norma nº 1/2016

 ATO DO PRESIDENTE Nº 01/16 
“Torna público a remuneração dos cargos públicos”. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, em 
cumprimento ao artigo 69, inciso XVI da Instrução nº 02/2008 do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público o valor da 
remuneração dos cargos da Câmara Municipal em 31 de dezembro de 
2015, a saber: 
Assessor de Gabinete R$ 2.354,75 
Assistente Legislativo R$ 2.670,53 
Contador R$ 4.714,43 
Copeira R$ 959,66 
Diretor de secretaria R$ 5.257,17 
Escrevente Técnico Legislativo R$ 2.354,75 
Motorista R$ 1.758,12 
Presidente R$ 6.167,50 
Procurador Jurídico R$ 2.670,53 
Recepcionista R$ 1.036,14 (vagos) 
Secretaria Executiva R$ 2.670,53 
Servente R$ 959,66 
Técnico Operacional Administrativo R$ 2.670,53 
Tesoureiro R$ 1.758,12 
Vereador R$ 4.485,46 
Miracatu, 26 de janeiro de 2016. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente