| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A ÁREA DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP. |
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ATO DO PRESIDENTE N º 97/15 Determina a abertura de Processo Administrativo para a contratação de serviço para a execução de pavimentação asfáltica para a Câmara Municipal de Miracatu/SP. José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo, com base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a contratação de serviço para a contratação de serviços para a execução de pavimentação asfática da área destinada ao estacionamento desta Câmara Municipal, devendo ser considerada inicialmente, Planilha orçamentária anexa. Miracatu, 26 de novembro de 2015. José Fanes dos Santos Presidente