norma nº 16/2013

 
 ATO DO PRESIDENTE Nº 16/13 
 Audiência Pública para discussão das 
Diretrizes Orçamentárias do Município de 
Miracatu para o exercício financeiro de 
2014. 
 
 José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, em cumprimento ao artigo 48, parágrafo único, 
inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público 
que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 
realizará no próximo dia 03 de junho de 2013, às 15h30m, 
na Câmara Municipal, Audiência Pública para discussão do 
Projeto de Lei nº 16/13, referente às Diretrizes 
Orçamentárias do Município de Miracatu para o exercício 
financeiro de 2014. 
 Miracatu, 24 de maio de 2013. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente