norma nº 1/2016

 PORTARIA Nº 01/16 
 “Concede férias à servidora.” 
 João Donizeth Lopes, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
resolve: 
 Conceder 10 (dez) dias de férias à 
servidora LUCIMARA FERREIRA MARCONDES – 
Assistente Legislativo da Câmara Municipal, no período de 
11 a 20 de janeiro de 2.016; 
Resolve, ainda, autorizar o pagamento 
de 10 (dez) dias em pecúnia conforme dispõe o artigo 
118, § 5º da Lei Complementar nº 006/12, atendendo a 
solicitação da funcionária. 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem ao saldo do período trabalhado de 01/07/2014 à 
30/06/2015. 
Miracatu, 05 de janeiro de 2016. 
JOÃO DONIZETH LOPES 
Presidente