norma nº 5/2016

ATO DO PRESIDENTE Nº 05/16 
Determina o Encaminhamento de Edital – Convite nº 01/16. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no 
uso de suas atribuições legais, bem como, em conformidade com o disposto na 
Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e; 
 
 Considerando a necessidade de aquisição de combustível 
para abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Miracatu/SP. 
 Considerando Parecer emitido pelo Procurador Jurídico da 
Casa sobre a Minuta de Edital, bem como recomendação quanto ao disposto 
pela Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 47 e artigo 48, inciso I; 
 
 RESOLVE: 
DETERMINAR o encaminhamento do Edital – Carta Convite nº 01/16, aos 
seguintes fornecedores: 
1. AUTO POSTO VALE DO RIBEIRA DE MIRACATU LTDA - EPP 
CNPJ N° 05.084.807/0001-73 
ENDEREÇO: Rodov. Régis Bittencourt – km 406 – Vila Kamaith 
CEP: 11.850-000 CIDADE:Miracatu/SP 
(tel: 13-3847.1831) 
2. POSTO DOM PEDRO DE MIRACATU ROTA SUL LTDA 
CNPJ 54.212.592/0001-34 
Endereço: Rodov. Régis Bittencourt – Km 398,34 – Tijuco Preto 
CEP: 11.850-000 CIDADE: Miracatu/SP 
 (tel: 13-3847.1626) 
3. POSTO LARIDANY LTDA 
CNPJ N° 02.934.634/0001-47 
Endereço: Av. da Saudade, nº 230 - CENTRO 
CEP: 11850-000 MIRACATU/SP 
(tel: 13-3847.1987) 
4. POSTO DE ABASTECIMENTO 137 LTDA 
CNPJ 01.55.859.003/0001-77 
Endereço: Rodov. Régis Bittencourt – Km 394 – Oliveira Barros 
CEP; 11.850-000 MIRACATU/SP 
(tel: 3847.1173) 
 Miracatu, 22 de Fevereiro de 2016. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente