norma nº 9/2012

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/12 
 Autora: Anita Shizue Kobashigawa 
 Institui o 8º Concurso Literário. 
Ezigomar Pessoa Junior, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
 
Artigo 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Miracatu, o Concurso Literário 
de textos cujo tema é: “O lugar onde vivo”. 
Parágrafo Único – Nesta 8ª edição, serão observados alguns critérios 
estabelecidos pela 3ª Olimpíada de Língua Portuguesa – Escrevendo o Futuro, os 
quais constarão do regulamento anexo. 
Artigo 2º - O regulamento do presente Concurso encontra-se no Anexo I, parte 
integrante deste Decreto. 
Artigo 3º - Uma Comissão Julgadora será nomeada para apreciar os trabalhos, 
sendo editado um livro com os 30 (trinta) melhores textos, após a devida 
seleção. 
Artigo 4º - A Câmara Municipal de Miracatu/SP decidirá sobre a definição da 
capa do livro. 
Artigo 5º - As despesas com a publicação dos exemplares e da premiação dos 
melhores trabalhos correrão por conta da Câmara Municipal de Miracatu/SP. 
Artigo 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Miracatu, 7 de agosto de 2012. 
 EZIGOMAR PESSOA JUNIOR 
 Presidente 
ANEXO I 
REGULAMENTO DO CONCURSO DE TEXTOS LITERÁRIOS 
DA INSCRIÇÃO 
As inscrições devem ser feitas pessoalmente na escola em que o participante estuda, 
conforme modelo disposto ao final do Regulamento. Participam do concurso alunos de 
5º a 9º ano do Ensino Fundamental (4ª a 8ª série), alunos de 1º a 3º ano do Ensino 
Médio e EJA das Escolas Municipais, Estaduais e Particulares localizadas no Município. 
DO REGULAMENTO 
► Os textos têm como tema “O LUGAR ONDE VIVO”. 
►O texto, digitado em folha de papel A4, poderá conter o número máximo de 2.000 
caracteres (com espaços) para o gênero Poema e 4.200 caracteres (com espaços) para 
Memórias Literárias, Crônica e Artigo de Opinião. 
► O texto deverá conter título. 
► Ao final dos textos deve constar o nome do aluno, da escola, do Professor 
Responsável e a série que cursa. 
DAS CATEGORIAS
CATEGORIA ANOS ESCOLARES
POEMA 5º e 6º anos / 4ª e 5ª séries do Ensino Fundamental
MEMÓRIAS 
LITERÁRIAS 
7º e 8º anos/ 6ª e 7ª séries do Ensino Fundamental
CRÔNICA 9º ano / 8ª série do Ensino Fundamental e 1º ano Ensino 
Médio 
ARTIGOS DE OPINIÃO 2º e 3º anos do Ensino Médio
DA PRÉ SELEÇÃO
Cada escola selecionará 1 (um) texto de cada gênero, incluindo o EJA, e os 
encaminhará à Câmara Municipal para a seleção final pela Comissão Julgadora. 
DA SELEÇÃO E JULGAMENTO
►A Comissão Julgadora, composta por 5 (cinco) membros, selecionará entre os textos 
recebidos, uma quantidade do Ensino Fundamental e outra do Ensino Médio para a 
edição da coletânea de até 30 (trinta) textos. 
► A Comissão Julgadora do presente concurso tem sua avaliação e premiação 
independente da avaliação da Comissão Julgadora composta para a avaliação dos 
textos inscritos no sítio eletrônico WWW.escrevendoofuturo.org.br . 
► A classificação final será comunicada às escolas através de ofício e de contato 
telefônico. 
DA PREMIAÇÃO
Categorias: 
TEXTO do Gênero : POEMA 1º lugar – 1 (uma) bicicleta 
TEXTO do Gênero: MEMÓRIAS LITERÁRIAS 1º lugar – 1 (uma) bicicleta 
TEXTO do Gênero : CRÔNICA 1º lugar – 1 (uma) bicicleta 
TEXTO do Gênero: ARTIGO DE OPINIÃO 1º lugar – 1 (uma) bicicleta 
► 1 (um) Certificado de Participação e 10 (dez) exemplares da publicação para 
participantes que tiverem seus textos publicados. 
►1 (uma) viagem cultural a cidade de São Paulo para uma sessão de teatro a uma peça 
em cartaz para os autores classificados, os professores responsáveis e Coordenadores 
das escolas. 
► 1 (um) livro de Literatura Nacional para o Professor orientador dos trabalhos 
classificados em 1º lugar. 
► 1 (uma) Impressora para a escola do primeiro classificado. 
► Os prêmios não se acumulam: cada participante terá direito a apenas um prêmio. 
 
DOS CASOS OMISSOS
► Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora. 
DAS DATAS 
1ª FASE: Olimpíadas de Língua Portuguesa adesão de 07 de agosto à 10 de setembro 
de 2012. 
2ª FASE: Pré seleção nas Escolas de 13 de agosto à 13 de setembro de 2012. 
3ª FASE: Entrega dos trabalhos impressos e por meio magnético, na Câmara Municipal 
-até 14 de setembro de 2012. 
4ª FASE: Seleção dos trabalhos pela Comissão Julgadora - dias 17 a 20 de setembro de 
2012. 
5ª FASE: Encaminhamento da Coletânea para a Gráfica até 25 de setembro de 2012. 
6ª FASE: Premiação dos classificados e lançamento da Coletânea na 4ª semana de 
Outubro de 2012. 
FICHA DE INSCRIÇÃO 
Nome do aluno _____________________________________________________ 
RG _____________________ Série ________________ Turno ______________ 
Endereço ___________________________________________________________ 
Nome da Escola ______________________________________________________ 
Endereço ____________________________________________________________ 
Diretor da Escola ______________________________________________________ 
Professor Responsável _________________________________________________ 
Assinatura do Professor Responsável: ____________________________________