementar nº 
006, de 09/04/12 e Decreto nº 899, de 12 de janeiro de 
2015, do Executivo Municipal de Miracatu. 
 Miracatu, 15 de outubro de 2015. 
José Fanes dos Santos 
Presidente