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norma nº 9/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRACATU AO ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE – PASTOR CEZINHA
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/15 
 Autor: Ver. José Fanes dos Santos 
Concede Título de Cidadão Honorário de Miracatu ao 
Antonio Cezar Correia Freire-Pastor Cezinha 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º – Fica concedido o título de “CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRACATU” ao 
Sr. Antonio Cezar Correia Freire – Pastor Cezinha. 
 Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria 
, suplementada se necessário. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 10 de novembro de 2015. 
 Jose Fanes dos Santos 
 Presidente 

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