norma nº 93/2015

ATO DO PRESIDENTE N º 93/15 
 Dispensa licitação para a 
aquisição de produtos diversos 
 para ornamentação natalina da 
Câmara Municipal de Miracatu/SP. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que conforme 
cotação de preços realizada para a aquisição de produtos diversos para ornamentação 
natalina da Sede deste Legislativo à rua Washington Luiz, s/nº - bairro Estação, em 
razão do período de festas que se inicia e, após manifestação do setor contábil e 
Parecer Jurídico, observados os ditames legais resolve: 
 RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a aquisição de 
produtos diversos, no valor global de R$ 1.974,86 (Mil, novecentos e setenta e 
quatro reais e oitenta e seis centavos), sendo assim distribuídos em favor das 
empresas: Li Shaoli - ME/Y & L Bijouterias e Presentes, CNPJ nº 
14.058.346/0001-55, no valor de R$ 1.703,26 (Mil, setecentos e três reais e vinte e 
seis centavos) e Uematsu & Matsuda Ltda - EPP, CNPJ nº 47.771.571/0001-93, no 
valor de R$ 271,60 (Duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos), por 
oferecerem preços compatíveis com o praticado no mercado, sendo vantajosa a 
aquisição para esta Câmara, conforme pesquisa de preço realizada anteriormente, 
parte integrante do Processo nº 47/15 - Dispensa nº 27/15. 
 
Miracatu, 20 de novembro de 2015. 
José Fanes dos Santos 
Presidente