| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-04-12 |
| Ementa | CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO FUNCIONÁRIO VALDIR LOURENÇO DA SILVA |
| native_id | 816 |
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ATO DA MESA Nº 04/16 Concede Adicional por Tempo de Serviço A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que o funcionário VALDIR LOURENÇO DA SILVA, RG nº 29.739.314-5 SSP/SP, CPF nº 251.543.248-46 – Motorista da Câmara Municipal completou um período de cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal na data de 10 de abril de 2016. R E S O L V E : Conceder ao funcionário VALDIR LOURENÇO DA SILVA um Adicional de 05% (cinco por cento) sobre os vencimentos do mesmo a partir de 11 de abril de 2016, conforme artigo 80, caput e § 1º da Lei Complementar nº 006/12, de 09 de abril de 2012. Miracatu, 12 de abril de 2016 JOSÉ FANES DOS SANTOS Presidente JOEL DOS SANTOS 1º Secretário MOYSÉS SIKORSKI FILHO 2º Secretário