norma nº 9/2016

ATO DO PRESIDENTE N º 09/16 
Determina a abertura de Processo 
Administrativo para a contratação de serviço 
de Telefonia Fixa e Internet Banda Larga para a 
Câmara Municipal de Miracatu/SP. 
 José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo, com base 
no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a contratação 
de serviço de telefonia fixa e internet Banda Larga para esta Câmara Municipal, 
atendendo a solicitação contida no Memorando nº 16/16 – DIR. ADM. 
Miracatu, 10 de Março de 2016. 
José Fanes dos Santos 
Presidente