| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-04-04 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA VANESSA ALVES DA SILVA PEREIRA, DE 02/4 A 03/5/16 |
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PORTARIA Nº 06/16 “Concede férias a funcionária.” José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária VANESSA ALVES DA SILVA PEREIRA - Copeira, no período de 04 de abril a 03 de maio de 2016, referente ao período trabalhado de 02/04/15 a 01/04/16. Resolve, ainda, autorizar o pagamento 1/3 (um terço) a mais da remuneração alusivo ao usufruto das férias anuais, conforme disposto no Artigo 121 da Lei Complementar nº 006/12, de 09 de abril de 2012. Miracatu, 04 de abril de 2016. JOSÉ FANES DOS SANTOS Presidente