norma nº 106/2015

ATO DO PRESIDENTE Nº 106/15 
Convoca o Sr. Vice Presidente a exercer a 
Presidência, interinamente.
 José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 Considerando as disposições constantes nos artigo 33 da 
Lei Orgânica do Município de Miracatu e nos artigos 25, § 2º, 30 e 31 do 
Regimento Interno, 
 CONVOCAR o Sr. Vereador JOÃO DONIZETH LOPES a 
substituir, interinamente, a Presidência da Câmara em razão da ausência por 
motivo de viagem deste Vereador, Presidente da Câmara, no período de 04 a 
20 de janeiro de 2016; e 
 DELEGAR a supervisão dos serviços administrativos e 
legislativos da Câmara Municipal, nos termos do inciso III, artigo 31, do 
Regimento Interno. 
 
 Miracatu, 18 de dezembro de 2015. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente