norma nº 10/2016

 
 ATO DO PRESIDENTE Nº 10/16 
 Declara DESERTO o Convite nº 01/16 - Processo 
Administrativo nº 01/16 
José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que examinando o Processo Administrativo nº 
01/2016, referente ao Convite nº 01/2016, que tem como 
objeto a aquisição de combustível líquido para abastecimento 
dos veículos da Câmara Municipal, e após verificação da Ata 
de Julgamento do referido certame, constatou que a Comissão 
observou os ditames legais, tomando as providências cabíveis, 
todavia, não houve atendimento ao referido Chamamento. 
Assim sendo, DECLARA que a presente 
Licitação resultou DESERTA. 
 Miracatu, 15 de março de 2016. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente