norma nº 92/2015

ATO DO PRESIDENTE N º 92/15 
 
 Dispensa licitação para a 
confecção de Placas de Homenagem e 
Chapas Patrimoniais para a 
Câmara Municipal de Miracatu/SP. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que conforme 
cotação de preços realizada junto aos prestadores de serviço: Bartolotto Com. Rep. 
E Gravações Ltda (Santos/SP) e Sinalplaca Comércio de Placas e Sinalização Ltda 
(Araçatuva/SP), para confecção de Placas de Homenagem, em razão da realização de 
Sessão Solene de Comemoração aos 77º Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa de Miracatu, no dia 30/11/15 e Sessão Solene em Comemoração ao Dia 
Municipal do Evangélico, no dia 13/12/15, na Sede deste Legislativo e Chapas 
Patrimoniais para a necessária atuação de registro de patrimônio deste Legislativo, 
com sua Sede à rua Washington Luiz, s/nº - bairro Estação, nesta e, após 
manifestação do setor contábil e Parecer Jurídico, observados os ditames legais 
resolve: 
 RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a contratação de 
prestação do serviço acima citado, no valor global de R$ 2.962,00 (Dois mil, 
novecentos e sessenta e dois reais), em favor da empresa Bartolotto Com. Rep. E 
Gravações Ltda, CNPJ nº 58.812.355/0001-65, por oferecer a proposta mais 
vantajosa para esta Câmara, apresentada anteriormente, parte integrante do Processo 
nº 46/15 - Dispensa nº 26/15. 
Miracatu, 20 de novembro de 2015. 
José Fanes dos Santos 
Presidente