norma nº 2/2013

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/13 
 Autoria: Ver. Josue Afonso dos Santos Junior 
Concede Título de Cidadão Honorário 
Miracatuense ao Dr. JOÃO BATISTA MACHADO 
JOSE FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º – Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO 
DR. JOÃO BATISTA MACHADO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Miracatu. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação 
própria, suplementada se necessário. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 18 de junho de 2013. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente