norma nº 14/2013

ATO DO PRESIDENTE Nº 14/13 
 Nomeia Vereadores para constituir 
 Comissão Especial de Inquérito 
 José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, em cumprimento aos artigos 62 do Regimento 
Interno e 28, § 1º; 31, inciso X da Lei Orgânica do
Município, bem como o sorteio realizado na Câmara 
Municipal no dia 20 de maio de 2013 que definiu o 
representante do Partido da República – PR, nomeia os 
seguintes Vereadores para compor a Comissão Especial de 
Inquérito instituída através de Requerimento nº 116/13: 
1) JOSUÉ AFONSO DOS SANTOS JUNIOR/PSB 
2) JOÃO DONIZETH LOPES/PMDB 
3) MOYSÉS SIKORSKI FILHO/PR 
4) JOEL DOS SANTOS/PSC 
5) EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR/PSDB 
 
Miracatu, 20 de maio de 2013 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente