norma nº 8/2015

 
 ATO DA MESA Nº 08/15 
 Revoga Ato da Mesa nº 16/11 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu,
no uso de suas atribuições legais e, 
 Considerando que Através do Ato da Mesa nº 16/11, 
foi concedido um Adicional de Insalubridade de 20 % (vinte por cento) 
sobre o piso salarial do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de 
Miracatu, pago mensalmente, a partir do mês de outubro de 2011 à 
funcionária ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS, Servente da Câmara 
Municipal, RG. nº 29.739.227-X SSP/SP, CPF nº 184.088.728-18, 
 E considerando que através da Portaria nº 23/15, a 
servidora Erisandra Oliveira Ramos, foi designada para exercer as 
atividades de Zeladoria da Câmara Municipal a partir de 7 de outubro 
de 2015, sendo lhe concedida uma gratificação de 20% (vinte por 
cento) sobre a referência 03 do Quadro de Servidores da Câmara 
Municipal de Miracatu conforme o artigo 6º da Resolução nº 01/09. 
 Resolve: 
REVOGAR a eficácia do Ato da Mesa nº 16/11 a partir de 07 de 
outubro de 2015. 
 Miracatu, 13 de outubro de 2015. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente 
JOEL DOS SANTOS 
1ª Secretário 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
2º Secretário